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Corte no Orçamento da União recebe críticas no Plenário
O anúncio do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da
União para este ano, feito pelos ministros da Economia, Guido
Mantega, e de Planejamento, Mirian Belchior, foi motivo de muitos
debates na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, nesta quinta-feira (10/2/11).
Além dos pronunciamentos, foi anunciada a
apresentação de um requerimento encabeçado pelo deputado João Leite
(PSDB) solicitando ao governo federal que os cortes não atinjam os
recursos destinados a obras em Minas Gerais, principalmente os
previstos para a duplicação da BR-381, do Anel Rodoviário, do metrô
da Capital e de obras de prevenção de enchentes.
A principal crítica feita por João Leite, Rômulo
Viegas (PSDB), Duilio de Castro (PMN) e Bonifácio Mourão (PSDB) é de
que o governo corta gastos em investimentos e aumenta o custeio da
máquina administrativa, "já que ao mesmo tempo que fala em corte do
R$ 50 bilhões, anuncia o aumento de ganhos para 22 mil
comissionados", enfatizou João Leite. Mourão ainda estranhou a
medida, lembrando que não há crise internacional e nem nacional, "a
não ser que seja por causa da eleição de 2010 e, se for este o
motivo, os mineiros estão pagando um preço injusto e caro".
Lei delegada - Tema de
cobrança pela oposição desde o início da legislatura, as leis
delegadas foram abordadas pelo estreante, deputado Paulo Lamac (PT),
que refutou as argumentações de deputados da base do governo, sobre
as mesmas serem previstas na Constituição do Estado. "Elas são
previstas em constituições de outros estados, no entanto não são
usadas como em Minas Gerais, que só no período de 2003 a 2010
somaram 126 normas", disse.
Também falou sobre o tema, mas para defender sua
aplicação, o deputado Fred Costa (PHS), que em aparte a Lamac,
garantiu que a secretária Renata Vilhena, de Planejamento e Gestão,
virá à Assembleia para explicar o uso da delegação, como quer o
bloco Minas sem Censura (PT/PMDB/PCdoB e PRB), "mas no foro
adequado, as comissões, inclusive dando prazo para que os deputados
oposicionistas leiam as leis delegadas, o que já confessaram não
terem feito ainda".
Câncer - Em sua estreia na
tribuna, o deputado Doutor Wilson Batista (PSL) pediu que a luta
pela prevenção e diagnóstico precoce das doenças seja uma política
de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Médico do Hospital do Câncer de Muriaé, Zona da
Mata, Doutor Wilson Batista lembrou que o câncer é a segunda causa
de mortes no Brasil. "O câncer de mama, por exemplo, quando
diagnosticado precocemente custa muito menos para ser tratado".
O parlamentar lembrou de sua origem humilde, filho
de pai pedreiro e mãe faxineira e do orgulho de ter chegado à
Universidade Federal de Juiz de Fora, para cursar medicina, bem como
de sua especialização em oncologia. E agradeceu a confiança dos mais
de 70 mil eleitores de cerca de 300 cidades, onde foi votado.
Requerimentos: Foram
deferidos requerimentos solicitando o desarquivamento de
proposições: nove da deputada Lisa Prado (PSB); 13 em conjunto dos
deputados Neilando Pimenta (PHS) e Fred Costa (PHS); 37 do deputado
Sargento Rodrigues (PDT); 32 de Célio Moreira (PSDB); 105 de Alencar
da Silveira Jr. (PDT); um do deputado Deiró Marra (PR) e outros dois
conjuntos dos deputados Neilando Pimenta, Fred Costa e Lisa
Prado.
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