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Aprovados pareceres a projetos de crédito externo para o
Estado
Pareceres de 2º turno a dois projetos de lei (PLs)
de empréstimos do Governo junto a organismos internacionais e para
outros 16 projetos que autorizam doações de imóveis a municípios.
Esse foi o total de matérias aprovadas na reunião da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, nesta terça-feira (7/12/10).
De autoria do governador, o PL 4.413/10 autoriza o
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), em moeda estrangeira, até o valor
equivalente a US$ 18 milhões, destinada ao financiamento do Programa
Nacional de Desenvolvimento do Turismo - Minas Gerais (Prodetur MG).
O relator e presidente da comissão, deputado Zé
Maia (PSDB), opinou pela aprovação da matéria em 2º turno na forma
do vencido em 1º turno, ou seja, com as alterações aprovadas no
Plenário. O projeto havia sido aprovado na manhã desta terça-feira
(7) em reunião extraordinária do Plenário, onde recebeu a emenda n°
1, da Comissão de Constituição e Justiça. A emenda apenas corrige
erro material de redação no artigo 2º da proposição.
O segundo projeto que teve parecer de 2º turno
aprovado foi o PL 4.489/10, também do governador, que autoriza o
Executivo a prestar contragarantia à União em empréstimo realizado
pela Copasa junto à agência oficial alemã Kreditanstalt für
Wiederaufbau (KFW). O empréstimo é de até cem milhões de euros, que
serão obrigatoriamente aplicados na execução das atividades e
projetos de despoluição da Bacia do Rio Paraopeba. O projeto envolve
a construção e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário, a
construção de unidades de tratamento de resíduos e projetos de
recuperação de mananciais de abastecimento e educação ambiental. O
relator, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), opinou pela aprovação
do projeto na forma original.
Doações de 16 imóveis recebem parecer
favorável
Os outros 16 pareceres de 2º turno aprovados
referem-se a autorizações ao Poder Executivo para doar imóveis a
diversos municípios. O PL 3.391/09, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), autoriza o Executivo a doar imóvel a Itajubá. O imóvel, com
área de 693,512 m² destina-se à instalação de unidade de atendimento
na área de saúde. O projeto prevê ainda que, se o imóvel não receber
a destinação prevista no projeto, no prazo de cinco anos contados da
lavratura da escritura de doação, ele reverterá ao patrimônio do
doador. O relator, Agostinho Patrus filho, opinou pela aprovação na
forma original.
O PL 3.616/09, do deputado Leonardo Moreira (PSDB),
autoriza o Executivo a doar imóvel de 10 mil m² ao município de
Monte Sião, destinado à instalação do Projeto de Educação em Tempo
Integral e a atividades de interesse social. O relator, deputado
Jayro Lessa (DEM), opinou pela aprovação da matéria na forma do
vencido em 1º turno. A alteração no Plenário corrigiu o registro do
imóvel.
De autoria do deputado Zé Maia, o PL 3.666/09
autoriza o Executivo a doar imóvel de 10 mil m², situado no distrito
de Olarias, ao município de Conceição das Alagoas para o
funcionamento da Escola Municipal Governador Valadares. O relator,
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela aprovação na forma
do vencido em 1º turno. A redação aprovada em Plenário corrigiu
dados cadastrais do imóvel.
Já o PL 3.777/09, do deputado Ruy Muniz (DEM),
originalmente, autoriza o Executivo a doar ao município de Congonhal
imóvel com área de 98.688 m² para a instalação de apoio operacional
da prefeitura de Congonhal e para a realização de atividades de
interesse da comunidade. No Plenário em 1º turno, foi aprovado
redação em que, não o Executivo, mas o DER-MG passa a autorizar a
doação. O relator na comissão, deputado Antônio Júlio (PMDB), opinou
pela aprovação com a redação dada em Plenário, ou seja, na forma do
vencido em 1º turno.
Do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o PL 3.783/09,
autoriza a doação de imóvel do Estado com 3.417 metros a Itajubá. O
terreno será destinado à instalação da Escola Municipal Santo
Agostinho. O relator, Antônio Júlio opinou pela aprovação da matéria
com a emenda nº 1, que dá nova redação à descrição da parte do
imóvel a ser doada, visando adequar o projeto à técnica
legislativa.
Também de autoria de Dalmo Ribeiro Silva, o PL
3.785/09 que autoriza a doação de outro imóvel a Itajubá, com área
de 2.760 m², destinada à instalação da Escola Municipal Wenceslau
Neto. O relator, Lafayette de Andrada, opinou pela aprovação do
projeto na forma original.
Outro projeto de Dalmo Ribeiro Silva, o PL 3.787/09
autoriza a doação de imóvel do Estado também a Itajubá. O terreno,
com 351 m², destina-se à instalação do Conselho Tutelar do
município. O relator, Jayro Lessa, opinou pela aprovação do projeto
na forma do vencido em 1º turno. No Plenário, foi feita alteração na
redação visando adequá-la à técnica legislativa.
O PL 3.791/09, do deputado Almir Paraca (PT),
também autoriza o Executivo a doar imóvel a Itajubá. O imóvel com
2.134,28 m² destina-se à construção de uma praça de lazer e
esportes. O relator, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), opinou pela
aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno. A mudança
aprovada em Plenário altera a redação do artigo 1º para identificar
corretamente as duas áreas contíguas que compõem o imóvel a ser
doado.
