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Deputados, governador e senadores eleitos recebem diploma do
TRE
Os 77 deputados eleitos para a 17a
Legislatura foram diplomados nesta sexta-feira (17/12/10), em
solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) no
Palácio das Artes. Também foram diplomados o governador eleito
Antonio Anastasia e seu vice, o presidente da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); os dois
senadores e os 53 deputados federais mineiros eleitos em 3 de
outubro.
A diplomação marca o fim do processo eleitoral, e
ter o diploma é pré-requisito para os candidatos eleitos tomarem
posse em seus cargos. Neste ano, a novidade é que o documento
oficial expedido pelo TRE-MG contém a votação dos candidatos e o
total de votos válidos na eleição. Dos 65 deputados estaduais que
concorreram à reeleição, 49 se reelegeram. A ALMG terá 28 novos
deputados a partir de 1o de fevereiro, quando começa a
próxima legislatura.
Dos atuais deputados estaduais, sete se elegeram
para a Câmara dos Deputados: Dimas Fabiano (PP), Domingos Sávio
(PSDB), Eros Biondini (PTB), Marcus Pestana (PSDB), Padre João (PT),
Walter Tosta (PMN) e Weliton Prado (PT).
Os senadores eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar
Franco (PPS) foram diplomados juntamente com seus suplentes. O
deputado Elmiro Nascimento (DEM) e o ex-embaixador Tilden Santiago
são os suplentes de Aécio. Os suplentes de Itamar são o deputado
Zezé Perrella (PSDB) e a vereadora Elaine Matozinhos.
Justiça Eleitoral - O
presidente do TRE-MG, desembargador Kildare Carvalho, lembrou a
importância do trabalho da equipe de 2 mil servidores da Justiça
Eleitoral e dos mais de 200 mil cidadãos que trabalharam como
mesários nas eleições. Ele destacou as novidades do processo
eleitoral neste ano, quando pela primeira vez foram testadas as
urnas com identificação biométrica, foi assegurado o direito ao voto
dos presos provisórios e ao voto em trânsito.
Também pela primeira vez foi aplicada a lei Ficha
Limpa, que barrou a contagem dos votos dos candidatos condenados
pela Justiça por diversos crimes, como ressaltou o desembargador.
"As eleições 2010 tiveram o maior nível de respeito dos candidatos à
legislação eleitoral", completou. Kildare Carvalho aproveitou a
presença dos deputados federais e senadores mineiros eleitos para
pedir empenho na votação de uma reforma política no Congresso.
Segundo o presidente do TRE-MG, o atual Código Eleitoral remonta a
1965 e precisa ser atualizado.
O governador reeleito Antonio Anastasia também
lembrou em seu discurso a importância do trabalho de servidores e
mesários para o sucesso das eleições. "O Brasil deu um exemplo de
competência, celeridade, transparência e credibilidade em um dos
mais extensos processos eleitorais do mundo", afirmou.
Presidente da ALMG faz balanço dos
trabalhos
Em entrevista à imprensa, o deputado Alberto Pinto
Coelho fez um balanço positivo da atuação da ALMG nos últimos quatro
anos. Ele destacou a realização de seminários e audiências públicas
no interior e a votação de projetos importantes, como o Plano
Decenal de Educação e a nova Lei Florestal. "Foram quatro anos de
efetivo trabalho, com um volume muito grande de matérias apreciadas
e transformadas em leis importantes para Minas Gerais", afirmou.
O presidente da ALMG também defendeu a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/10, conhecida como PEC da
Ficha Limpa. "Minas sai na frente inaugurando essa conquista da
sociedade, ao exigir que os empossados em cargo público tenham ficha
limpa", comentou. Também em entrevista à imprensa, o governador
Antonio Anastasia agradeceu à ALMG a aprovação do projeto. "É um
anseio antigo da sociedade brasileira", afirmou.
Alberto Pinto Coelho também rebateu as críticas à
aprovação do Projeto de Resolução 4.999/10, que autoriza o
governador Antonio Anastasia a realizar uma reforma administrativa
por meio de leis delegadas. "É um dispositivo constitucional, e como
tal, é para ser usado nos momentos em que se exige",
afirmou.
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