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PL que trata da política de arquivos no Estado já pode ir a
Plenário
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, na tarde desta quinta-feira (9/12/10), parecer
favorável de 2º turno ao Projeto de Lei 335/2007, do deputado Arlen
Santiago (PTB), que dispõe sobre a Política Estadual de Arquivos no
Estado. A presidente da comissão e relatora da peça, deputada
Gláucia Brandão (PSB), opinou pela aprovação do projeto na forma do
vencido em primeiro turno no Plenário, com duas emendas da comissão.
A primeira emenda altera a redação do artigo 17,
substituindo a expressão "pessoa física" por "pessoa natural", que,
de acordo com Gláucia Brandão, é mais adequada e já apropriadamente
adotada nos demais dispositivos que se referem a tais arquivos de
indivíduos. A emenda nº 2 acrescenta, ao artigo 27, expressão também
utilizada em outros dispositivos que tratam de instituições
arquivísticas públicas, que, de acordo com a relatora, são usadas de
modo a uniformizar a menção aos âmbitos próprios de competência dos
arquivos de cada um dos órgãos e poderes do Estado.
Gláucia Brandão enfatizou a importância da futura
norma como forma de promover e consolidar o acesso aos documentos
públicos e privados de interesse social. De acordo com ela, tais
documentos integram o patrimônio cultural do povo mineiro, além de
estabelecer a política estadual de arquivos no âmbito dos poderes e
órgãos do Estado, e não apenas como parte da política cultural de
Minas Gerais, como consta da Lei 11.726, de 1994.
Tramitação - Durante a
tramitação em 1º turno, o Projeto de Lei 335/07 foi aprovado pelo
Plenário na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Cultura, que
buscou adequar a gestão de arquivos no Estado aos parâmetros
normativos e técnicos mais recentes da época.
As alterações procuraram, também, tornar mais
explícitos os objetivos de fomento aos municípios, para que eles
possam consolidar instituições próprias destinadas a preservar
patrimônios documentais legais.
Presenças - Deputada
Gláucia Brandão (PPS), presidente; e deputados Adalclever Lopes
(PMDB) e Arlen Santiago (PTB).
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