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Meio Ambiente altera projeto sobre unidades de
conservação
Está pronto para a análise do Plenário, em 2º
turno, o Projeto de Lei (PL) 4.066/09, do deputado Arlen Santiago
(PTB), que originalmente dispõe sobre a criação, implantação e
desmembramento de parques florestais. O parecer de 2º turno sobre a
matéria foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais na manhã desta terça-feira (14/12/10). O relator, deputado
Luiz Humberto Carneiro (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na
forma do substitutivo nº 1, que apresentou. Com a nova redação
proposta, o PL 4.066/09 altera a Lei 14.309, de 2002, que dispõe
sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no
Estado.
Em seu parecer, Luiz Humberto Carneiro explica que
o substitutivo apresentado em 2º turno contempla as mudanças
abordadas em 1º turno que, segundo o relator "representaram um
grande avanço na construção das normas que disciplinam a criação de
unidades de conservação". Porém, de acordo com o deputado, outras
questões precisavam ser abordadas. Desta forma, o substitutivo nº 1
aborda disposições voltadas para a não obrigatoriedade de realização
de consulta pública para a criação de Estação Ecológica e Reserva
Biológica; o correto enquadramento das áreas de proteção de
mananciais e a transformação de unidade de conservação do grupo de
uso sustentável para o grupo de proteção integral.
Também foi constatada, segundo o relator, "a
necessidade de se estabelecer a possibilidade de transformação das
unidades do grupo de uso sustentável em unidades do grupo de
proteção integral por meio da utilização do mesmo diploma normativo
hierárquico usado para a criação da unidade".
Ainda na reunião foram aprovadas três proposições
que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Gil Pereira (PP) e Luiz Humberto
Carneiro (PSDB).
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