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Orçamento de 2011 está pronto para ser votado em
Plenário
Está pronto para ir ao Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, em turno único, o Projeto de Lei (PL)
4.895/10, do governador, que contém o Orçamento do Estado para 2011.
Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (16/12/10), a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada
com a participação de membros das comissões permanentes, aprovou o
parecer do relator, deputado Zé Maia (PSDB), sobre a matéria. Ele
opina pela aprovação do PL 4.895/10 com 467 emendas e 39 subemendas.
O projeto deverá ser votado em Reunião Extraordinária de Plenário
nessa sexta-feira, 17. O encerramento do ano legislativo depende da
aprovação do Orçamento.
O projeto do governador prevê receitas e despesas
no valor de R$ 44.998.615.907,00. Em valores nominais, estima-se
crescimento de 9,45 % na receita de 2011 em relação à de 2010. Para
elaborar a peça orçamentária, o Governo do Estado utilizou como
parâmetros crescimento do PIB de 5,5% e inflação de 4,5% em 2011.
A receita tributária representa 75,70% da receita
total e tem como principal componente o ICMS (82,36% da receita
tributária), segundo estimativa de arrecadação para 2010, mais as
variações anuais previstas da taxa de inflação com base no IPCA
(4,5%) e PIB. Em valores nominais, estima-se um crescimento de
16,56% na receita tributária de 2011 em relação a 2010, com a
arrecadação de ICMS devendo chegar a R$ 28 bilhões.
Emendas - O PL 4.895/10 recebeu 689 emendas
(excluídas aquelas apresentadas pelo relator). Entre elas, 60
são originadas de
propostas da população, apresentadas nas audiências de revisão do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011. Das 689,
425 foram aprovadas na forma proposta e 39 na forma de subemendas.
Outras 225 foram rejeitadas. O relator apresentou, ainda, 42
emendas.
As emendas parlamentares, incluídas as do relator,
destinam-se a investimentos em áreas diversas, como: reforma de
escolas; construção de quadras de esporte; aquisição de viaturas de
polícia; pavimentação de estradas; fortalecimento e melhoria da
qualidade dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS); assistência
social; inclusão e promoção social das pessoas com deficiência;
operacionalização de conselhos vinculados à Subsecretaria de
Trabalho, Emprego e Renda; estímulo à promoção cultural; apoio à
infraestrutura e eventos do agronegócio; construção, ampliação,
reforma e aparelhamento de unidades da Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg).
Educação e saúde - O
parecer do deputado Zé Maia destaca que os recursos previstos nas
funções educação (27,86%) e saúde (14,59%) e nas ações de amparo e
fomento à pesquisa (1%) obedecem à Constituição do Estado e à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto à aplicação mínima de recursos
nessas áreas. Excluída a função "encargos especiais", que inclui o
pagamento de juros da dívida, as funções com maior peso na
composição da despesa são previdência social (13,65%), segurança
pública (12,92%), educação (11,74%) e saúde (10,98%).
Ainda segundo o relator, a comparação com os
exercícios anteriores mostra o incremento substancial nos gastos com
as funções assistência social, previdência social, saúde, energia e
urbanismo. Por outro lado, algumas funções tiveram redução de
recursos quando se compara a previsão para 2011 com os anos
anteriores, com destaque para agricultura, comércio e serviços,
habitação e transporte.
Na assistência social, dos R$ 230,8 milhões de
recursos previstos, R$ 49,6 milhões são destinados à implantação do
Projeto Travessia; R$ 75 milhões à Poupança Jovem e R$ 40 milhões à
implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). No Fundo
para a Infância e a Adolescência (FIA), os recursos somam R$ 8,06
milhões. Na saúde, dos R$ 4,942 bilhões de recursos previstos, R$
2,641 bilhões estão alocados na assistência hospitalar e
ambulatorial, R$ 861,12 milhões na atenção básica e R$ 115,31
milhões no suporte profilático e terapêutico.
