Eventos abertos à sociedade colhem contribuições em vários campos

O entrosamento entre o Parlamento e a sociedade é bem representado, na 16ª Legislatura, pela diversidade, qualidade e o número de eventos promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A relevância do trabalho realizado já fica clara ao se passar os olhos por alguns dos temas tratados: atenção ao meio ambiente, busca de soluções conjuntas para os problemas metropolitanos e de metas para a área de educação, políticas públicas para idosos e crianças, combate à crise mundial, distribuição mais justa do ICMS aos municípios e uma nova política de saneamento para suprir carências no Norte de Minas, entre outros. Somado a isto, houve um monitoramento inédito das realizações do Estado.

Foram mais de 100 eventos realizados na Legislatura, entre seminários, fóruns, ciclos de debates, conferências e audiências públicas na capital e interior, todos eles com a representatividade dos mais diversos segmentos da sociedade. Milhares de pessoas participaram dessas iniciativas, muitas delas como parceiras na organização. Novas formas de participação popular também foram inauguradas: a consulta pública pela internet e a possibilidade de um cidadão não ligado a entidade organizada dar sugestões com direito a voto. As contribuições colhidas aperfeiçoaram vários dos projetos aprovados na Assembleia.

ICMS Solidário - Um dos exemplos que abriu a Legislatura foi o Fórum Técnico ICMS Solidário, realizado em 2007 e que esteve em 12 cidades-pólo do interior para discutir o Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), alterando os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios. Foram mais de 100 sugestões de mudança, encaminhadas por representantes de 382 municípios, incluindo 235 prefeitos. A partir das propostas e também das sugestões parlamentares, um novo texto foi apresentado e a nova lei entrou em vigor em janeiro de 2010, permitindo que cerca de R$ 9 milhões da arrecadação do ICMS do Estado sejam redistribuídos, o que significa 2,10% do valor repassado aos municípios.

Saneamento para o Norte - Também em 2007, o Ciclo de Debates As novas diretrizes do saneamento básico reuniu sugestões para aperfeiçoar o PL 3.374/06, do governador, que autorizou a Copasa a criar uma subsidiária para operar nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus e no Norte de Minas, além de outros municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); e outra subsidiária para atuar no fornecimento de água para irrigação do Projeto Jaíba. O ciclo de debates foi decisivo para aperfeiçoar o projeto, que resultou na Lei 16.698, que criou a Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor).

A importância dada pela ALMG ao planejamento das ações do Estado em sintonia com os anseios da população foi consolidada ao longo da 16ª Legislatura. Como acontece desde 2003, a Assembleia promoveu audiências públicas anuais sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), em parceria com o Executivo e com entidades da sociedade civil. O PPAG é uma lei que estabelece quanto e como o Governo investirá em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e estradas.

Em 2009, pela primeira vez, a Assembleia promoveu audiência pública também para o monitoramento das ações previstas no PPAG 2008-2011. Com essa iniciativa, 351 participantes, representando 139 entidades da sociedade civil, puderam identificar e avaliar os êxitos e fracassos das ações do Estado em relação aos objetivos e resultados previstos no Plano. Com a presença de gestores dos programas estruturadores do Estado, os participantes constataram, por exemplo, que a execução das ações não foi uniforme.

Ciclo abriu ação de planejamento na Legislatura - Os eventos da ALMG relacionados ao planejamento do Estado na 16ª Legislatura foram precedidos pelo Ciclo de Debates Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) - Estratégia de Desenvolvimento", realizado em junho de 2007, no Plenário. Enquanto o PPAG estabelece metas do Estado para quatro anos, o PMDI estabelece as ações estratégicas para um horizonte de longo prazo, para o período 2007-2023. O ciclo mobilizou governo, iniciativa privada e sociedade civil, com os objetivos de promover o desenvolvimento econômico, melhorar indicadores sociais e reduzir as desigualdades regionais do Estado.

