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Projeto que extingue pensão de ex-governadores começa a
tramitar
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (8/2/11), o Projeto de Lei
(PL) 4/11, do governador, que extingue a pensão vitalícia para
ex-governadores, esposas e filhos sem rendimento. A mensagem que
encaminha a proposição foi lida na Reunião Ordinária do Plenário. O
projeto foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça
(CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO). Por Decisão da Presidência da Assembleia, também
foi iniciada a tramitação do PL 5/11, originário do PL 1.369/07, de
iniciativa popular, que isenta famílias de baixa renda do pagamento
das tarifas de energia elétrica. A proposição segue para a CCJ, FFO
e Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
O projeto 4/11 extingue o benefício da pensão
vitalícia que foi instituída pela Lei 1.654, de 1957. O deputado
Carlin Moura (PCdoB) leu artigo da ex-deputada Sandra Starling que
explica a origem e evolução da antiga lei. Originalmente, a pensão
era de 30% dos subsídios do governador e só beneficiava viúvas e
filhas solteiras de ex-governadores que não tivessem nenhuma outra
renda. Ao longo dos anos, a lei foi sendo alterada e, em 1996, o
então governador Eduardo Azeredo fez a última alteração, que elevou
a pensão para o valor integral dos subsídios e acabou com a
exigência de que o beneficiário não tivesse qualquer outra renda.
O Plenário também recebeu a comunicação de que o
deputado Arlen Santiago foi designado o líder do PTB, e de que o
bloco formado pelos partidos PT, PMDB, PRB e PCdoB passa a ser
chamado Minas sem censura. Também foram acatados
requerimentos do deputado Elismar Prado (PT) pedindo o
desarquivamento de mais de mil proposições apresentadas na
legislatura anterior.
Em discursos, novos deputados fazem apresentação e
repudiam violência
O deputado Elismar Prado, que exerce seu primeiro
mandato como deputado estadual, ocupou a tribuna do Plenário para
fazer um balanço de sua carreira política. Foi vereador em
Uberlândia, deputado federal e líder de movimentos sociais,
especialmente relacionados com o tema educação. Entre os feitos que
realizou na Câmara dos Deputados, em Brasília, Prado destacou a
autoria do projeto que assegurou a ampliação da merenda escolar para
estudantes do ensino médio e a exigência de que 30% da merenda
passasse a ser adquirida de agricultores familiares.
O também novato no Parlamento mineiro, deputado
Rômulo Viegas (PSDB), lamentou o crescimento da violência em Minas
Gerais. Ele lembrou casos que chocaram a população como a morte do
professor do Instituto Izabela Hendrix e de pais que assassinaram os
próprios filhos. Ele considerou que a onda de assassinatos é
resultado da perda de valores cristãos entre as famílias
brasileiras. O parlamentar defendeu o resgate desses valores, como
respeito e amor ao próximo, para reduzir os crimes da
atualidade.
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