Os investimentos previstos na função energia somam
R$ 100,211 milhões (33% superiores ao valor aprovado para 2010), dos
quais R$ 100,010 milhões (99,8%) são destinados à universalização do
acesso à energia elétrica no campo. Na função urbanismo, dos R$
104,742 milhões previstos, R$ 87,642 milhões estão alocados na
infraestrutura urbana.
Gastos com pessoal - Dos R$
44,998 bilhões de despesa fixada no Orçamento de 2011, 87,17% são
despesas correntes; 11,8%, despesas de capital; e 1,03%, reserva de
contingência.
No grupo das despesas correntes, aquelas com
pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 19,3 bilhões, são as
mais representativas. A projeção dessa despesa foi feita com base na
folha de abril de 2010, com crescimento vegetativo de 1,83% ao ano.
A esse valor foram agregados recursos destinados a reajustes
autorizados, bem como aqueles necessários à cobertura de despesas
decorrentes do preenchimento de cargos por concurso público. Foram
excluídas as despesas com obrigações patronais, atendendo a portaria
interministerial.
Em valores nominais, há um crescimento de 16,18%
dos gastos com pessoal e encargos sociais em relação à despesa
orçada de 2010. A participação desse grupo de despesa na despesa
total do Estado passou de 40,53%, em 2010, para 43,03%, em
2011.
Outras despesas - O parecer
do deputado Zé Maia destaca outros números das despesas correntes
que, somados, representam 44,15% da despesa total estimada para
2011:
* Juros e encargos da dívida: R$ 1,672 bilhões
* Transferências constitucionais aos municípios: R$
8,673 bilhões
* Outras despesas correntes: R$ 9,519 bilhões,
destinados basicamente ao custeio operacional dos órgãos e entidades
da administração pública estadual.
Investimentos são inferiores aos previstos para
2010
Outro número relevante do Orçamento de 2011 é o de
investimentos gerais, no valor de R$ 3,030 bilhões, inferior em
10,78% à previsão orçamentária para 2010. O parecer da Comissão de
Fiscalização Financeira mostra dados do Governo que atestam redução
na capacidade de investimento do Estado, representando 6,74% do
total da despesa fiscal em 2011 contra 8,58% em 2010 e 9,25% em
2009.
Outros R$ 5,99 bilhões serão investidos por meio
das empresas estatais, principalmente Copasa e Cemig, dirigidos para
projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
e abastecimento de água, sistema de esgoto e saneamento ambiental.
Já a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
(Codemig) estima em R$ 421,240 milhões o montante de investimentos
previstos para 2011. Desse total, 60,70% são destinados à função
"indústria", para a implantação e otimização de áreas industriais
planejadas, e 33,2% são relativos à execução de obras complementares
na Cidade Administrativa do Estado.
Além dos investimentos, compõem a despesa de
capital as inversões financeiras (R$1,1 bilhão, sendo 93,51%
reservados aos fundos) e a amortização da dívida (R$ 1,17 bilhão,
sendo 95,08% relativos à dívida contratada interna).
Outros números - No projeto
do Orçamento de 2011, a reserva de contingência está fixada em R$
461,477 milhões, equivalente a 1,36% da recente corrente líquida.
Esse montante atende ao limite mínimo de 1,% estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para essa rubrica.
As despesas com amortização e serviço da dívida
estão orçadas em R$ 2,852 bilhões (6,34% da despesa total). A
amortização consome R$ 1,17 bilhão e o serviço da dívida (juros e
outros encargos), R$ 1,672 bilhão.
A meta de superávit primário é de R$ 2,8 bilhões; e
as receitas de capital somam R$ 1,274 bilhão (2,83% do total da
receita prevista). As operações de crédito, amortização de
empréstimos e transferências de convênios são seus principais
componentes.
