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Projeto que indeniza vítimas de tortura está pronto para
Plenário
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer de 2º turno favorável ao
Projeto de Lei (PL) 2.525/08, do deputado Durval Ângelo (PT), que
determina o pagamento de indenização às vítimas de tortura praticada
por agente público do Estado. O relator, deputado Vanderlei Miranda
(PMDB), opinou pela aprovação do projeto na forma como foi votado em
Plenário em 1º turno (forma do vencido). Agora, a proposição já pode
ser discutida e votada pelo Plenário em 2º turno.
De acordo com o texto aprovado, será pago o valor
entre 2,5 mil e 5 mil Ufemgs às vítimas de lesão corporal de
qualquer natureza; 5.001 e 10 mil Ufemgs aos casos em ocorrer
invalidez parcial; no mínimo 40 mil Ufemgs no caso de invalidez
permanente; e no mínimo 50 mil Ufemgs em caso de morte da vítima. As
indenizações, neste caso, serão pagas ao cônjuge, descendentes ou
ascendentes. Na opinião do deputado Durval Ângelo, o projeto, se
aprovado, "irá inaugurar uma nova era na prevenção e no combate à
tortura em Minas Gerais".
Requerimentos buscam solução para conflitos em
unidades ambientais
Foram aprovados ainda quatro requerimentos
relativos à audiência pública ocorrida na manhã desta terça-feira
(14), que discutiu possíveis violações de direitos fundamentais
decorrentes da decretação de unidades ambientais no Estado,
especialmente em relação aos conflitos agrários.
De autoria do deputado Durval Ângelo, dois
requerimentos que encaminham aos órgãos e autoridades presentes na
audiência as notas taquigráficas da reunião, para conhecimento das
denúncias feitas; e pedido de providências ao ouvidor ambiental do
Estado para averiguar os motivos da ausência do diretor-geral do
Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do secretário de Estado do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na reunião.
Do mesmo parlamentar, foi aprovado requerimento
para que a comissão possa participar de reunião entre o ouvidor
agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, e o Instituto Chico
Mendes. O objetivo do encontro é buscar a solução dos conflitos
agrários e garantir direitos fundamentais das populações locais na
criação e implementação de unidades de conservação ambiental.
Outro requerimento aprovado, do deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), envia à presidente eleita, Dilma Rousseff, as
notas taquigráficas da reunião, além de solicitar que o programa
"Minha Casa, Minha Vida" incorpore medidas capazes de garantir
moradias para as famílias assentadas nos programas de reforma
agrária.
Pinga Fogo - Também foi
aprovado requerimento de Durval Ângelo, dirigido à Corregedoria da
Polícia Militar, solicitando a apuração de suposta prática de
tortura e abuso de autoridade por parte do capitão Jardel Eduardo
Silva contra Sebastião Ramos Filho, funcionário do Tribunal de
Justiça, que fez a denúncia na reunião.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente, e Vanderlei
Miranda (PMDB) e a deputada Rosângela Reis (PV).
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