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Política de prevenção e combate à dengue já pode voltar ao
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 955/07, que cria a Política
Pública Estadual de Prevenção e Combate à Dengue, está pronto para a
análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2º
turno. Nesta terça-feira (14/12/10), a proposição, do deputado
Vanderlei Jangrossi (PP), recebeu parecer favorável da Comissão de
Saúde.
O relator, deputado Doutor Rinaldo Valério (PSL),
opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno
(como votado pelo Plenário). A comissão aprovou ainda pareceres de
2º turno favoráveis aos PLs 4.222/10 e 4.223/10, que reconhecem a
importância, respectivamente, dos consórcios de saúde e das Santas
Casas.
Na forma aprovada, o PL 955/07 prevê a realização
de eventos em escolas públicas estaduais, incentivo para que a
população adote medidas de prevenção à proliferação do mosquito
transmissor e capacitação de profissionais de saúde. Estabelece
ainda que a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que
desenvolva atividade que resulte em acúmulo de material ou em outra
condição propícia à proliferação de mosquito transmissor da dengue
adotará as medidas para seu controle, estabelecidas pelo órgão
competente. Empresas com mais de 50 trabalhadores e área instalada
igual ou superior a 500 m², por exemplo, deverão criar Comissões
Permanentes de Combate a Focos do Mosquito Transmissor da Dengue
O Estado, em parceria com os municípios, realizará
campanha educativa junto às instituições, por meio de visitas
periódicas aos imóveis e distribuição de material explicativo sobre
a prevenção. Caso haja descumprimento da lei, os responsáveis
poderão ser punidos com interdição do imóvel, suspensão temporária
da autorização de funcionamento por 30 dias ou cassação da
autorização. "É patente a necessidade de medidas eficazes de combate
à dengue. O índice de morbimortalidade da dengue cresce a cada ano e
isso exige uma ação conjunta do Estado e da sociedade para fins de
sua prevenção e seu controle", afirma o relator.
Santas Casas e consórcios de saúde recebem
reconhecimento
Os PLs 4.222/10 e 4.223/10, ambos do deputado
Duarte Bechir (PMN), reconhecem o relevante interesse coletivo, a
importância social das obras e a utilidade pública das unidades dos
consórcios municipais de saúde e das Santas Casas localizadas em
Minas Gerais, respectivamente. Doutor Ronaldo (PDT) foi o relator do
PL 4.222/10 e opinou por sua aprovação na forma apresentada. O mesmo
foi proposto pelo deputado Doutor Rinaldo Valério, relator do PL
4.223/10. Os dois parlamentares salientaram que as propostas apenas
destacam as atividades dessas instituições, mas que a declaração de
utilidade pública de cada uma delas, de forma autônoma, continuará
sendo feita na forma da Lei 12.972, de 1998.
Doutor Ronaldo disse que os consórcios
intermunicipais de saúde reúnem municípios localizados na mesma área
geográfica, que se associam para gerir e prover conjuntamente
serviços especializados e de apoio diagnóstico de maior densidade
tecnológica à população. "Para municípios de pequeno porte, os
consórcios representam a possibilidade de oferecer à população
atendimento de maior complexidade. Nas regiões metropolitanas, por
sua vez, eles permitem a otimização da rede disponível", realça.
Já Doutor Rinaldo Valério acentuou, em seu parecer,
que a as Santas Casas foram fundadas em abril de 1898, por um grupo
de 46 mineiros que perceberam a carência de assistência médica para
os menos favorecidos. "A Santa Casa é importante marco da medicina
mineira. Além de berço da Faculdade de Medicina da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Faculdade de Ciências Médicas, a
instituição continua prestando inestimáveis serviços à população do
Estado", aponta.
Agradecimento - O presidente
da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB) aproveitou o
encerramento das atividades para agradecer aos colegas e aos
servidores da ALMG. Ele afirmou que os consórcios intermunicipais de
saúde devem ter melhores condições de funcionamento para que sejam
mais atuantes e eficientes. "Eles são importantes porque suprem
deficiências no atendimento à saúde", defendeu. O parlamentar também
citou o crescimento da dengue em todo o Brasil e afirmou que o
Governo de Minas vem investindo no combate e na prevenção à doença.
A comissão aprovou também pareceres de proposições que dispensam a
apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Carlos
Mosconi (PSDB), presidente, Doutor Rinaldo Valério (PSL) e Doutor
Ronaldo (PDT).
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