Emendas populares ao PPAG - A partir daí, as audiências públicas de revisão do PPAG percorreram, em 2007, as cidades de Araçuaí, Frutal e Juiz de Fora, além da etapa final em Belo Horizonte. Foram apresentadas 529 propostas de iniciativa popular e participaram do processo 975 cidadãos, representantes de entidades e setores diversos. Boa parte delas foi incorporada ao PPAG e ao Orçamento por meio de emendas. Houve propostas que destinaram recursos para o Centro de Pesquisa e Difusão de Conhecimento da Biodiversidade e para a operacionalização do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica.

Em 2008, as audiências de interiorização foram realizadas em Itaobim, Ituiutaba, Barbacena, Montes Claros, além de Belo Horizonte. Foram 1,2 mil participantes, número recorde, e 440 propostas recolhidas, das quais 177 geraram 138 emendas ao PPAG, 128 delas aprovadas. Houve ainda 51 emendas ao Orçamento, todas elas acatadas. O impacto financeiro nas duas leis foi de R$ 11,5 milhões.

Em 2009, foi a vez de audiências em Iturama, Itaobim, Poços de Caldas, Juiz de Fora, além de Belo Horizonte, com 928 participantes e 255 propostas encaminhadas à Comissão de Participação Popular, das quais 99 foram transformadas em emendas ao PPAG. Em 2010, houve audiências públicas de revisão em Itapagipe, São João Nepomuceno, Itaobim e Belo Horizonte. Elas geraram 230 Propostas de Ação Legislativa, fruto das 363 sugestões apresentadas pela população e analisadas pela Comissão de Participação Popular. As propostas foram transformadas em 82 emendas ao Projeto de Lei 4.894/10, que contém a revisão do plano. As propostas populares também deram origem a 60 emendas ao projeto que contém o orçamento do Estado para 2011 (PL 4.895/10).

Um dos maiores eventos da Legislatura, o Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em MG: Desafios da Política Educacional foi realizado em maio de 2009 e inovou na interlocução com a sociedade. Pela primeira vez, a Assembleia promoveu uma consulta pública pela internet. O mecanismo foi usado durante o fórum para ampliar a coleta de sugestões ao Plano Decenal, contido no Projeto de Lei 2.215/08, do governador.

O Plano apresenta diretrizes para a política educacional do Estado para os próximos dez anos. Com oito encontros presenciais realizados em cidades-polo e precedido de um debate público, o fórum foi realizado em parceria com mais de 30 entidades ligadas ao setor. Foram oito meses de preparação, com quase 200 instituições inscritas e cerca de 500 participantes na plenária final. Mais de mil sugestões foram apresentadas.

Foram oito eventos regionais: Araçuaí, Montes Claros, Governador Valadares, Paracatu, promovidos pela ALMG; e Divinópolis, Juiz de Fora, Varginha e Uberlândia, promovidos pelas entidades parceiras. Várias das sugestões foram contempladas no projeto aprovado pelo Plenário no final da Legislatura. Originalmente, o plano tinha 11 temas, mas, por sugestão dos participantes do fórum técnico, foi incluída a educação nos sistemas prisional e socioeducativo.

Sociedade poderá monitorar - O plano, conforme aprovado pelo Plenário, passará por um processo de avaliação a cada dois anos, com a participação da sociedade civil, dos municípios e dos deputados. Emenda ao projeto apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e acatada pelo Plenário prevê a participação da Assembleia Legislativa e da sociedade nessas avaliações periódicas.

Contribuição nacional - Também o Plano Nacional de Educação foi discutido na ALMG, em audiência pública da Câmara Federal realizada em setembro de 2009, no Encontro da região Sudeste MAIS DEZ: O Legislativo e a Sociedade Construindo Juntos o Novo Plano Nacional de Educação. Na discussão, aproveitou-se o conteúdo acumulado no fórum técnico sobre o Plano Decenal de Educação do Estado. Durante o evento, foi aprovada a "Carta de Belo Horizonte", contendo dez diretrizes priorizadas, que foram encaminhadas à Câmara Federal.

