|
Comissão cobra realização de concurso para
professores
Servidores da educação e representantes de
instituições ligadas ao ensino ficaram sem respostas para o não
cumprimento de acordo firmado pelo Executivo com os professores
estaduais, por ocasião da greve da categoria em maio deste ano. Eles
participaram, nesta quinta-feira (16/12/10), de audiência da
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, mas permanecem sem saber quando o governo fará o
concurso para professores, cujo edital deveria ser publicado,
segundo o acordo, até o final de julho passado. A comissão e seus
convidados recorreram ao líder do governo, deputado Mauri Torres
(PSDB), que prometeu um contato com a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag) ainda nesta quinta.
A audiência foi solicitada pelos deputados Padre
João (PT) e Carlin Moura (PCdoB) também para discutir e dar
encaminhamento à realização de concurso público para preenchimento
de vagas de professores nas áreas de filosofia, sociologia e ensino
religioso. Embora haja a exigência legal de que essas disciplinas
sejam aplicadas a alunos do ensino médio, o governo teria sinalizado
que não abriria vagas em concursos para profissionais habilitados.
"Há professores com outra formação dando aula de filosofia e
sociologia nas escolas", denunciou Beatriz Silva Cerqueira,
presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais (Sind-UTE/MG).
Ela relatou que a cláusula 4ª do acordo firmado
entre professores e o Governo, com o aval da Assembleia, previa para
julho a publicação do edital do concurso. O acordo foi assinado em
25 de maio, encerrando greve de 47 dias. "Em 24 de agosto nos
reunimos com a Seplag, e o edital foi adiado para 20 de setembro.
Soubemos que não haveria concurso para professores de filosofia,
sociologia e ensino religioso", reiterou. Desde então, segundo a
sindicalista, não houve mais negociações com a Seplag e nem com a
Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). O Sind-UTE afirmou que
outras cláusulas não foram cumpridas, como a que previa anistia
total dos dias de greve.
A representante da Seplag, Lumena Chaves, da
Diretoria Central de Provisão, explicou os passos para a realização
de concurso e informou que o levantamento de vagas feito
inicialmente pela SEE precisou ser revisto, em função de remoção de
profissionais em junho. Já a subsecretária de Gestão de Pessoal da
Secretaria, Maria de Lourdes Carvalho, informou que a identificação
de vagas - essencial ao processo do concurso - deverá ser novamente
refeita após as remoções e mudanças de lotação previstas para
janeiro, no início do ano letivo. Apesar da pressão de parlamentares
e convidados, nenhuma das representantes soube dar uma previsão para
o edital dos concursos.
Convidados ressaltam importância das ciências
humanas
A importância da filosofia, sociologia e ensino
religioso na formação humana foi citada por todos os participantes
da audiência. A irmã Márcia Maria Lobo Leite, presidente do Conselho
Nacional de Igrejas Cristãs (Conic-MG) lembrou que as disciplinas
vão formar a ética, o caráter e os valores dos alunos. "A relação
com o transcendente é da natureza humana e isso qualifica as
relações pessoais. Mas a formação de consciência crítica, de agentes
de transformação social não interessa ao Estado", lamentou. O
presidente do Conselho de Ensino Religioso (Coner-MG), Arnaldo
Hoffmann Filho, disse que há professores de educação física
ensinando ensino religioso e que o governo disse não ter verba para
manter a qualificação de professores feita pelo Coner.
Dado semelhante foi apresentado pelo presidente do
Sindicato dos Sociólogos (Sinds-MG), Darci Alves da Silva. "Há
pessoas de outras áreas dando aula de sociologia, e o profissional
habilitado está alijado do processo", disse. O Sinds, segundo Darci,
entrou com representação na Procuradoria Geral de Justiça, depois de
ficar sem resposta a ofícios enviados à SEE. "O ensino da sociologia
foi abolido das escolas na ditadura. E o Estado está dizendo que não
quer cidadãos que reivindicam", protestou.
O deputado Padre João classificou como "absurdo" o
encerramento do ano sem a definição da data do concurso e da
inclusão das disciplinas de filosofia, sociologia e ensino
religioso. "É um desrespeito à Assembleia. Esse governo não pode
dizer que tem eficiência no planejamento e na gestão", criticou.
Também Carlin Moura defendeu que o acordo firmado tem que ser
cumprido e parabenizou o deputado Padre João por sua atuação na
negociação entre professores e Governo. Padre João, eleito deputado
federal, disse que se despede da ALMG feliz por estar lutando por
"uma grande causa". "Vamos perder um grande guerreiro, que teve um
mandato a serviço dos movimentos populares", completou Beatriz
Cerqueira.
Requerimento - A comissão
aprovou requerimento da deputada Gláucia Brandão (PPS) solicitando
envio de manifestação de pesar à família do Kássio Vinicius Castro
Gomes, de 39 anos, morto por um aluno dentro da Faculdade Izabela
Hendrix, em Belo Horizonte, no último dia 7. A parlamentar disse que
foi professora de Kássio, e que o tema da violência na escola deve
ser encampado pela comissão. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
reforçou a opinião de Gláucia Brandão e disse que a comissão precisa
discutir profundamente o tema na próxima legislatura.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura (PCdoB), Padre João (PT) e
deputada Gláucia Brandão (PPS).
|
