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Debate sobre edição de leis delegadas vai entrar na pauta da
ALMG
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), prometeu fazer um debate
sobre as leis delegadas do governo estadual tão logo se encerre o
processo de composição das comissões permanentes. A promessa foi
feita na tarde desta terça-feira (8/2/11), em reunião com o bloco de
oposição (PT/PMDB/PCdoB/PRB) e representantes de 19 sindicatos de
servidores públicos, no Salão Nobre da ALMG, quando foi pedida a
presença do governo do estado para esclarecer os limites da
delegação concedida ao governador Antônio Anastasia.
Deputados da oposição e os sindicalistas
solicitaram a interferência da Assembleia para que o governo
explique o alcance das leis delegadas. Eles pediram a presença da
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena para
debater com os trabalhadores e os deputados as mudanças que o
governo estadual vem implantado.
A argumentação é de que a área administrativa está
sofrendo muitas mudanças e há perdas em diversas carreiras, conforme
afirmativa do deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco e do
presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual,
Fiscais e Agentes de Tributos do Estado (Sindifisco), Lindolfo
Fernandes de Castro.
O presidente Dinis Pinheiro ressaltou a disposição
de abrir a Assembleia aos movimentos sindicais e à população,
salientando, contudo, que o convite à secretária Vilhena deveria
seguir o protocolo, que é a efetivação da composição das comissões.
Ele garante que a ALMG vai se empenhar para prestar os
esclarecimentos necessários, mas pediu paciência a todos, lembrando
que o processo de composição está no fim. "Peço apenas que aguardem
este processo que deve terminar até esta quarta-feira (9)", disse.
Pinheiro reiterou o compromisso assumido na posse,
de abrir cada vez mais o Legislativo mineiro para a população. "Mas
como presidente não posso esquecer meu papel de magistrado". Ele
acolheu a iniciativa dos sindicatos e da oposição como legítima e
bem vinda.
PEC - O deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB) disse que a reunião com a secretária de Estado de
Planejamento e Gestão cumpre o que determina o Regimento Interno da
Assembleia, "que é acompanhar a delegação concedida ao governador.
Isso é dever da Assembleia". O deputado acenou com a possibilidade
de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para
acabar com as leis delegadas, "após os debates de
esclarecimento".
Os sindicatos da área de saúde (SindiSaúde),
educação (SindiUte), Tribunal de Contas (SinTC), Copasa (Sindágua),
entre outros, manifestaram preocupação ainda com a terceirização em
empresas do governo, como na Cemig e com o aumento de cargos
comissionados, em detrimento das vagas de efetivos.
Participaram da reunião, além dos deputados
citados: Adelmo Carneiro Leão (PT), Pompílio Canavez (PT); Carlin
Moura (PCdoB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB); e Antônio Júlio
(PMDB).
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