Realizado em agosto deste ano pela ALMG, no Plenário, o Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência aprofundou o debate e inovou na sistemática de participação. Pela primeira vez, um evento institucional do Legislativo mineiro abriu espaço para que os inscritos individualmente pudessem se manifestar e também votar no momento da elaboração do documento final. Dois cidadãos desse grupo integram, ainda, a comissão de representação eleita para acompanhar o encaminhamento das propostas aprovadas.

"É uma mudança de paradigma. Não dá para esperar que tudo venha do poder público", avaliou a representante dos cidadãos na comissão, Mariane Pimenta Fargnoli, para quem o mais importante foi compreender que a segurança pública é de responsabilidade de todos.

O fórum recebeu 698 inscrições de participantes, incluindo 492 representantes de 228 entidades, e foi precedido de uma etapa de interiorização, com a realização de 20 audiências públicas no interior e capital. A organização mobilizou em todo o Estado 67 entidades, esforço que resultou no lançamento de uma publicação sobre o evento na última quarta-feira (15/12). Em 335 páginas, a publicação será encaminhada a todos os órgãos da área de segurança do Estado.

Durante o lançamento, o subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado, Cloves Benevides, avaliou que o material não se resume em uma compilação do que a comissão discutiu, "mas em análises consistentes da criminalidade em Minas". Ele adiantou que o sistema estadual vai trabalhar para implantar as propostas apresentadas.

Esforço de solidariedade - As discussões do fórum resultaram em 273 propostas de ação relacionadas a questões como avanço das drogas e da criminalidade, direitos humanos, policiamento e estratégias de prevenção e combate às drogas, entre outros, das quais 42 foram aprovadas na plenária final.

Para o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, o fórum é um dos exemplos que marcou ações da 16ª Legislatura em prol da qualidade de vida da população. "À violência presente no mundo contemporâneo e que cria uma constante tensão entre indivíduos, grupos e instituições, estamos respondendo com nosso esforço de solidariedade, que não pode ser, absolutamente, perdido", afirmou o deputado em novembro de 2010, ao instalar a comissão de representação.

Para discutir a adoção de uma política criminal alternativa aos tradicionais modelos de privação de liberdade, a ALMG realizou, em outubro de 2009, o Ciclo de Debates Alternativas à Privação de Liberdade - Outras Formas de Promover Justiça. Os participantes puderam se informar sobre a justiça restaurativa, que preconiza medidas não privativas da liberdade, como multa, restituição ou indenização à vítima, prestação de serviços à comunidade ou qualquer outra forma de tratamento em meio aberto.

Os debates foram propostos pela Comissão de Direitos Humanos, que também esteve à frente, este ano, do Debate Público Prevenção e combate à tortura em Minas Gerais. O evento foi aberto à participação popular, reunindo promotores, especialistas e integrantes da sociedade civil. Um dos objetivos foi sensibilizar o Executivo mineiro em relação à implementação do plano nacional de enfrentamento a essa questão.

O plano, conhecido como pacto contra a tortura, prevê a criação de comitês estaduais de extinção da prática, assim como a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. A adesão de Minas Gerais ao pacto, cobrada pelos participantes do debate, foi anunciada pelo secretário adjunto de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, no encerramento do ciclo.

Atenta ainda ao contexto do momento, a Assembleia promoveu, em abril de 2009, o Ciclo de Debates Minas Combate a Crise. Frente à crise econômica de dimensões globais que marcaria o ano, a ALMG reuniu no Expominas autoridades do porte do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; do ministro do Trabalho, Carlos Lupi; do presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; e do diretor-presidente do grupo Fiat na América Latina, Cledorvino Belini.

