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Desembargador defende debate amplo sobre direitos
humanos
Um dos expositores convidados para o Fórum
Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, o
desembargador Herbert Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, defende que o tema dos direitos humanos seja analisado de
forma ampla no evento. Carneiro participará do debate sobre o
assunto, na quinta-feira (24/2/11), a partir das 9 horas, e
considera fundamental a discussão sobre os temas que refletem os
direitos globais, como a promoção da paz, a livre determinação dos
povos, a garantia a um meio ambiente sadio, o combate à tortura, a
proteção às mulheres e crianças, entre outros.
Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, o Fórum Democrático acontecerá entre os dias 15 e 24 de
fevereiro. Seu objetivo é discutir e colher sugestões da sociedade
civil, de especialistas e de parlamentares a respeito de dez temas
relevantes para o Estado. As inscrições para o evento podem ser
feitas pelo site ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao
Cidadão (CAC) da ALMG, até o início da atividade de interesse do
participante.
O desembargador Herbert Carneiro é vice-presidente
do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da
Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da
Justiça. Ele considera construtiva a atuação do Legislativo, não
apenas pela perspectiva de produção de leis, mas também na medida em
que envolve a sociedade no debate e cobra do poder público ações
mais ativas. Nesse contexto, ele cita como exemplo o Debate Público
Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais, promovido pela
Assembleia em novembro de 2010, que mapeou a prática da tortura no
Estado. "Desses debates saem iniciativas, do ponto de vista
legislativo, que fazem valer os direitos humanos", afirma.
Sistema prisional - Alguns
dos temas destacados pelo desembargador foram as questões da
segurança pública e do sistema prisional no Estado. De acordo com
Carneiro, Minas Gerais tem firmado parcerias com a União, visando ao
aprimoramento do seu sistema criminal e prisional. Para ele, isso
resultou em um melhor aparelhamento do sistema de polícia, de
Justiça e de execução penal, permitindo a redução da criminalidade
no Estado.
Outras iniciativas destacadas pelo desembargador
são a instalação da Comissão Especial de Execução das Penas, que
funcionou na Assembleia entre março e setembro de 2009, e a recente
Lei 19.478, de 2011, decorrente do Projeto de Lei (PL) 3.814/09. A
lei regulamenta o monitoramento de presos por meio de tornozeleira
eletrônica. Para Carneiro, essas iniciativas garantem a concretude
da cidadania e da dignidade das minorias, contribuindo,
efetivamente, para o progresso dos direitos humanos.
O Fórum Democrático contará também com a presença
da advogada Márcia Maria de Paiva Borges Martini, especialista em
Direitos Humanos e Segurança Pública; e da professora Egídia Maria
de Almeida Aiexe, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos
Humanos e do Comitê Mineiro de Educação em Direitos
Humanos.
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