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Orçamento do Estado para 2011 recebeu 689
emendas
A proposta orçamentária do Estado para 2011 recebeu
689 emendas. Agora o Projeto de Lei (PL) 4.895/10, do governador,
que contém o Orçamento, aguarda parecer da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões
permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A expectativa é de que o parecer seja votado até a
próxima quinta-feira (16/12/10), para que o projeto siga para
discussão e votação em Plenário, em turno único. A ALMG não pode
encerrar o ano legislativo sem a votação do Orçamento.
Do total de emendas apresentadas, 60 são de autoria
da Comissão de Participação Popular, que colheu sugestões da
sociedade durante as audiências de revisão do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG), realizadas em novembro em Belo Horizonte
e outras três cidades do interior. Entre os deputados, quem
apresentou a maior quantidade de emendas foi Jayro Lessa (DEM), com
79; seguido de Wander Borges (PSB), com 72; e André Quintão (PT),
com 34.
Os recursos alocados pelas emendas destinam-se a
investimentos diversos, como reforma de escolas, construção de
quadras de esporte, aquisição de viaturas de polícia e pavimentação
de estradas.
As ações com a maior quantidade de recursos de
emendas são as de apoio aos municípios em obras de infraestrutura
(que somam R$ 61,7 milhões), por meio da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, e as de apoio ao desenvolvimento
municipal (que totalizam R$ 57,7 milhões), por meio da Secretaria de
Estado de Governo.
O Orçamento do Estado para 2011 prevê receitas e
despesas no valor de R$ 44.998.615.907,00. Para a elaboração da peça
orçamentária, foram utilizados como parâmetros crescimento do PIB de
5,5% e inflação de 4,5% em 2011. A arrecadação com ICMS, o principal
imposto estadual, deve chegar a R$ 28 bilhões em 2011. As despesas
com pessoal e encargos sociais estão orçadas em R$ 19,3 bilhões. Os
investimentos realizados por meio do Orçamento Fiscal são estimados
em R$ 3 bilhões. Outros R$ 5,99 bilhões serão investidos por meio
das empresas estatais, principalmente Copasa e Cemig.
Tramitação - O PL 4.895/10
foi recebido pela ALMG no dia 30 de setembro. A apresentação de
emendas foi encerrada na última terça-feira (7), em virtude de
acordo de líderes para a prorrogação do prazo. Inicialmente haviam
sido apresentadas 697 emendas, mas esse número foi reduzido porque
oito foram retiradas de tramitação a pedido dos próprios autores.
Depois de votado na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária ampliada, o parecer é encaminhado à Mesa
da Assembleia, publicado e incluído na pauta do Plenário, para
discussão e votação em turno único.
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