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Comissão de Segurança Pública apresenta publicação sobre fórum
técnico
O papel do Legislativo mineiro como mediador e
importante interlocutor do segmento da segurança pública foi
destacado pelos convidados da Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas, na reunião desta quarta-feira
(15/12/10). A comissão realizou audiência para apresentar a
publicação "Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência",
fruto do fórum técnico de mesmo nome, realizado em agosto deste ano,
e que foi precedido de 20 audiências públicas no interior e capital,
realizadas no ano passado e no primeiro semestre desde ano.
A publicação tem 335 páginas com a transcrição dos
encontros realizados nas cidades do interior, e nos três dias de
debate na Assembleia, quando se reuniram 698 participantes e 228
entidades. As discussões do fórum técnico resultaram em 273
propostas de ação abrangendo diversos aspectos do tema, tais como o
avanço das drogas e da criminalidade, direitos humanos, policiamento
e estratégias de prevenção e combate às drogas, entre outros. A
publicação vai ser encaminhada aos órgãos da área de segurança do
Estado.
O presidente da comissão, deputado João Leite
(PSDB), fez um histórico dos trabalhos, destacando os encontros no
interior e enfatizando o aspecto colaborativo entre a Assembleia, os
órgãos de segurança pública de Minas, como Secretaria de Estado de
Defesa Social (Seds), Polícia Militar e Civil e organizações da
sociedade civil, como as comunidades terapêuticas. O parlamentar
elogiou os avanços da política de segurança do Estado.
Para a vice-presidente da comissão, deputada Maria
Tereza Lara (PT), o grande desafio para o próximo ano é a discussão
da segurança nas escolas. Ela lembrou o caso recente de um professor
assassinado por um aluno em uma faculdade, e pediu que os envolvidos
com a segurança pública repensem o problema. Maria Tereza afirmou
ainda que o sistema de segurança deverá oferecer mais apoio às
comunidades terapêuticas, "como importantes coadjuvantes da política
de prevenção à criminalidade". E pediu mais investimentos para a
área pela União, Estado e municípios.
Seds reconhece trabalho como incentivo à
integração
Representando a Secretaria de Defesa Social, a
superintendente de Integração, Geórgia Ribeiro Rocha, afirmou que o
trabalho da comissão e o fórum técnico foram significativo incentivo
para a integração da política de segurança pública. Ela destacou os
avanços conseguidos por essa política, como a implantação do mapa
das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) e a
informatização, além do trabalho integrado dos diversos órgãos e das
Polícias Civil e Militar, "que nos permite hoje uma visão mais
qualificada da criminalidade".
Segundo Geórgia Rocha, a Seds sabe, hoje, com o que
está lidando, "embora não tenha todas as respostas", e o que é
preciso fazer para enfrentar a criminalidade em cada região. Para
ela, no entanto, "só o trabalho integrado não é suficiente para
enfrentar a criminalidade; é preciso prevenção, como no caso das
drogas, sobretudo o crack". A questão da disseminação do crack no
Estado foi uma preocupação manifestada por outros convidados, como
Rosimeire Marques, da Associação Mineira das Comunidades
Terapêuticas.
O conteúdo da publicação foi destacado pelo
subsecretário de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides, para quem
ela não se resumiu em uma compilação do que a comissão discutiu,
"mas em análises consistentes da criminalidade em Minas". E adiantou
que o sistema estadual vai trabalhar para implantar as propostas
apresentadas. A importância da publicação como base de estudos para
o segmento foi lembrado também pelo pesquisador do Núcleo Jurídico
de Políticas Públicas da PUC-Minas, Frederico Garcia Guimarães.
Também aplaudiram a iniciativa da Assembleia de
publicar o resultado do fórum técnico o vice-presidente da
Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, major Ailton
Cirilo da Silva, e a diretora do Centro pela Mobilização Nacional,
Sandra Albuquerque Bossio, que é também a coordenadora da comissão
de representação do fórum técnico.
O deputado João Leite informou sobre a realização
do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, que
acontecerá em fevereiro de 2011, com dez ciclos de debates sobre
temas relevantes. Ele convidou a todos a participarem do Ciclo de
Defesa Social, que acontecerá no dia 17 de fevereiro. O Fórum
Democrático tem o objetivo de levantar sugestões para subsidiar a
Mesa, as comissões temáticas e os deputados na elaboração da agenda
institucional da Assembleia para os próximos anos.
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT) e a deputada Maria
Tereza Lara (PT), vice-presidente. E os convidados citados no
texto.
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