|
Expositor propõe criar frente parlamentar de apoio à
microempresa
A criação de uma frente parlamentar de apoio às
pequenas e microempresas foi proposta, na tarde desta terça-feira
(15/2/11), no Plenário da Assembleia Legislativa, pelo diretor
superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Afonso Maria Rocha. A proposta
foi feita no encerramento do painel Desenvolvimento Econômico e
Inovação, que inaugurou o Fórum Democrático para o Desenvolvimento
de Minas Gerais.
Em sua exposição, o diretor superintendente do
Sebrae ressaltou que 99,11% dos estabelecimentos mineiros são
formados por pequenas e microempresas. Por isso, defendeu a
regulamentação da Lei Complementar 123/06, que estabelece normas
gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Segundo ele, mais de 2.700 municípios brasileiros
(cerca de 50%) já regulamentaram a LC 123, conhecida como Lei Geral.
Em Minas Gerais, esse índice é de 20%. Para a implantação da lei, o
Sebrae tem priorizado os municípios de maior porte. A lei dispensa
às pequenas e microempresas uma série de benefícios, por exemplo,
facultando ao Poder Público elaborar processos licitatórios para
compras de até 80 mil reais exclusivamente para pequenas e
microempresas. Também assegura a esses estabelecimentos facilidades
de créditos em bancos oficiais.
O superintendente do Sebrae exaltou o empenho de
diversos órgãos e instituições estaduais, como as Secretarias de
Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico, o
Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a
Associação Mineira de Municípios na criação de mecanismos
facilitadores para que prefeituras e municípios implantem a Lei
Geral. Lembrou que o MP, por exemplo, emitiu parecer considerando
"ato de improbidade" os municípios que não se empenharem na
regulamentação da Lei Geral.
Empreendedor individual -
Em seu discurso, ele destacou também a figura dos empreendedores
individuais, "que hoje atuam em sua totalidade no mercado informal,
mas faturam até R$ 35 mil por ano". Segundo ele, é necessário
oferecer facilidades a esses empreendedores, para que tenham acesso
ao mercado formal.
Ele ressaltou ainda a vocação de Minas Gerais para
os chamados "arranjos produtivos locais", citando, como exemplo, o
município de Nova Serrana e municípios vizinhos, que reúnem hoje
mais de mil fábricas de calçados, respondendo pela produção de
metade dos calçados esportivos do Brasil. Outro exemplo apontado foi
o polo moveleiro de Ubá, com mais de 200 empresas, bem como o
turismo em várias regiões do Estado, afirmando que Minas Gerais é
hoje o segundo maior destino turístico do Brasil.
Afonso Maria Rocha dividiu a exposição com o
presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Lázaro Luiz Gonzaga,
que parabenizou a Assembleia Legislativa, na pessoa de seu
presidente, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) pela organização do Fórum
Democrático e agradeceu o convite dirigido ao Sebrae para participar
da mesa.
Outras contribuições -
Após a exposição dos dirigentes do Sebrae, foi exibido um vídeo
produzido pela TV Assembleia tendo como entrevistado Ivan Moura
Castro, do Comitê Gestor de Internet no Brasil. Ele defendeu a
articulação de instituições de pesquisa, universidades e setor
produtivo em torno de uma agenda de consenso, priorizando o que o
Estado tem sobrando (por exemplo, comodities de mineração, café e
laticínio) com o que falta (investimento em biotecnologia,
nanotecnologia etc).
Na mesma linha, como parte da consulta pública,
Marcelo de Souza Cruz, de Montes Claros, defendeu a formação de uma
rede de inovação com fomento a instituições de pesquisa, ampliação e
criação de universidades. Renato Gontijo, de Belo Horizonte, propôs
parceria do poder público com a iniciativa privada para a ampliação
e/ou construção da malha ferroviária do Estado, para atendimento de
cargas e passageiros.
|