Após o evento, que durou dois dias e teve a parceria do Governo de Minas, da Fiemg e dos Diários Associados, a Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional aprofundou a discussão sobre o tema. Criada em março pela ALMG, a comissão concluiu seus trabalhos em agosto, após realizar também uma série de reuniões temáticas com representantes da sociedade. Na pauta, os impactos da crise nas finanças públicas municipais, no mercado de trabalho, no setor agropecuário, no setor mineral e para as pequenas e médias empresas.

Dessas reuniões setoriais surgiram propostas de curto, médio e longo prazos. Uma das principais reivindicações do relatório final foi a redução dos juros cobrados sobre a dívida de Minas com a União, de 7,5% para 4% ao ano.

Em 2008, foi realizado o Seminário Legislativo Minas de Minas, que reuniu os segmentos da cadeia produtiva da mineração, que formataram um documento com 50 propostas. Entre elas, a que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e eleva o percentual repassado aos municípios.

A etapa final do seminário, em junho, foi precedida de um processo de interiorização com reuniões em 11 cidades, onde foram apresentadas 364 propostas e eleitos 226 delegados, que votaram o documento final em Belo Horizonte.

Atendendo a um compromisso firmado no evento, a Mesa da Assembléia criou a Comissão de Minas e Energia por meio de projeto de resolução aprovado pelo Plenário em dezembro de 2008. Foi lançada, ainda, a Cipe Mineração, durante o V Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, em Belém (PA).

Em 2009, foi a vez do Ciclo de Debates O impacto do etanol no desenvolvimento de Minas Gerais, durante o qual a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) defendeu a revisão da tributação sobre o álcool em Minas, com a diferenciação do ICMS para álcool e gasolina, a exemplo do que ocorre em São Paulo.

A discussão dos problemas urbanos foi outro destaque, com a realização de eventos como o Ciclo de Debates Consórcios Intermunicipais: Cooperação e Gestão, em 2009. Promovido em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), reuniu prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, gestores municipais, vereadores, procuradores municipais, associações microrregionais e Procons municipais. Entre as iniciativas apresentadas e incentivadas, estão consórcios de desenvolvimento regional, gerenciamento de resíduos sólidos, transportes, entre outros.

Em 2010, foi realizado o Ciclo de Debates Desafios da Mobilidade Urbana, com o objetivo de discutir o planejamento urbano, as políticas públicas de transporte e mobilidade urbana sustentável e a integração dos sistemas de transporte no âmbito da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Também relacionados com a defesa de uma gestão colaborativa, a ALMG, em parceria, realizou eventos como a 1ª Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte (2007), com o lançamento da Frente Parlamentar Mineira em prol da RMBH. Participou, também, da 3ª Conferência das Cidades de Minas Gerais e da 1ª Conferência Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, eventos realizados em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Esta última teve como resultados imediatos a composição da Assembleia Metropolitana da RMVA e do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; e a posse do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.

Públicos especiais - Outros debates públicos realizados em 2010 foram: Consolidando o Sistema Único de Assistência Social: aprimorar a gestão e qualificar os serviços; Produtos para Diabéticos: A Questão Tributária; Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba; Os Catadores de Material Reciclável no Regime Geral da Previdência; Desapropriações e indenizações na Cidade Industrial: 70 anos de impasse.

Qualidade de vida e políticas públicas para o idoso, bem como o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em Minas Gerais, também foram temas de debates públicos no último ano da Legislatura. Entre os resultados, foi elaborada uma cartilha com informações úteis sobre serviços para idosos e um material sobre a proteção social à pessoa idosa, abordando aspectos sociodemográficos do Brasil e de Minas Gerais, os marcos normativos de proteção ao idoso e análise das políticas estaduais de saúde, assistência social e direitos humanos.

A defesa de um novo pacto federativo no País, um dos marcos políticos da 16ª Legislatura, resultou também na realização, em 2010, do Ciclo de Debates Pacto Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas no Brasil. Foram analisadas as implicações do modelo do federalismo brasileiro, estreitando, ainda, a articulação da ALMG com instituições acadêmicas que desenvolvem estudos e pesquisas sobre os temas.

