PPAG passa em reunião ampliada e segue para apreciação do Plenário

Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ampliada com...

16/12/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

PPAG passa em reunião ampliada e segue para apreciação do Plenário

Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ampliada com integrantes das comissões permanentes, aprovou na noite desta quinta-feira (16/12/10), em turno único, o parecer do relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.894/10, de autoria do governador. O projeto refere-se à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), para o exercício de 2011.

O parecer do relator foi aprovado com várias emendas: duas propostas por parlamentares (as de nºs 10 e 37); 64 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; e 65 (as de nºs 226 a 290) apresentadas pelo próprio relator. Além dessas, 30 emendas foram aprovadas com subemendas. Ao todo, foram rejeitadas 120 emendas.

Diferentes ações de natureza social, ambiental, cultural, esportiva e tecnológica foram contempladas na conclusão do parecer. Entre elas, destacam-se temas relacionados à reciclagem e à coleta seletiva de lixo; ao apoio e à capacitação técnica e profissionalizante a catadores de material reciclável; à implantação de unidades de saúde; ao atendimento a medidas socioeducativas; ao incentivo a atividades rurais; ao incentivo à inovação tecnológica; a políticas públicas de trabalho, emprego e renda; à ampliação e reestruturação de espaços esportivos e de atividades fisicas; ao desenvolvimento de políticas de direitos humanos e à preservação do patrimônio cultural.

Conclusão do parecer - O relator opinou pela aprovação do PL 4.894/10 com as emendas nºs 10 e 37, apresentadas por parlamentares; com as emendas nºs 145, 146, 147, 148, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 162, 164, 165, 168, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 204, 205, 206, 207, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as emendas nºs 226 a 290, as subemendas nº 1 às emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 25, 28, 55, 81, 83, 87, 99, 134, 144, 149, 150, 159, 161, 163, 166, 167, 169, 170, 171, 178, 183, 203, 208 e 218, apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143. As emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 25, 28, 55, 81, 83, 87, 99, 134, 144, 149, 150, 159, 161, 163, 166, 167, 169, 170, 171, 178, 183, 203, 208 e 218 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.

Há ainda emendas que ficaram prejudicadas pela aprovação de outras emendas: emenda nº 32 prejudicada pela aprovação da emenda nº 188, a 33 pela 183, a 51 pela 178.1, a 80 pela 215, a 92 pela 155, a 114 pela 149.1, a 135 pela 191, a 201 e a 209 pela 167.1.

Com a aprovação do parecer do relator pela Comissão de Fiscalização Financeira, o PL 4.894/10 será apreciado pelo Plenário em Reunião Extraordinária, nesta sexta-feira (17).

Presenças: Deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT), Inácio Franco (PV), Lafayette de Andrada (PSDB), Rosângela Reis (PV) e Tiago Ulisses (PV).

 

 

 

 

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