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ALMG encerra Legislatura perto do cidadão e com metas para a década
Uma Assembleia comprometida com os interesses dos cidadãos, que interage com a sociedade, é orientada para resultados e projeta seu futuro. Essa visão de Parlamento norteou as atividades da ALMG durante a 16ª Legislatura (2007-2011) - tanto nas Comissões e no Plenário, quanto no planejamento dos eventos institucionais e na gestão política e administrativa da Casa. De forma inédita, essa orientação se consolidou em 2010 com o lançamento do Direcionamento Estratégico Assembleia 2020, conjunto de projetos que traz diretrizes e metas para a atuação do Poder Legislativo nos próximos dez anos.
Por trás das realizações da Mesa no período estiveram três grandes eixos de atuação no campo político-parlamentar, anunciados pelo presidente Alberto Pinto Coelho ainda em sua posse, em 2007: dar relevo especial aos temas e questões relacionados ao desenvolvimento social; defender o estabelecimento de um novo pacto federativo que contemple os municípios; e buscar o aproveitamento das vocações e potencialidades mineiras, abrindo espaços institucionais na Casa para estudos, debates e decisões voltados para a identificação e o encaminhamento de oportunidades de negócios e investimentos.
Essa visão focada em resultados para a sociedade pautou a elaboração de leis que constroem ou aperfeiçoam políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de Minas e para a qualidade de vida da população. Durante a tramitação dos projetos de lei, a ALMG dialogou com os segmentos interessados, a fim de construir o consenso sobre os assuntos em debate. Para isso, promoveu seminários legislativos, fóruns técnicos, ciclos de debates e debates públicos, além de audiências das comissões na Capital e no interior. Uma inédita consulta pública pela internet foi realizada para viabilizar a participação daqueles que não podiam interferir de forma presencial na elaboração legislativa. E a implementação do Direcionamento Estratégico, entregue à sociedade em 2010, veio contemplar novos avanços em todo esse ciclo que integra o Poder Legislativo.
Visão de futuro é importante legado
Fruto de sete meses de planejamento, iniciado em outubro de 2009 com o apoio de consultoria especializada e também respaldado por consulta popular, o Direcionamento Estratégico é o grande legado que a Mesa Diretora do Biênio 2009-2010 deixa para a ALMG, primeira Casa Legislativa do País a adotar, como Poder, um planejamento estratégico de longo prazo . Sua construção envolveu o corpo gerencial da Casa, servidores, parlamentares e a sociedade, além de estudos e pesquisas de tendências do Parlamento no Brasil e no mundo.
Embora seja uma das principais realizações da Legislatura na área administrativa, o direcionamento Assembleia 2020 traz reflexos para todo o Poder Legislativo e para a sociedade. A meta é que a ALMG chegue a 2020 sendo reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor.
Aprovado pelo Plenário em julho de 2010 e instituído por meio da Resolução 5.334/10, o direcionamento estabelece diretrizes como a reorganização da estrutura interna da Assembleia para ampliar sua capacidade de fiscalização e controle do Executivo; a institucionalização de procedimentos e ferramentas de interlocução com a sociedade, inclusive com o uso das novas tecnologias e das redes sociais, visando a participação do cidadão; e o incremento da atuação ética e transparente do Poder.
A Mesa Diretora materializou essas diretrizes colocando em execução 16 projetos em 2010 (veja abaixo). Eles foram eleitos como prioritários para iniciar a implementação do direcionamento. Caberá às Mesas futuras, por meio de deliberação, definir suas prioridades e projetos.
Ao tomar posse como presidente no início da Legislatura, o deputado Alberto Pinto Coelho (PP) já anunciava o objetivo de colocar o Parlamento mineiro em posição de vanguarda no País. "Vamos aprimorar o processo de evolução institucional através de um planejamento estratégico que abrangerá toda a Casa, do corpo parlamentar aos setores técnicos e administrativos", enfatizou. A meta, acrescentou na época, era alcançar graus mais elevados de eficiência, eficácia e produtividade dos trabalhos legislativos.
Reeleito presidente para o biênio seguinte, Alberto Pinto Coelho apontou novos desafios, entre eles o de "consolidar a vocação do Parlamento como o centro de convergência do debate social". Para combater o desconhecimento da sociedade a respeito das atribuições, atividades e realizações do Poder Legislativo, a ideia é ampliar a utilização de ferramentas como a internet e o alcance da TV Assembleia, ações que constam do balanço de realizações da Legislatura que se encerra no final de janeiro de 2011 e que fazem parte de projetos do direcionamento.
Novo portal e canal aberto de TV - Apresentado neste mês de dezembro (14/12) a parlamentares, servidores, autoridades e imprensa, o novo Portal da Assembleia é um dos projetos do direcionamento Assembleia 2020 executados na 16ª Legislatura. O novo portal entra no ar em fevereiro de 2011 e, de acordo com o presidente da Assembleia, será um marco para a história do Legislativo mineiro, reforçando a referência que a Casa tem sido para outras assembleias e também para as câmaras municipais mineiras.
