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Assembleia constitui blocos de apoio ao governo e anuncia
lideranças
A Presidência da Assembleia Legislativa comunicou
oficialmente, nesta quarta-feira (09/02/11), durante Reunião
Ordinária de Plenário, a constituição dos dois blocos parlamentares
de apoio ao governo do Estado e suas respectivas lideranças. Para o
bloco denominado Somos Minas Gerais, foi indicado como líder
o deputado Bonifácio Mourão (PSDB). A liderança do Bloco Parlamentar
Social (BPS) caberá ao deputado Tiago Ulisses (PV).
Foram anunciados também os nomes dos líderes da
Maioria, deputado Gustavo Valadares (DEM), e da Minoria, deputado
Antônio Júlio (PMDB). O bloco de oposição, Minas sem Censura,
já tinha sido anunciado, tendo como líder o deputado Rogério Correia
(PT).
O primeiro bloco de sustentação ao governo é
formado por 28 deputados e nove partidos: PSDB (13), DEM (4), PR
(1), PRP (1), PTdoB (1), PPS (3), PHS (2), PRTB (2) e PTC (1). O
Bloco Parlamentar Social reúne os parlamentares do PV (6), PSL (3),
PSB (2), PMN (2), PSC (2) e PP (1).
Projeto - Na mesma reunião
foi apresentada a mensagem nº 600, de 8 de fevereiro de 2011, do
Executivo, encaminhando projeto de lei que dispõe sobre a
regularização da situação de segurados do Fundo de Assistência ao
Pecúlio dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais
(Funapec).
Segundo a mensagem do governador, o objetivo do PL
é "promover melhorias na gestão da carteira de seguros do Estado",
visando a corrigir distorções, a fim de que determinadas categorias
de segurados sejam reinseridas na legislação de regência.
Artigo 70 - O deputado
Carlin Moura (PCdoB) valeu-se do artigo 70 do Regimento Interno para
reforçar o discurso do líder da oposição, Rogério Correia (PT),
insistindo no convite à secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena, para comparecer ao plenário da Assembleia a
fim de esclarecer dúvidas quanto às leis delegadas que ampliam
poderes para o Executivo.
Ele criticou o grande número de cargos
comissionados criados no novo governo a partir da aprovação das leis
delegadas e afirmou que o Parlamento deve atuar de forma
independente. Carlin Moura foi aparteado pelo colega Rogério
Correia, que criticou o governo estadual e defendeu o governo
federal, apoiando os investimentos econômico e social nos bolsões de
miséria.
Defesa - O deputado João
Leite (PSDB) também fez uso do artigo 70 do Regimento Interno para
defender o governo do Estado. Em resposta às críticas da oposição,
afirmou que o governo Lula, do PT e do PMDB, "com uma só canetada
criou 500 cargos e uma nova empresa estatal". E lamentou que o
governo federal tenha deixado de fazer investimentos em Minas para
investir no Nordeste, com a retirada do Polo Acrílico de Ibirité
para o Polo de Camaçari, na Bahia, e com a instalação de fábrica da
Fiat em Pernambuco.
Em aparte, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
ratificou o discurso de João Leite, acrescentando que as leis
delegadas se baseiam na Constituição mineira, da mesma forma que as
medidas provisórias "largamente utilizadas pelo governo Lula" se
baseiam na Constituição federal. Admitiu que a secretária Renata
Vilhena deve ser trazida à Assembleia para dar explicações a
respeito das leis delegadas, mas observou que o momento certo para
isso é depois da instalação das comissões. "Não precisa ser agora;
temos o ano inteiro para discutir", disse.
Dirigindo-se ao deputado Rogério Correia, o
1o vice-presidente da Assembleia, deputado José Henrique
(PMDB), que presidia a reunião, esclareceu que a Mesa não tem a
intenção de engavetar ou negligenciar o requerimento solicitando a
visita da secretária Renata Vilhena à Assembleia. "É apenas de uma
questão de tempo", disse.
A Mesa também acatou dois requerimentos do deputado
Elismar Prado (PT), solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei
Complementar 21/07 e do Projeto de Lei 1.358/07.
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