Plenário recebe ofício de renúncia de Alberto Pinto Coelho

Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (16/12/10), foi lido o ...

16/12/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Plenário recebe ofício de renúncia de Alberto Pinto Coelho

Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (16/12/10), foi lido o ofício do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), comunicando sua renúncia ao mandato a partir de 31 de dezembro, para assumir o cargo de vice-governador do Estado.

Também foi lido o relatório de atividades da 16ª Legislatura. A leitura do documento, feita pelo 1o-secretário, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), cumpre o que determina o artigo 79 do Regimento Interno. O relatório destaca entre os principais avanços da ALMG a discussão dos problemas do Estado por meio dos seminários legislativos, fóruns técnicos, ciclos de debates, audiências e debates públicos. "Os cidadãos puderam expressar suas opiniões e demandas, contribuindo fortemente para o aperfeiçoamento do processo legislativo", diz o documento.

Como exemplo, é citada a aprovação do Plano Decenal da Educação, que teve uma consulta pública realizada pela internet em 2009 para colher sugestões da população para aprimorar a proposta. Foi destacada ainda no relatório a intensa movimentação das comissões, com visitas e audiências no interior para obter informações, ouvir denúncias e reunir subsídios para as ações legislativas. "A Comissão de Segurança Pública, por exemplo, promoveu audiências em 20 cidades em busca de um diagnóstico sobre a questão da violência, o que resultou na realização de um fórum técnico", diz o documento.

O relatório também destaca as normas de maior alcance social aprovadas nesses quatro anos da 16ª Legislatura. Entre elas, estão a Lei do ICMS Solidário, que trouxe mais recursos para os municípios mais carentes; a Lei da Bolsa Verde, que beneficia produtores rurais comprometidos com a preservação ambiental; e a lei que torna gratuito o exame do pezinho, que detecta doenças dos recém-nascidos o mais cedo possível.

O documento destaca ainda outras normas, entre elas: a reforma da Lei Florestal; a Lei Antifumo; a que promove a integração social dos sentenciados por meio do trabalho; a que obriga o envio de registro de óbitos ao Detran para cancelamento de carteiras de habilitação, para evitar fraudes; a que obriga os hospitais a realizarem o teste da "orelhinha"; a que determina a utilização pelo Estado de massa asfáltica produzida com pneus inservíveis; e a que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens.

Direcionamento - O relatório também lembra o Direcionamento Estratégico, que vai balizar a atuação da Assembleia até 2020. E destaca um dos projetos já lançados, o do novo portal na internet, que vai possibilitar o acesso mais fácil do público externo e interno aos trabalhos e procedimentos legislativos.

"Já consolidada como referência nacional, a Assembleia de Minas tem seus avanços creditados à dedicação de seus parlamentares, respaldados pelos investimentos na estrutura administrativa da Casa e no aperfeiçoamento de seu corpo técnico", enfatiza o documento. O relatório termina com agradecimentos ao presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, "por seu incansável empenho pelas causas do Legislativo, sempre em sintonia com os profundos interesses de Minas Gerais".

Reunião é marcada por discursos de despedida

A Reunião Ordinária desta quinta-feira (16) foi marcada por vários discursos de despedida. A deputada Gláucia Brandão (PPS) agradeceu todos que colaboraram com seu mandato e recebeu manifestações de solidariedade de 11 parlamentares. O deputado Eros Biondini (PHS), ao fazer um aparte no discurso da deputada, fez também seu último pronunciamento na tribuna. Ele foi eleito deputado federal para a próxima legislatura.

Também eleito deputado federal, Padre João (PT) agradeceu a todos com quem conviveu nos últimos oito anos, e destacou que deixa a ALMG sem inimigos. "Muitos embates tive, mas sempre preservado o respeito, sem nenhum ressentimento ou mágoa", destacou. Ele reiterou que manterá na Câmara dos Deputados seu compromisso com a defesa dos mais pobres, da agricultura familiar, do desenvolvimento sustentável e da reforma política. Ele recebeu manifestações de apoio dos deputados Carlin Moura (PCdoB), Doutor Viana (DEM) e Vanderlei Miranda (PMDB).

Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Doutor Viana também fizeram discursos agradecendo a colaboração de servidores da ALMG e dos colegas parlamentares durante os quatro anos desta legislatura.

Críticas - O deputado Vanderlei Miranda reclamou da distribuição de material didático contra a homofobia para escolas públicas. Segundo o parlamentar, o kit educativo, distribuído pelo Ministério da Educação, ensina a prática homossexual para as crianças. "Estão querendo empurrar para a homossexualidade crianças e adolescentes que muitas vezes nem sabem o que é isso", criticou. O deputado disse que o material fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e, por isso, vai cobrar providências do Ministério Público.

Já o deputado Duarte Bechir (PMN) foi à tribuna para criticar o Governo Federal. Segundo o parlamentar, a proposta de criação de um marco regulatório dos meios de comunicação pode representar uma ameaça à liberdade de expressão. "O que está por trás dessa intenção? É hora de redobrar a vigilância. Não existe democracia sem imprensa livre", alertou. O deputado elogiou o senador eleito Aécio Neves, que segundo ele, será "uma voz em defesa da liberdade de expressão" no Congresso.

 

 

 

 

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715