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Plenário recebe ofício de renúncia de Alberto Pinto
Coelho
Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (16/12/10), foi lido
o ofício do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP),
comunicando sua renúncia ao mandato a partir de 31 de dezembro, para
assumir o cargo de vice-governador do Estado.
Também foi lido o relatório de atividades da 16ª
Legislatura. A leitura do documento, feita pelo
1o-secretário, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), cumpre o
que determina o artigo 79 do Regimento Interno. O relatório destaca
entre os principais avanços da ALMG a discussão dos problemas do
Estado por meio dos seminários legislativos, fóruns técnicos, ciclos
de debates, audiências e debates públicos. "Os cidadãos puderam
expressar suas opiniões e demandas, contribuindo fortemente para o
aperfeiçoamento do processo legislativo", diz o documento.
Como exemplo, é citada a aprovação do Plano Decenal
da Educação, que teve uma consulta pública realizada pela internet
em 2009 para colher sugestões da população para aprimorar a
proposta. Foi destacada ainda no relatório a intensa movimentação
das comissões, com visitas e audiências no interior para obter
informações, ouvir denúncias e reunir subsídios para as ações
legislativas. "A Comissão de Segurança Pública, por exemplo,
promoveu audiências em 20 cidades em busca de um diagnóstico sobre a
questão da violência, o que resultou na realização de um fórum
técnico", diz o documento.
O relatório também destaca as normas de maior
alcance social aprovadas nesses quatro anos da 16ª Legislatura.
Entre elas, estão a Lei do ICMS Solidário, que trouxe mais recursos
para os municípios mais carentes; a Lei da Bolsa Verde, que
beneficia produtores rurais comprometidos com a preservação
ambiental; e a lei que torna gratuito o exame do pezinho, que
detecta doenças dos recém-nascidos o mais cedo possível.
O documento destaca ainda outras normas, entre
elas: a reforma da Lei Florestal; a Lei Antifumo; a que promove a
integração social dos sentenciados por meio do trabalho; a que
obriga o envio de registro de óbitos ao Detran para cancelamento de
carteiras de habilitação, para evitar fraudes; a que obriga os
hospitais a realizarem o teste da "orelhinha"; a que determina a
utilização pelo Estado de massa asfáltica produzida com pneus
inservíveis; e a que institui a Política Estadual de Apoio às
Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens.
Direcionamento - O relatório também lembra o
Direcionamento Estratégico, que vai balizar a atuação da Assembleia
até 2020. E destaca um dos projetos já lançados, o do novo portal na
internet, que vai possibilitar o acesso mais fácil do público
externo e interno aos trabalhos e procedimentos legislativos.
"Já consolidada como referência nacional, a
Assembleia de Minas tem seus avanços creditados à dedicação de seus
parlamentares, respaldados pelos investimentos na estrutura
administrativa da Casa e no aperfeiçoamento de seu corpo técnico",
enfatiza o documento. O relatório termina com agradecimentos ao
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, "por seu
incansável empenho pelas causas do Legislativo, sempre em sintonia
com os profundos interesses de Minas Gerais".
Reunião é marcada por discursos de
despedida
A Reunião Ordinária desta quinta-feira (16) foi
marcada por vários discursos de despedida. A deputada Gláucia
Brandão (PPS) agradeceu todos que colaboraram com seu mandato e
recebeu manifestações de solidariedade de 11 parlamentares. O
deputado Eros Biondini (PHS), ao fazer um aparte no discurso da
deputada, fez também seu último pronunciamento na tribuna. Ele foi
eleito deputado federal para a próxima legislatura.
Também eleito deputado federal, Padre João (PT)
agradeceu a todos com quem conviveu nos últimos oito anos, e
destacou que deixa a ALMG sem inimigos. "Muitos embates tive, mas
sempre preservado o respeito, sem nenhum ressentimento ou mágoa",
destacou. Ele reiterou que manterá na Câmara dos Deputados seu
compromisso com a defesa dos mais pobres, da agricultura familiar,
do desenvolvimento sustentável e da reforma política. Ele recebeu
manifestações de apoio dos deputados Carlin Moura (PCdoB), Doutor
Viana (DEM) e Vanderlei Miranda (PMDB).
Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Doutor
Viana também fizeram discursos agradecendo a colaboração de
servidores da ALMG e dos colegas parlamentares durante os quatro
anos desta legislatura.
Críticas - O deputado
Vanderlei Miranda reclamou da distribuição de material didático
contra a homofobia para escolas públicas. Segundo o parlamentar, o
kit educativo, distribuído pelo Ministério da Educação, ensina a
prática homossexual para as crianças. "Estão querendo empurrar para
a homossexualidade crianças e adolescentes que muitas vezes nem
sabem o que é isso", criticou. O deputado disse que o material fere
o Estatuto da Criança e do Adolescente e, por isso, vai cobrar
providências do Ministério Público.
Já o deputado Duarte Bechir (PMN) foi à tribuna
para criticar o Governo Federal. Segundo o parlamentar, a proposta
de criação de um marco regulatório dos meios de comunicação pode
representar uma ameaça à liberdade de expressão. "O que está por
trás dessa intenção? É hora de redobrar a vigilância. Não existe
democracia sem imprensa livre", alertou. O deputado elogiou o
senador eleito Aécio Neves, que segundo ele, será "uma voz em defesa
da liberdade de expressão" no Congresso.
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