Ano de eleições, 2010 teve como marco ainda um ciclo de debates sobre Legislação Eleitoral, com o objetivo de discutir suas inovações, com ênfase para as normas relativas à campanha e aos ilícitos eleitorais. Integrando na discussão o poder público e a sociedade civil organizada, esse ciclo de debates também trouxe inovações quanto à participação popular, através do "Participe agora", ferramenta criada no hotsite do evento, no portal da Assembleia.

Um outro debate realizado tratou das perspectivas e contribuições de Minas para a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Foram ouvidos especialistas e pesquisadores de universidades.

Subsidiar a formulação de políticas voltadas para o esporte, a criança e o adolescente, e discutir a prática da educação física nas escolas foram objetivos do Seminário Legislativo Esporte, Infância e Adolescência - caminho para a cidadania. Realizado em novembro de 2009, o foco foi a importância do esporte como mecanismo de promoção da saúde e de cidadania. E uma das propostas chega ao fim da Legislatura aprovada pelo Plenário: a criação da Comissão Permanente de Esporte e Lazer na ALMG.

O documento final do evento traz sugestões como a implementação de um fundo estadual do esporte e o incentivo à criação de fundos municipais. A etapa conclusiva, em Belo Horizonte, foi precedida de quatro encontros no interior, realizados em Poços de Caldas, Patos de Minas, Montes Claros, Juiz de Fora e Ipatinga. Na fase final, 56 propostas foram aprovadas e encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática.

A promoção da saúde e da qualidade de vida de crianças e jovens também foi contemplada no Ciclo de Debates Alimentação Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional. Realizado em outubro de 2007, foram reunidas e divulgadas informações sobre a gestão, execução e fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais.

Entre os participantes estavam os membros dos conselhos de alimentação escolar e dos colegiados escolares. Após o ciclo, a Comissão de Representação, eleita com representantes dos participantes, analisou e consolidou as 77 propostas apresentadas, a fim de contribuir para aperfeiçoar o PNAE. Entre as propostas, destacaram-se a contratação de nutricionistas para garantir a qualidade da alimentação; ampliação do fornecimento da merenda para o ensino médio; e proibição da venda de alimentos de baixo valor nutritivo nas escolas.

Juventude mais consciente, em projeto premiado

Criado pela ALMG em 2008 para estimular a participação política e o exercício consciente do voto dos jovens de 16 e 17 anos, o projeto Expresso Cidadania teve duas edições na Legislatura, em 2008 e 2010. Na primeira, mobilizou cerca de 19 mil estudantes de 17 cidades em uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e a Secretaria de Estado de Educação. Foram emitidos 4.818 títulos de eleitor e 2.855 carteiras de identidade.

As ações de comunicação implementadas no projeto em 2008 foram premiadas nacionalmente, sendo a ALMG vencedora da 34ª edição do Prêmio Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial), um dos mais conceituados prêmios na área da Comunicação. Estavam na disputa 423 trabalhos de 178 instituições.

Repetindo o sucesso da empreitada, em 2010 o Expresso Cidadania passou por 14 cidades e recebeu mais de 13 mil estudantes em 72 sessões de palestras, oficinas, esquetes teatrais e outras atividades, com cerca de quatro mil títulos de eleitor emitidos para jovens de 16 e 17 anos.

Outra ação de educação para a cidadania, o projeto Parlamento Jovem, desenvolvido anualmente pela Escola do Legislativo em Belo Horizonte, chegou pela primeira vez ao interior do Estado. O tema abordado foi Resíduos sólidos e meio ambiente. Cerca de 120 estudantes de 12 cidades mineiras, após terem participado do projeto em suas cidades, se reuniram no Plenário da Assembleia em setembro de 2010 para a votação de um documento final.

