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Corregedoria investiga irregularidades em unidade da
PM
O corregedor da Polícia Militar, Hebert Fernandes
Souto Silva, entregou ao deputado Sargento Rodrigues (PDT) cópias
dos procedimentos investigatórios abertos pela corporação para
apurar as denúncias de irregularidades administrativas na 4ª Cia do
Batalhão de Polícia Especial - Canil. Os documentos foram entregues
ao parlamentar durante a audiência pública da Comissão de Segurança
Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada, nesta
segunda-feira (13/12/10), para apurar o caso.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT),
autor do requerimento que deu origem à reunião, os militares da
unidade teriam sido obrigados a realizar atividades incompatíveis
com suas atribuições, tais como irrigação de gramado, atividades de
servente de pedreiro, entre outras. "O agravante é que eles
executaram tais serviços contra a vontade e tratados de maneira
degradante e humilhante por seus superiores", reforça.
O parlamentar lembrou que o então comandante da
unidade, coronel Antônio Carvalho Pereira, já foi alvo de outras
denúncias de maus-tratos contra seus subordinados. "Enviamos um
ofício no dia 7 de maio deste ano e outro em junho, mas não
obtivemos nenhuma resposta do Comando-Geral da Polícia Militar",
cobrou. Após sua fala, o deputado apresentou um vídeo que mostra os
militares executando o serviço de capina de terra, para que seja
implantada uma tubulação no terreno da unidade.
O presidente da Associação dos Praças Policiais e
Bombeiros Militares (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro,
reforçou as palavras de Sargento Rodrigues e disse que a entidade
recebe, desde 2009, diversas denúncias e reclamações sobre a postura
e a conduta do coronel. Além dos supostos desvios de função, estaria
havendo sucateamento da unidade e, com isso, baixa produtividade dos
servidores e sobrecarga de trabalho. "O que nos incomoda mais é a
realidade humilhante pela qual passam os praças. Queremos que os
militares sejam mais valorizados e motivados", disse.
Investimento - A
vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), cobrou
da PM que haja um maior investimento no efetivo administrativo da
corporação. Para ela, o mais importante é que os policiais estejam
nas ruas, e não executando tarefas internas. "Nenhum trabalho é
degradante, mas é preciso que haja profissionais específicos para
atividades de manutenção das unidades. Só assim a PM vai cumprir
plenamente seu dever com a sociedade", sugeriu. Ainda em sua
participação, a deputada defendeu o fim da intransigência dos
comandantes com os seus subordinados, e elogiou a corporação no que
se refere à participação nos debates do Parlamento. "Fico feliz em
verificar que há, hoje, uma maior preocupação da polícia com os
direitos humanos", concluiu.
Desvios de função são questionados por
deputado
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) discordou do
mérito das denúncias. Para ele, as unidades de polícia devem ser
autossuficientes, portanto devem responder a todas as suas
necessidades administrativas. O parlamentar afirmou que não vê
problema em militares executarem atividades braçais, desde que seja
em benefício da unidade. "No Exército, por exemplo, todos trabalham,
seja na abertura de trincheiras, na construção de cercas e muros ou
até na pintura de paredes. Acho que o trabalho dignifica o homem, e
o comandante sabe o que é melhor para a sua unidade.
Providências - O
corregedor da PM, Hebert Fernandes Souto Silva, apresentou, a pedido
do deputado Sargento Rodrigues, cópias dos documentos de instauração
do processo investigatório, mas alertou que a maioria das unidades
no Estado não contam com recursos para contratação de pessoal
específico para serviços de limpeza e obras. "Já fiz todo o tipo de
serviço ao longo da minha vida funcional e parte das atividades
denunciadas são de simples execução. A irrigação da grama, por
exemplo, é um trabalho de abrir e fechar torneiras", ponderou.
Questionado sobre os supostos maus-tratos do
coronel Antônio Carvalho Pereira com seus subordinados, o corregedor
se disse contrário a todo e qualquer tratamento degradante ou
humilhante. "Buscamos a verdade dos fatos e o processo de
investigação está acontecendo dentro da legalidade", afirmou.
Resultados - No fim, o
deputado Sargento Rodrigues apresentou um requerimento, que será
apreciado na próxima reunião da comissão, solicitando a realização
de uma audiência pública, em fevereiro de 2011, para receber
informações sobre o andamento das investigações a respeito das
denúncias de irregularidade administrativa da 4ª Cia do BPE -
Canil.
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT), vice-presidente; e deputados Sargento Rodrigues
(PDT), Lafayette de Andrada (PSDB) e Adalclever Lopes (PMDB).
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