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Comissão dá parecer favorável às contas do
governador
O Projeto de Resolução 5.026/2010, que aprova as
contas do governador do Estado, referentes ao exercício de 2009,
recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa, em reunião desta terça-feira
(7/12/10). O relator foi o presidente da comissão, deputado Zé Maia
(PSDB), que opinou pela aprovação da matéria em sua forma original.
Antes de receber parecer, obedecendo ao que estabelece o Regimento
Interno da Assembleia, houve prazo de 10 dias para apresentação de
emendas ao projeto, mas nenhuma alteração foi proposta.
O projeto de resolução resulta de deliberação da
própria comissão, ao apreciar a mensagem do governador, que enviou
as contas para aprovação da Assembleia Legislativa. Em seu parecer,
o relator afirmou que as falhas e deficiências constatadas não
comprometeram a gestão financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Estado. Segundo Zé Maia, a exemplo do Tribunal de
Contas, a comissão também não encontrou indícios de mau uso dos
recursos públicos nas contas do governador.
A despesa orçamentária executada pelo governo em
2009 foi da ordem de R$ 40,263 bilhões, representando 91,48% da
despesa total que havia sido autorizada. A execução orçamentária da
receita foi de R$ 40.563 bilhões. O total arrecadado ficou 0,73%
abaixo da receita inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual
(LOA) e 2,97% abaixo da previsão atualizada. Durante o exercício de
2009, foram editados 212 decretos de abertura de créditos
adicionais, que incrementaram o orçamento fiscal inicial em 7,72%;
ou seja, foram acrescidos R$ 3,15 bilhões.
Gasto com pessoal - Quanto
à despesa com pessoal, que não pode exceder 60% da receita corrente
líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder
Executivo comprometeu o percentual de 46,16%, ficando abaixo do
limite prudencial, de 46,55%. Já o gasto global para toda a
administração pública atingiu 55,43%.
Imóvel - A Comissão de
Fiscalização Financeira também aprovou parecer favorável ao Projeto
de Lei 4.249/10, do deputado Delvito Alves (PTB), que autoriza o
Poder Executivo a doar terreno de 2.000 m² ao Centro Polivalente de
Atividades Sociais, Culturais e Ambientais (Cepasa), com sede em
Unaí. O parecer foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia encontrado uma
incorreção no projeto original. O referido imóvel pertence ao
Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). O terreno deverá ser
utilizado para instalação da sede do Cepasa, que atende a pessoas
necessitadas de Unaí, promove cursos profissionalizantes e apoia a
recuperação de dependentes químicos.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB); Inácio Franco (PV);
Lafayette de Andrada (PSDB); Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Délio
Malheiros (PV).
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