Muitas das sugestões já foram acolhidas. Em 2010, elas originaram 15 Propostas de Ação Legislativa (PLEs) que foram encaminhadas na forma de requerimento a órgãos públicos com pedidos de providências ou informações. Entre os requerimentos, está um pedido à Associação Mineira de Municípios para esta sugira às prefeituras que elaborem projetos de lei visando a substituição de sacolas de plástico por outras de material biodegradável nos estabelecimentos comerciais.

Realizado em parceria com o curso de Ciências Sociais da PUC Minas, o projeto também se dedicou na Legislatura aos temas Educação, inclusão e qualidade (2007), Jovem e violência: provocador ou vítima? (2008) e O transporte urbano (2009), ainda em versão restrita a Belo Horizonte.

Após se debruçarem em estudos e debates sobre esses assuntos, os estudantes votaram a favor de propostas como integração efetiva do transporte na Região Metropolitana de Belo Horizonte, incentivo ao uso de bicicletas e adoção de iniciativas para inclusão das pessoas com deficiência em ônibus. Também votaram pela ampliação do programa Poupança Jovem para todas as escolas de ensino médio, de forma a garantir a alunos de baixa renda uma bolsa de R$ 1 mil para cada ano do ensino. E marcaram posição contra a proposta de redução da maioridade penal, derrotada na plenária final de 2008.

Em 2009, a ALMG se dedicou à comemoração dos 20 Anos da Constituição Mineira com uma série de eventos oferecidos ao público. De estudantes a deputados constituintes, todos puderam conhecer ou reviver a importância da nova carta para Minas, a primeira a ser promulgada no País após a Constituição Federal de 1988.

No Plenário, foi promovido em 21 de setembro o Ciclo de Debates Constituição e Democracia - 20 anos da Constituinte Estadual, que contou com a participação de deputados constituintes. Em 10 de dezembro, uma grande festa no Chevrolet Hall, com show de Gabriel O Pensador, marcou a cerimônia de premiação do concurso de redação 20 anos da Constituição Mineira - Meu futuro eu construo hoje. Divulgado também pelo orkut, o concurso, voltado para estudantes, contou com a participação de 647 escolas do Estado e 1.404 redações entregues.

O objetivo foi mostrar a importância da Constituição e das leis que se seguiram a ela como instrumentos de formação e de desenvolvimento do Estado. O estudante foi também estimulado a refletir sobre os direitos conquistados em 1989 e sobre o compromisso da juventude com o futuro de Minas. "O parlamento tem o papel de produzir leis de qualidade, mas também de estimular a juventude a despertar para a cidadania e a importância da política", frisou o presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), ao premiar os estudantes.

Também marcaram a data uma exposição fotográfica na sede da ALMG, visitada por mais de mil pessoas, o lançamento de publicação especial, além de um hotsite e de um blog. Outra ação foi a recuperação digital de documentos históricos, como pareceres, emendas e mais de mil sugestões populares ao projeto da Constituição.

* Ciclo de Debates em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 2007: abordou a participação da mulher nos espaços de poder. Nele, foi lançada a II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

* Semana de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 2008: a Assembleia realizou uma Reunião Especial de Plenário e um evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos para apresentar à sociedade um relatório com o diagnóstico qualitativo e quantitativo dos indicadores de direitos humanos em Minas. Ele foi produzido pelo Observatório de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), servindo como ferramenta de trabalho para o desenvolvimento de ações.

* Feira de Artesanato Mineiranças, em 2008: a mostra O Sertão de Guimarães Rosa: tudo é não é, em homenagem ao centenário de nascimento do escritor, marcou o retorno do projeto na ALMG. A exposição destacou a arte produzida na região que forma o Circuito Guimarães Rosa, onde estão as cidades de Pirapora, Corinto, Curvelo e Cordisburgo, entre outras.

* Ciclo de Debates 30 anos da Luta pela Anistia Política no Brasil, em 2009: no evento, o Governo anunciou o pagamento das últimas indenizações às vítimas da ditadura, disponibilizando R$ 1,4 milhão para quitar a dívida com as 48 pessoas.

