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PPAG passa em reunião ampliada e segue para apreciação do
Plenário
Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ampliada com
integrantes das comissões permanentes, aprovou na noite desta
quinta-feira (16/12/10), em turno único, o parecer do relator,
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), pela aprovação do Projeto de
Lei (PL) 4.894/10, de autoria do governador. O projeto refere-se à
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), para o
exercício de 2011.
O parecer do relator foi aprovado com várias
emendas: duas propostas por parlamentares (as de nºs 10 e 37); 64
apresentadas pela Comissão de Participação Popular; e 65 (as de nºs
226 a 290) apresentadas pelo próprio relator. Além dessas, 30
emendas foram aprovadas com subemendas. Ao todo, foram rejeitadas
120 emendas.
Diferentes ações de natureza social, ambiental,
cultural, esportiva e tecnológica foram contempladas na conclusão do
parecer. Entre elas, destacam-se temas relacionados à reciclagem e à
coleta seletiva de lixo; ao apoio e à capacitação técnica e
profissionalizante a catadores de material reciclável; à implantação
de unidades de saúde; ao atendimento a medidas socioeducativas; ao
incentivo a atividades rurais; ao incentivo à inovação tecnológica;
a políticas públicas de trabalho, emprego e renda; à ampliação e
reestruturação de espaços esportivos e de atividades fisicas; ao
desenvolvimento de políticas de direitos humanos e à preservação do
patrimônio cultural.
Conclusão do parecer - O
relator opinou pela aprovação do PL 4.894/10 com as emendas nºs 10 e
37, apresentadas por parlamentares; com as emendas nºs 145, 146,
147, 148, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 162, 164,
165, 168, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 184,
185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197,
198, 199, 200, 202, 204, 205, 206, 207, 210, 211, 212, 213, 214,
215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225 apresentadas pela
Comissão de Participação Popular; com as emendas nºs 226 a 290, as
subemendas nº 1 às emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 25, 28, 55, 81, 83,
87, 99, 134, 144, 149, 150, 159, 161, 163, 166, 167, 169, 170, 171,
178, 183, 203, 208 e 218, apresentadas ao final deste parecer; e
pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 38, 39,
40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 56, 57, 58,
59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75,
76, 77, 78, 79, 82, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97,
98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112,
114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126,
127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142
e 143. As emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 25, 28, 55, 81, 83, 87, 99,
134, 144, 149, 150, 159, 161, 163, 166, 167, 169, 170, 171, 178,
183, 203, 208 e 218 ficam prejudicadas pela aprovação das
respectivas subemendas.
Há ainda emendas que ficaram prejudicadas pela
aprovação de outras emendas: emenda nº 32 prejudicada pela aprovação
da emenda nº 188, a 33 pela 183, a 51 pela 178.1, a 80 pela 215, a
92 pela 155, a 114 pela 149.1, a 135 pela 191, a 201 e a 209 pela
167.1.
Com a aprovação do parecer do relator pela Comissão
de Fiscalização Financeira, o PL 4.894/10 será apreciado pelo
Plenário em Reunião Extraordinária, nesta sexta-feira (17).
Presenças: Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Adelmo
Carneiro Leão (PT), Inácio Franco (PV), Lafayette de Andrada (PSDB),
Rosângela Reis (PV) e Tiago Ulisses (PV).
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