"O Portal vai consolidar o empenho e a dedicação que a Mesa Diretora teve nos últimos anos para valorizar o papel do Legislativo e aprimorar o relacionamento com a sociedade, fazendo com que o trabalho dos deputados e as demais atividades da Assembleia sejam acompanhados de maneira mais fácil e mais próxima pela população", afirmou o presidente. O foco do novo portal está no cidadão, algo que se reflete na estrutura de informação implementada e na incorporação de ferramentas de interatividade.
A modernização da TV Assembleia, outro projeto do direcionamento também voltado para a maior comunicação com a sociedade, encerra a Legislatura com a aprovação da outorga de sinal aberto pelo Ministério das Comunicações. Marcando os 15 anos da emissora, a concessão do canal aberto, que em Belo Horizonte será o 35, vai ampliar o alcance da TV, captada por assinantes de TV a cabo. Calcula-se que na Região Metropolitana de Belo Horizonte a abertura do sinal leve a emissora a ter um público de aproximadamente três milhões, contra os atuais 300 mil. No interior, a TV Assembleia pode ser captada por 10 milhões de assinantes e a meta é elevar a possibilidade de acesso para 15 milhões.
Projetos em várias frentes - As demais ações implementadas pela Mesa Diretora em 2010 como parte do direcionamento também vão gerar impactos diretos ou indiretos na vida do cidadão. Embora se articulem em vários momentos, os projetos podem ser divididos em três grupos, todos com resultados finais revertendo em benefícios para a sociedade.
No grupo voltado para o apoio parlamentar, estão "Minas nos gabinetes parlamentares", visando potencializar o relacionamento do gabinete parlamentar com a sociedade, aprimorando a gestão e o compartilhamento de informações sobre a realidade do Estado; "Assembleia como propulsora do desenvolvimento do Estado", para subsidiar a formulação de uma agenda do Poder Legislativo com a contribuição do poder público e da sociedade, e com foco no desenvolvimento do Estado; e "Informações de contexto para o parlamentar", oferecendo aos deputados suporte conceitual, visando o aprimoramento da produção legislativa, da representação e da fiscalização.
Voltados para o relacionamento com a sociedade, além do portal e da modernização da TV Assembleia, foram colocados em execução os projetos "Novas tecnologias no relacionamento com a sociedade", para estabelecer novas formas de interação e aumentar a transparência das atividades do Poder Legislativo; "Monitoramento de requerimentos", visando acompanhar os desdobramentos das providências solicitadas pelos parlamentares a órgãos dos demais poderes; "A lei a serviço do cidadão", para tornar a lei mais acessível e compreensível aos cidadãos; e Educação a distância", ampliando o alcance das ações de formação para a cidadania e capacitação técnica usando tecnologias de educação a distância.
E ainda os projetos "Fale com a Assembleia", para ampliar o relacionamento da ALMG com o cidadão e os diversos segmentos sociais; "Aprimoramento dos eventos da Assembleia"; e "Portal de monitoramento e avaliação de políticas públicas", com o objetivo de ampliar a participação popular na formulação e, sobretudo, na fiscalização das políticas públicas.
Voltados para o aprimoramento da organização, foram eleitos os projetos "Fazer mais com menos", com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos da instituição, racionalizando gastos sem prejuízo da qualidade das ações; e o "Assembleia Sustentável", que está implantando na Casa um programa permanente para racionalizar o uso de recursos naturais e desenvolver uma cultura institucional voltada para a sustentabilidade. Nesse sentido, foi firmada uma parceria da ALMG com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) na área de gestão de resíduos sólidos. Por fim, há os projetos "Gestão de Competências em Recursos Humanos" e "Avaliação de Desempenho Institucional", ambos relacionados à eficiência institucional na área de pessoal.
Administração valorizou ainda concurso e maior transparência
A ALMG investiu ainda na recomposição de seu corpo técnico, por meio de concurso público realizado em 2008 para o provimento de 226 cargos, abrindo vagas para 49 especialidades, de ensino médio e superior. Visando ao concurso, a Assembleia aprovou a Resolução 5.310, de 2007, que atualizou as especialidades, atribuições, exigências de escolaridade e de formação específica dos cargos de provimento efetivo da Secretaria da ALMG. Em 2009, os novos servidores tomaram posse.
O concurso de 2008 pode ser considerado, de longe, como o maior esforço de seleção de pessoal da história da Assembleia. O baixo número de candidatos aprovados em relação ao de inscritos demonstra a tradição da ALMG na realização de concursos com elevado grau de rigor. Dos 66.836 candidatos inscritos, apenas 6.281 conseguiram aprovação, o que representa pouco mais de 9%.
Também na área de pessoal, foi ampliada a licença-maternidade das servidoras do Legislativo de 120 para 180 dias, novidade divulgada no evento realizado em 9 de março de 2009 em comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Para aprimorar a organização da instituição, foram desmembradas duas diretorias - a de Comunicação Institucional e a de Administração e Recursos Humanos, fazendo surgir as Diretorias de Rádio e Televisão e de Infra-Estrutura. Outro exemplo foi a criação do Comitê de Assessoramento Estratégico, órgão de natureza consultiva, vinculado à Diretoria-Geral, com o objetivo de dar o suporte necessário à implementação das diretrizes estabelecidas pela Mesa.