Relator aponta elevada rigidez orçamentária
Dos R$ 44,998 bilhões de receita previstos para
2011, 52,15% (R$ 23,468 bilhões) são recursos ordinários livres do
Estado. As receitas restantes (alienação de ativos; transferências
da União, multigovernamentais, de convênios e constitucionais aos
municípios) referem-se a recursos vinculados, o que demonstra,
segundo o relatório do deputado Zé Maia (PSDB), "elevado grau de
rigidez orçamentária". As transferências da União contribuem com
12,15% da receita total.
A mesma rigidez é apontada pelo relator no que diz
respeito às chamadas "despesas incomprimíveis", que somam R$ 38,766
bilhões (86,15% da despesa total). O parecer destaca que esse número
revela dificuldades para eliminar possíveis déficits nominais no
decorrer da execução orçamentária de 2011. As despesas
incomprimíveis são aquelas que não podem ser reduzidas, em
decorrência de repartições ou vinculações constitucionais de
receitas ou de difícil redução em função de sua essencialidade
(exemplos: despesas com recursos vinculados; juros e encargos da
dívida; amortização; pessoal e encargos sociais - recursos não
vinculados).
Conclusão do parecer - O
parecer do relator opinou pela aprovação do PL 4.895/10 com as
emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70,
71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88,
89, 90, 91, 92, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110,
111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123,
124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137,
138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 148, 149, 150, 151,
152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164,
165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177,
178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 189, 190, 191, 196,
197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 212, 213,
214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 224, 225, 226, 227, 228, 229,
230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242,
243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255,
256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268,
269, 270, 271, 272, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285,
286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298,
299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311,
373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 386,
387, 388, 389, 391, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401,
403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 491, 492, 493, 494,
495, 496, 497, 498, 499, 505, 506, 510, 511, 515, 516, 517, 518,
519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531,
532, 533, 534, 553, 554, 563, 582, 584, 585, 586, 587, 588, 589,
590, 591, 592, 593, 594, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 607, 608,
609, 610, 611, 612, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625 e 627
apresentadas por parlamentares; com as emendas nºs 638, 639, 640,
641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653,
654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 664, 665, 666, 667,
668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 676, 677, 678, 679, 680, 681,
682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694,
695, 696 e 697 apresentadas pela Comissão de Participação Popular;
com as emendas nºs 698 a 739 e as subemendas nº 1 às emendas nºs 43,
44, 45, 46, 47, 48, 50, 53, 80, 103, 129, 187, 188, 192, 193, 194,
195, 385, 501, 512, 513, 514, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570,
571, 572, 578, 579, 580, 581, 626, 628, 663 e 675 apresentadas pelo
relator; e pela rejeição das emendas nºs 8, 28, 29, 37, 38, 39, 40,
41, 42, 49, 51, 54, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 147, 221, 222, 223,
273, 274, 275, 276, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320,
321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333,
334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346,
347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359,
360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372,
392, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424,
425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437,
438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450,
451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463,
464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476,
477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489,
490, 500, 502, 503, 504, 507, 508, 509, 536, 537, 538, 539, 540,
541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 555,
556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 573, 574, 575, 576, 577, 583,
595, 602, 603, 604, 605, 606, 613, 614, 615, 616, 617, 629, 630,
631, 632, 633, 634, 635, 636 e 637. As emendas nºs 43, 44, 45, 46,
47, 48, 50, 53, 80, 103, 129, 187, 188, 192, 193, 194, 195, 385,
501, 512, 513, 514, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572,
578, 579, 580, 581, 626, 628, 663 e 675 ficam prejudicadas pela
aprovação das respectivas subemendas. As emendas nºs 208, 209, 210,
211, 390, 402, 412 e 535 foram retiradas pelos seus autores.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Adelmo
Carneiro Leão (PT), Inácio Franco (PV), Lafayette de Andrada (PSDB),
Tiago Ulisses (PV) e deputada Rosângela Reis (PV).
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