Corregedoria investiga irregularidades em unidade da PM

O corregedor da Polícia Militar, Hebert Fernandes Souto Silva, entregou ao deputado Sargento Rodrigues (PDT) cópias d...

13/12/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Corregedoria investiga irregularidades em unidade da PM

O corregedor da Polícia Militar, Hebert Fernandes Souto Silva, entregou ao deputado Sargento Rodrigues (PDT) cópias dos procedimentos investigatórios abertos pela corporação para apurar as denúncias de irregularidades administrativas na 4ª Cia do Batalhão de Polícia Especial - Canil. Os documentos foram entregues ao parlamentar durante a audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada, nesta segunda-feira (13/12/10), para apurar o caso.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento que deu origem à reunião, os militares da unidade teriam sido obrigados a realizar atividades incompatíveis com suas atribuições, tais como irrigação de gramado, atividades de servente de pedreiro, entre outras. "O agravante é que eles executaram tais serviços contra a vontade e tratados de maneira degradante e humilhante por seus superiores", reforça.

O parlamentar lembrou que o então comandante da unidade, coronel Antônio Carvalho Pereira, já foi alvo de outras denúncias de maus-tratos contra seus subordinados. "Enviamos um ofício no dia 7 de maio deste ano e outro em junho, mas não obtivemos nenhuma resposta do Comando-Geral da Polícia Militar", cobrou. Após sua fala, o deputado apresentou um vídeo que mostra os militares executando o serviço de capina de terra, para que seja implantada uma tubulação no terreno da unidade.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, reforçou as palavras de Sargento Rodrigues e disse que a entidade recebe, desde 2009, diversas denúncias e reclamações sobre a postura e a conduta do coronel. Além dos supostos desvios de função, estaria havendo sucateamento da unidade e, com isso, baixa produtividade dos servidores e sobrecarga de trabalho. "O que nos incomoda mais é a realidade humilhante pela qual passam os praças. Queremos que os militares sejam mais valorizados e motivados", disse.

Investimento - A vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), cobrou da PM que haja um maior investimento no efetivo administrativo da corporação. Para ela, o mais importante é que os policiais estejam nas ruas, e não executando tarefas internas. "Nenhum trabalho é degradante, mas é preciso que haja profissionais específicos para atividades de manutenção das unidades. Só assim a PM vai cumprir plenamente seu dever com a sociedade", sugeriu. Ainda em sua participação, a deputada defendeu o fim da intransigência dos comandantes com os seus subordinados, e elogiou a corporação no que se refere à participação nos debates do Parlamento. "Fico feliz em verificar que há, hoje, uma maior preocupação da polícia com os direitos humanos", concluiu.

Desvios de função são questionados por deputado

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) discordou do mérito das denúncias. Para ele, as unidades de polícia devem ser autossuficientes, portanto devem responder a todas as suas necessidades administrativas. O parlamentar afirmou que não vê problema em militares executarem atividades braçais, desde que seja em benefício da unidade. "No Exército, por exemplo, todos trabalham, seja na abertura de trincheiras, na construção de cercas e muros ou até na pintura de paredes. Acho que o trabalho dignifica o homem, e o comandante sabe o que é melhor para a sua unidade.

Providências - O corregedor da PM, Hebert Fernandes Souto Silva, apresentou, a pedido do deputado Sargento Rodrigues, cópias dos documentos de instauração do processo investigatório, mas alertou que a maioria das unidades no Estado não contam com recursos para contratação de pessoal específico para serviços de limpeza e obras. "Já fiz todo o tipo de serviço ao longo da minha vida funcional e parte das atividades denunciadas são de simples execução. A irrigação da grama, por exemplo, é um trabalho de abrir e fechar torneiras", ponderou.

Questionado sobre os supostos maus-tratos do coronel Antônio Carvalho Pereira com seus subordinados, o corregedor se disse contrário a todo e qualquer tratamento degradante ou humilhante. "Buscamos a verdade dos fatos e o processo de investigação está acontecendo dentro da legalidade", afirmou.

Resultados - No fim, o deputado Sargento Rodrigues apresentou um requerimento, que será apreciado na próxima reunião da comissão, solicitando a realização de uma audiência pública, em fevereiro de 2011, para receber informações sobre o andamento das investigações a respeito das denúncias de irregularidade administrativa da 4ª Cia do BPE - Canil.

Presenças - Deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente; e deputados Sargento Rodrigues (PDT), Lafayette de Andrada (PSDB) e Adalclever Lopes (PMDB).

 

 

 

 

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