Por sua vez, o PL 3.963/09, do deputado Domingos
Sávio (PSDB), autoriza o Executivo a doar a Candeias (Centro-Oeste
de Minas) imóvel com 2.362 m² de área, para construção de
departamentos dos serviços públicos da prefeitura. O relator,
Agostinho Patrus Filho, opinou pela aprovação da proposição na forma
do vencido em 1º turno. O Plenário alterou a redação do artigo 1º do
projeto para adequá-lo à técnica legislativa.
De autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o PL
4.036/09 altera a Lei 15.176, de 2004 (inciso II do parágrafo 1º do
artigo 2º), a qual autoriza o Executivo a doar imóvel de 550 mil m²
a Ibirité. A destinação já havia estava prevista nessa lei,
figurando parte para escolas e parte para assentamento de posseiros.
O projeto altera o prazo de comprovação da posse para efeito de
regularização. O relator na comissão, Jayro Lessa opinou pela
aprovação da matéria na forma original.
O PL 4.037/09, do deputado José Henrique (PMDB),
autoriza o Executivo a doar área de 4.175,5 m² ao município de
Tumiritinga. O imóvel será desmembrado de um terreno de 7.560 m²
para a construção de uma creche. O relator, Antônio Júlio, opinou
pela aprovação na forma do vencido em 1º turno. O Plenário alterou a
redação do projeto para acrescentar o anexo 1, que contém a
descrição da área a ser desmembrada para doação.
Outro projeto com parecer aprovado, o PL 4.047/09,
do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), autoriza o Executivo a
doar a Monte Alegre de Minas imóvel com área de 2.314,77m² a ser
desmembrado de imóvel com área de 10.631m². A redação que prevaleceu
no Plenário em 1º turno foi seguida pelo relator na comissão,
Agostinho Patrus Filho, destinando o imóvel para a construção de
centro de educação infantil e ao desenvolvimento de práticas
esportivas. Originalmente, o imóvel seria destinado ao
desenvolvimento de práticas esportivas para crianças e adolescentes
carentes.
De autoria do governador, o PL 4.071/09, autoriza o
Poder Executivo a doar a São Gonçalo do Rio Preto imóvel com área de
360 m², destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
O relator, Agostinho Patrus Filho, opinou pela aprovação da matéria
na forma original.
Também de autoria do governador, o PL 4.085/09
autoriza o Executivo a doar ao município de Leandro Ferreira imóvel
com área de 640,66 m², para construção de unidade do Programa
Farmácia de Minas. O relator, Jayro Lessa opinou pela aprovação da
proposição na forma original.
Do governador do Estado, o PL 4.086/09 autoriza
doação a Pouso Alegre de imóvel para a construção de via de acesso à
unidade prisional da cidade. O imóvel tem 1.702,72 m², a serem
desmembrados da área total de 25.703,13 m². O relator, deputado
Célio Moreira (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do
vencido em 1º turno. O Plenário alterou a redação do projeto para
incluir a descrição detalhada da parte a ser doada para permitir sua
correta identificação.
O PL 4.102/09, do deputado Inácio Franco (PV),
autoriza o Instituto Estadual de Florestas (IEF) a doar imóvel ao
município de Pará de Minas. Originalmente, o texto previa que o
imóvel, de 143 mil m², a ser desmembrado de uma área total de 160
mil m², situado na Chácara do Orsini, seria destinado à criação de
um parque florestal. No Plenário foi aprovada alteração ao texto,
que limitou a destinação a 136 mil m², já utilizada pelo município e
com ocupação não mais de parque florestal, mas de unidade de
conservação de proteção integral. O relator na comissão, Agostinho
Patrus Filho, acompanhou o entendimento do Plenário, opinando pela
aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno.
Diligência - O Projeto de
Lei 5.037/10, que institui a Gratificação Especial Complementar
(GEC) para oficiais e técnicos de apoio judicial que exercerem cargo
de chefia no Poder Judiciário, foi baixado em diligência ao Tribunal
de Justiça de Minas Gerais. O deputado Zé Maia explicou que está
enviando a matéria ao presidente do Tribunal para que ele opine
sobre as emendas apresentadas ao projeto na Comissão de
Administração Pública.
Retirados de pauta - Por determinação do presidente
da comissão, foram retirados de pauta os seguintes projetos: Projeto
de Resolução (PRE) 5.026/10, Projeto de Lei Complementar (PLC) 66/10
e PLs 4.669/10, 4.670/10, 4.671/10, 4.688/10, 4.701/10, 4.706/10,
4.707/10, 4.718/10, 4.719/10, 4.720/10, 4.721/10, 4.736/10, 4917/10,
4.771/10, 2.333/08, 2.525/08, 3.814/09, 3.856/09, 4.159/10,4.249/10,
5.027/10, 5.038/10, 5.050/10.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Adelmo Carneiro
Leão (PT), Agostinho Patrus Filho (PV), Antônio Júlio (PMDB),
Lafayette de Andrada (PSDB) e Célio Moreira (PSDB).
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