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Adicional de periculosidade do TJMG pronto para o 2o
turno
O Projeto de Lei (PL) 5.038/10, de autoria do
Tribunal de Justiça, que concede adicional de periculosidade a
ocupantes de determinados cargos do órgão, recebeu parecer de 2º
turno na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais nesta terça-feira (14/12/10). O relator da matéria,
deputado Délio Malheiros (PV), opinou pela aprovação do projeto na
forma do vencido em 1º turno, ou seja, sem novas alterações.
A proposição concede o adicional de periculosidade
a oficiais de justiça avaliadores, comissários da infância e
juventude, assistentes sociais e psicólogos judiciais. São
contemplados servidores de primeira e segunda instâncias. Esse
adicional será variável, de acordo com o grau de insalubridade,
podendo ser de 10%, 20% ou 30% do valor do primeiro padrão da classe
inicial da carreira de técnico judiciário.
Tribunal de Contas - Foi
aprovado também o parecer de 2º turno do PL 5.027/10, do Tribunal de
Contas, que dispõe sobre plano de saúde complementar para os
servidores e integrantes do órgão. O relator, deputado Lafayette de
Andrada (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na forma como foi
aprovado em 1º turno.
A proposição autoriza a criação de plano de saúde
complementar ou seguro de saúde complementar para servidores,
auditores, promotores e conselheiros. A justificativa do projeto
aponta que o objetivo é proporcionar aos servidores uma alternativa
para melhor acesso aos serviços de saúde e por consequência, melhor
qualidade de vida. A exemplo do projeto anterior, o PL 5.027/10
segue, agora, para o Plenário para discussão e votação em 2º
turno.
Outras proposições - Foram
retirados de pauta, por falta de pressupostos regimentais, os
Projetos de Lei Complementar (PLCs) 58/10 e 66/10; e o PL
4.771/10.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente;
Elmiro Nascimento (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Neider
Moreira (PPS) e Ademir Lucas (PSDB).
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