Otimização de recursos - Durante a Legislatura, implantou-se também uma política de redução de gastos e otimização de atividades da Assembleia, por meio de medidas como modernização, racionalização e otimização dos serviços da Secretaria. Entre elas, a conclusão da implantação do software livre BR-Office nos computadores e a substituição dos sistemas de correio eletrônico, também utilizando softwares gratuitos; a renovação de contratos com empresas terceirizadas em condições vantajosas para a ALMG, muitos deles sem a incidência de reajustes previstos; e a contratação de serviços e aquisição de bens por meio da adesão à ata de registro de preços de outros órgãos públicos, sistema que torna as licitações mais ágeis e econômicas, uma vez que o Legislativo passa a usar licitações já concluídas em outros órgãos.
Na mesma linha, a plataforma tecnológica para ensino a distância da Escola do Legislativo foi estruturada com base em softwares livres e gratuitos, assim como o desenvolvimento da nova intranet, lançada em 30 de novembro de 2009, o que evitou despesas com licenciamento de programas. Foi determinado, para aquisição de bens e serviços comuns, o uso preferencial do pregão eletrônico. A renovação do serviço de manutenção dos sistemas retransmissores da TV Assembleia no interior privilegiou a redução de custos, com maior eficiência.
Prestação de contas - Investindo em maior transparência, a Mesa, por meio da Deliberação 2.446, de junho de 2009, também disciplinou a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar. A norma consolidou e aprimorou as regras de aplicação da verba pelo deputado. Também assegurou a transparência no trato dos recursos públicos com a divulgação, na página da Assembleia na internet, da prestação de contas de cada deputado relativa ao uso da verba indenizatória. A partir de julho de 2009, passaram a ser publicadas mensalmente informações como o tipo de despesa, o CNPJ ou CPF do fornecedor do material ou do serviço contratado pelo parlamentar, o número e a data de emissão da nota fiscal que comprova o gasto, bem como o valor reembolsável pela Assembleia.
Defesa de novo pacto federativo também foi marco
A defesa da revisão do pacto federativo foi uma das prioridades do biênio 2007-2008, com vistas à consolidação de um movimento nacional para ampliar as prerrogativas dos parlamentos estaduais. Esse movimento foi concretizado por meio das atividades do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas, cuja primeira presidência foi assumida em maio de 2007 pelo presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, que durante sua gestão dedicou-se à estruturação do colegiado, à definição do seu estatuto e à formalização jurídica do órgão.
A reivindicação das Assembleias Legislativas é que os Estados possam legislar sobre temas hoje restritos à União ou aos municípios, como transporte, direito agrário, licitação e outros. O Colegiado dos Presidentes preparou quatro propostas de emenda à Constituição Federal, a principal ampliando as prerrogativas dos legislativos estaduais no que se refere à legislação concorrente com a União, sem interferir nas competências municipais.
Foram realizados encontros em Minas, Espírito Santo, Roraima, Pará, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina. Um resultado concreto foi a produção de um estudo comparativo dos regimentos internos de seis assembleias. A transferência do cargo ocorreu em 4 de dezembro de 2009, para o presidente da Assembleia do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB).
Eventos - Por sua vez, a valorização da interlocução com os segmentos sociais e do retorno dado à sociedade motivou o lançamento da publicação A Assembleia de Minas e a construção coletiva de políticas públicas - Eventos institucionais 1990/2009. O livro reúne informações e dados estatísticos detalhados sobre todos os 517 eventos institucionais realizados de 1990 até novembro de 2009, com seus resultados práticos, além de artigos de especialistas e depoimentos dos participantes. Com 200 páginas, pode ser consultado também no site da ALMG. A publicação foi lançada na solenidade de entrega da Medalha do Mérito Legislativo, realizada em 3 de dezembro de 2009, como parte das comemorações dos 20 anos da Constituição Estadual de 1989.
Público externo participou de comemorações da Escola, Procon e Ceac
Durante a a 16ª Legislatura, eventos marcaram datas importantes, como o 10º Congresso da Associação Brasileira das Escolas de Legislativos (Abel), realizado em setembro de 2007, em comemoração aos 15 anos de atividades da Escola do Legislativo.
Já o simpósio Direito do Consumidor, aberto em Reunião Especial de Plenário em 15 de outubro de 2007, a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, marcou os 10 anos de criação do Procon Assembleia, período em que o órgão registrou 65 mil notificações, fez 350 mil atendimentos pessoais e 230 mil pelo correio eletrônico, além de 12 mil consultas por telefone, 22 mil audiências de conciliação, 600 pesquisas de preços, com participação em 300 eventos e índice de resolução de 65%. O evento reuniu especialistas, professores e estudantes, além de delegados.
Em novembro de 2007, foi a vez do encontro Legislativo, comunicação e cidadania, evento comemorativo do primeiro ano de atividades do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). O órgão criado para aproximação do Legislativo Estadual com vereadores e servidores das câmaras municipais, tendo oferecido vários cursos de capacitação para esse público em parceria com a Escola.
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