Comunidade do Santa Lúcia diz que falta informação sobre o Vila Viva

A falta de informações sobre os critérios e procedimentos de remoção de famílias para implantação do Programa Vila Vi...

06/12/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comunidade do Santa Lúcia diz que falta informação sobre o Vila Viva

A falta de informações sobre os critérios e procedimentos de remoção de famílias para implantação do Programa Vila Viva no Aglomerado Santa Lúcia foi uma das principais queixas apresentadas pelos moradores da região durante a audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu nesta segunda-feira (6/12/10). Moradores da comunidade lotaram o local da reunião, na Casa do Beco, na Barragem Santa Lúcia.

A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), atendendo a um pedido dos organizadores do evento "O Quilombo do Papagaio", que é realizado anualmente no aglomerado e conta com o apoio da UFMG, por meio do Programa Polos da Cidadania. André Quintão afirmou que a audiência, dentro da programação do evento, representou uma oportunidade para a comunidade oficializar suas reivindicações, e que o Poder Legislativo abre espaço para a verbalização dessas demandas.

O representante do Quilombo do Papagaio, Marcos Guimarães, esclareceu que o movimento não é contra o Programa Vila Viva. "Queremos um projeto em que a comunidade saiba o que vai ser feito, quantas famílias serão removidas", defendeu. Ele apontou a regularização fundiária como uma importante questão a ser considerada no processo de implementação do programa e disse que o fato de os moradores não possuírem título de propriedade pode levar a baixos valores de indenização. "Vamos receber a indenização só sobre as benfeitorias". Para ele, a região pode estar sendo alvo de especulações imobiliárias, por ser uma área valorizada.

A coordenadora do grupo Oratório Festivo da Vila Esperança, Renata dos Reis Coelho, também disse que não é contrária ao Vila Viva, mas pediu mais esclarecimentos sobre os critérios de remoção das famílias. Ela defendeu que o reassentamento leve em consideração a proximidade com o local de origem e o acesso a serviços básicos relacionados à educação e saúde.

Duras críticas ao trabalho de abordagem às famílias que serão removidas foram apresentadas pelo defensor público Hélio da Gama. Segundo ele, a prefeitura vem agindo de forma "truculenta". O defensor afirmou, ainda, que o valor pago de indenização "nunca é justo" e que não há acompanhamento das famílias realocadas.

O presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite Pereira, esclareceu que o Programa Vila Viva é constituído de um conjunto de procedimentos aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação, que conta com a representação das comunidades. Segundo ele, no caso do Aglomerado Santa Lúcia, estão sendo estudados os possíveis locais de realocação das famílias que forem removidas. "Ainda não há respostas quanto a isso, pois o projeto executivo não está concluído", disse. Claudius explicou que 2011 será um ano de planejamento, e que as intervenções só teriam início no ano seguinte. "Estamos abertos para discussão, temos tempo para discutir", afirmou.

Quanto aos critérios de realocação das famílias, Claudius afirmou que a proximidade com o local de origem é uma das diretrizes na qual o Programa Vila Viva se pauta. Segundo ele, mais de 70% das famílias removidas no Aglomerado da Serra, uma das comunidades onde o Programa Vila Viva foi implantado, permaneceram na região. Claudius esclareceu, ainda, que a prefeitura acompanha as famílias por um período de dois anos após a realocação.

Participantes defendem diálogo e mobilização popular

Representando o Programa Polos da Cidadania, da UFMG, David Francisco Lopes Gomes fez um pedido para que a comunidade organize-se para estar melhor preparada para o diálogo com o poder público. Em sua avaliação, há moradores contrários às intervenções do Vila Viva, enquanto há outros que defendem o programa. "Precisamos conciliar algumas divergências para estabelecer um diálogo do aglomerado como um todo, para formular um projeto que seja mais adequado para o Santa Lúcia", defendeu.

Na fase de debates, moradores que assistiam à reunião também falaram da importância de se articularem e participarem das discussões sobre as ações do Vila Viva no local. O presidente da Urbel, Claudius Pereira, afirmou que o órgão está disposto a discutir o projeto de implantação do programa junto com a comunidade.

Representantes de moradores pedem regularização fundiária

A regularização fundiária foi outra reivindicação feita por moradores do Aglomerado da Serra. A diretora de Planejamento da Urbel, Maria Cristina Fonseca de Magalhães, esclareceu que algumas áreas do aglomerado são classificadas como "não-edificantes", por vários motivos. Áreas em faixa de rede de alta tensão, as localizadas no entorno de rodovias federais e as de preservação ambiental não podem ser ocupadas. "Não conseguimos dar título de propriedade para as áreas consideradas não-edificantes", justificou. Claudius Pereira explicou que a regularização fundiária só é realizada após as intervenções estruturantes no aglomerado.

Presenças - Deputado André Quintão (PT), presidente da comissão.

 

 

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