* Ciclo de Debates Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DSTs, em 2009: foi realizado em comemoração do Dia Internacional da Mulher, durante o qual o presidente da ALMG anunciou a extensão da licença-maternidade das servidoras do Legislativo de 120 para 180 dias.

Ciclo de debates e fóruns na área ambiental também marcaram a 16ª Legislatura, tendo como foco o desenvolvimento sustentável. Em novembro de 2007, o tema Rio São Francisco e o desenvolvimento do semi-árido brasileiro mobilizou 14 entidades, tendo sido marcado por críticas à transposição das águas do "Velho Chico" para rios do Nordeste. Deputados divergiram quanto à necessidade da obra e se uniram no apelo pela revitalização da bacia.

No mesmo ano, o Rio São Francisco também foi destaque no 6º Fórum das Águas, realizado anualmente em parceria com o Governo Estadual e entidades da sociedade civil organizada. Abordando o aquecimento global, a escassez de água e o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o evento foi encerrado com uma passeata contra a transposição das águas do São Francisco.

Na edição seguinte, o Ciclo de Debates Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 integrou a programação do fórum das águas. Na pauta, o projeto de prefeituras da Região Metropolitana e do Governo Estadual para despoluir o Rio das Velhas, prevendo investimentos de mais de R$ 1 bilhão.

Já em 2009, o tema foi Avanços e Desafios da Política das Águas. Segundo os participantes, Minas tem uma legislação avançada de recursos hídricos, já implementou 34 dos 36 comitês de bacias hidrográficas, mas falta avançar na implementação dos mecanismos de gestão e participação.

Licenciamento - Em 2008, o Ciclo de Debates Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado em março, reuniu produtores rurais e da indústria mineral, que lotaram o Plenário para apresentar suas críticas ao processo de licenciamento e à regularização ambiental. Entre elas, ataques à demora e a burocracia do processo e a fiscalização excessivamente rígida dos órgãos de governo. Resultados do evento foram a revogação do Decreto 44.309, de 2006, que estabelecia normas para o licenciamento e classificava as infrações e penas; e a edição do Decreto 44.844, que atualizou o primeiro.

A busca pela eficiência teve como um dos marcos, já no primeiro ano da Legislatura, a realização do Congresso Internacional de Legística. O objetivo foi contribuir para aprimorar a qualidade das leis produzidas em Minas. Destinado a servidores e políticos, o congresso tornou mais conhecida essa área do conhecimento, recente no País e ainda restrita ao meio acadêmico. Entre outras, foi apresentada a experiência da Associação Européia de Legislação, além de terem sido discutidos temas como a regulamentação do lobby e avaliação da eficácia das normas.

Em julho de 2009, foi realizado ainda o Debate Público Legística: Qualidade na elaboração e eficácia na aplicação das leis, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. Na ocasião, foi lançado o livro Legística: Qualidade da Lei e Desenvolvimento, que documenta as conferências e debates realizados no congresso internacional.

Conferências - Em parceria com o Governo, a Assembléia promoveu ainda conferências preparatórias de eventos nacionais. São elas: 2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres; 3ª Conferência das Cidades de Minas Gerais; 1ª Conferência da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 1ª Conferência da Região Metropolitana do Vale do Aço, em 2007. Na conferência da RMBH, foi lançada a Frente Parlamentar Mineira em prol da Região Metropolitana de Belo Horizonte e recebido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/07, que criou a Agência Metropolitana e foi aprovado em dezembro de 2008.

Ainda em 2008, foram realizadas ainda conferências como a 3ª Conferência Estadual dos Direitos, com aprovação de 140 propostas à conferência nacional, em Brasília. Participaram dos debates 450 pessoas. Uma inovação foi a criação do eixo de discussão "Direito à memória e verdade", incluído nos demais eixos de discussão da conferência nacional por determinação do ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Em 2009, foi a vez da VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da I Conferência Estadual de Comunicação e da II Conferência Estadual de Cultura.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715