Comissão dá parecer favorável às contas do governador

O Projeto de Resolução 5.026/2010, que aprova as contas do governador do Estado, referentes ao exercício de 2009, rec...

07/12/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comissão dá parecer favorável às contas do governador

O Projeto de Resolução 5.026/2010, que aprova as contas do governador do Estado, referentes ao exercício de 2009, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, em reunião desta terça-feira (7/12/10). O relator foi o presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), que opinou pela aprovação da matéria em sua forma original. Antes de receber parecer, obedecendo ao que estabelece o Regimento Interno da Assembleia, houve prazo de 10 dias para apresentação de emendas ao projeto, mas nenhuma alteração foi proposta.

O projeto de resolução resulta de deliberação da própria comissão, ao apreciar a mensagem do governador, que enviou as contas para aprovação da Assembleia Legislativa. Em seu parecer, o relator afirmou que as falhas e deficiências constatadas não comprometeram a gestão financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado. Segundo Zé Maia, a exemplo do Tribunal de Contas, a comissão também não encontrou indícios de mau uso dos recursos públicos nas contas do governador.

A despesa orçamentária executada pelo governo em 2009 foi da ordem de R$ 40,263 bilhões, representando 91,48% da despesa total que havia sido autorizada. A execução orçamentária da receita foi de R$ 40.563 bilhões. O total arrecadado ficou 0,73% abaixo da receita inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e 2,97% abaixo da previsão atualizada. Durante o exercício de 2009, foram editados 212 decretos de abertura de créditos adicionais, que incrementaram o orçamento fiscal inicial em 7,72%; ou seja, foram acrescidos R$ 3,15 bilhões.

Gasto com pessoal - Quanto à despesa com pessoal, que não pode exceder 60% da receita corrente líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo comprometeu o percentual de 46,16%, ficando abaixo do limite prudencial, de 46,55%. Já o gasto global para toda a administração pública atingiu 55,43%.

Imóvel - A Comissão de Fiscalização Financeira também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 4.249/10, do deputado Delvito Alves (PTB), que autoriza o Poder Executivo a doar terreno de 2.000 m² ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais (Cepasa), com sede em Unaí. O parecer foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia encontrado uma incorreção no projeto original. O referido imóvel pertence ao Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). O terreno deverá ser utilizado para instalação da sede do Cepasa, que atende a pessoas necessitadas de Unaí, promove cursos profissionalizantes e apoia a recuperação de dependentes químicos.

Presenças - Deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB); Inácio Franco (PV); Lafayette de Andrada (PSDB); Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Délio Malheiros (PV).

 

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715