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Licenciamento ambiental e omissão do poder público são
criticados
Críticas à concessão de licenciamento e à omissão
do poder público na fiscalização ambiental, além de reivindicações e
sugestões para o setor permearam a fase de debates do Fórum
Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, na manhã desta
quarta-feira (16/2/2011). Representantes de organizações não
governamentais (ONGs), do setor produtivo e do poder público
participaram do painel sobre meio ambiente, na manhã do segundo dia
do evento, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
Sidney Martins, da Rede Nós Amamos Neves,
condenou a concessão, pelo Governo do Estado, de licenciamento
ambiental para a construção de uma nova cadeia em Ribeirão das Neves
(Região Metropolitana de Belo Horizonte). Segundo ele, além de a
cidade já ter várias prisões, a nova unidade será construída na
fazenda Mato Grosso, que perderá grande parte de sua mata
preservada.
Já o cidadão Marcos Antônio Silva, de Brumadinho,
também na RMBH, denunciou que a Lagoa da Petrobrás, que fica no
município vizinho de Ibirité, "está tomada pelo esgoto". Ele
defendeu que a empresa, juntamente com a prefeitura local, façam o
tratamento dos dejetos despejados no lago.
O ex-prefeito de Rio Manso (RMBH), Adair Santos,
cobrou do poder público a aprovação de uma lei que preveja a
compensação financeira para municípios que têm suas terras tomadas
por lagos. Ele citou o caso de sua cidade, a qual não recebe nenhuma
compensação pela construção do grande reservatório de água para
abastecimento da Capital e cidades vizinhas.
Consolidação - Também
buscando aperfeiçoamentos no marco legal do meio ambiente, Wagner
Costa, da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), defendeu
a consolidação de toda a legislação ambiental do Estado. Na
avaliação dele, há inúmeras leis aprovadas e dispersas, sendo
necessário concatená-las, tendo como meta a criação de um código
ambiental de Minas Gerais.
O consultor Josadac Marques sugeriu que o
Legislativo criasse um calendário de datas comemorativas
relacionadas ao meio ambiente, tais como o Dia da Água e o Dia do
Planeta. Ele reivindicou que Belo Horizonte participe mais
ativamente da Hora do Planeta, evento realizado anualmente no mundo
em que os cidadãos são convidados a apagar por uma hora as luzes das
casas.
Bacias hidrográficas - O
presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), José
Cláudio Junqueira, fez críticas ao modelo ainda adotado pelo País de
saneamento, que prevê a cobertura dos rios, o que vai na contramão
das nações desenvolvidas, as quais têm descoberto seus cursos
d'água. Ele aproveitou para divulgar uma mudança na gestão ambiental
do Estado. Junqueira afirmou que a gestão da política de meio
ambiente em Minas Gerais terá como parâmetro a divisão do Estado por
bacias hidrográficas e não por macro e microrregiões, como é
hoje.
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