|
Projeto para coibir transporte clandestino pronto para o
2o turno
O Projeto de Lei (PL) 3.725/09, do deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), que visa a coibir o transporte clandestino de
passageiros, já pode seguir para o Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais em 2o turno. Nesta
quinta-feira (9/12/10), o projeto recebeu parecer favorável da
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O relator,
deputado Adalclever Lopes (PMDB), apresentou o substitutivo
no 1 ao texto aprovado em 1o turno no
Plenário.
A ideia original da proposição era regulamentar a
apreensão de veículos pela Polícia Rodoviária Estadual, de modo a
impedir que os infratores fossem forçados a pagar pelo serviço de
guincho e pátio de estacionamento em consequência de infração que
poderia ser sanada a tempo de evitar esse gasto. A determinação do
projeto original era de que os veículos apreendidos nas rodovias
estaduais permanecessem no posto responsável pela operação por 48
horas.
Na forma como aprovado em Plenário em 1o
turno, o PL 3.725/09 regulamenta a fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros, de modo a coibir a atividade
clandestina. Pelo projeto, os motoristas flagrados realizando
transporte regular de passageiros sem autorização teriam que pagar
multa de 500 Ufemgs (o equivalente a R$ 999,55) e teriam o veículo
apreendido. Os veículos apreendidos em blitz ou nos postos da
Polícia Rodoviária Estadual deveriam permanecer no posto responsável
pela operação por 24 horas, conforme o texto aprovado em
Plenário.
O substitutivo no 1 simplifica a redação
de alguns pontos do texto aprovado em 1o turno. O
transporte clandestino passa a ser caracterizado como aquele
realizado sem a devida autorização do poder público e em
desobediência ao itinerário definido pela Secretaria de Estado de
Transportes. O novo texto mantém a previsão de multa e apreensão dos
veículos infratores, mas retira a possibilidade de remoção para os
postos da Polícia Rodoviária. Pelo substitutivo no 1, os
veículos deverão ser levados para depósito, onde o custo das diárias
será de 25 Ufemgs (R$ 49,97).
Além disso, conforme o novo substitutivo, a
restituição do veículo apreendido ocorrerá somente com o pagamento
de multas vencidas, taxas, despesas com o transbordo dos
passageiros, remoção e estadia no pátio de apreensão. O substitutivo
também inclui como atribuições da Secretaria de Estado de
Transportes e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) a
fiscalização sobre o transporte intermunicipal de passageiros,
inclusive quando realizado por táxis gerenciados pelos municípios.
Rampas de escape - A
comissão aprovou ainda requerimento de autoria coletiva, pedindo ao
Dnit e ao DER-MG providências para a implantação de rampas de escape
para caminhões pesados nas rodovias que cortam o Estado. O
requerimento é assinado pelos deputados Ademir Lucas (PSDB), Carlin
Moura (PCdoB), Domingos Sávio (PSDB), João Leite (PSDB), Rômulo
Veneroso (PV) e deputada Maria Tereza Lara (PT), e é um
desdobramento de audiência pública que discutiu formas de reduzir os
acidentes nas estradas. Também foram aprovados 24 requerimentos para
a realização de melhorias viárias diversas, como desdobramento das
audiências de revisão do PPAG.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Adalclever Lopes (PMDB) e
deputada Gláucia Brandão (PPS).
|
