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Comunidade do Santa Lúcia diz que falta informação sobre o Vila
Viva
A falta de informações sobre os critérios e
procedimentos de remoção de famílias para implantação do Programa
Vila Viva no Aglomerado Santa Lúcia foi uma das principais queixas
apresentadas pelos moradores da região durante a audiência pública
que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais promoveu nesta segunda-feira (6/12/10). Moradores da
comunidade lotaram o local da reunião, na Casa do Beco, na Barragem
Santa Lúcia.
A audiência foi solicitada pelo presidente da
comissão, deputado André Quintão (PT), atendendo a um pedido dos
organizadores do evento "O Quilombo do Papagaio", que é realizado
anualmente no aglomerado e conta com o apoio da UFMG, por meio do
Programa Polos da Cidadania. André Quintão afirmou que a audiência,
dentro da programação do evento, representou uma oportunidade para a
comunidade oficializar suas reivindicações, e que o Poder
Legislativo abre espaço para a verbalização dessas demandas.
O representante do Quilombo do Papagaio, Marcos
Guimarães, esclareceu que o movimento não é contra o Programa Vila
Viva. "Queremos um projeto em que a comunidade saiba o que vai ser
feito, quantas famílias serão removidas", defendeu. Ele apontou a
regularização fundiária como uma importante questão a ser
considerada no processo de implementação do programa e disse que o
fato de os moradores não possuírem título de propriedade pode levar
a baixos valores de indenização. "Vamos receber a indenização só
sobre as benfeitorias". Para ele, a região pode estar sendo alvo de
especulações imobiliárias, por ser uma área valorizada.
A coordenadora do grupo Oratório Festivo da Vila
Esperança, Renata dos Reis Coelho, também disse que não é contrária
ao Vila Viva, mas pediu mais esclarecimentos sobre os critérios de
remoção das famílias. Ela defendeu que o reassentamento leve em
consideração a proximidade com o local de origem e o acesso a
serviços básicos relacionados à educação e saúde.
Duras críticas ao trabalho de abordagem às famílias
que serão removidas foram apresentadas pelo defensor público Hélio
da Gama. Segundo ele, a prefeitura vem agindo de forma "truculenta".
O defensor afirmou, ainda, que o valor pago de indenização "nunca é
justo" e que não há acompanhamento das famílias realocadas.
O presidente da Companhia Urbanizadora de Belo
Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite Pereira, esclareceu que o
Programa Vila Viva é constituído de um conjunto de procedimentos
aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação, que conta com a
representação das comunidades. Segundo ele, no caso do Aglomerado
Santa Lúcia, estão sendo estudados os possíveis locais de realocação
das famílias que forem removidas. "Ainda não há respostas quanto a
isso, pois o projeto executivo não está concluído", disse. Claudius
explicou que 2011 será um ano de planejamento, e que as intervenções
só teriam início no ano seguinte. "Estamos abertos para discussão,
temos tempo para discutir", afirmou.
Quanto aos critérios de realocação das famílias,
Claudius afirmou que a proximidade com o local de origem é uma das
diretrizes na qual o Programa Vila Viva se pauta. Segundo ele, mais
de 70% das famílias removidas no Aglomerado da Serra, uma das
comunidades onde o Programa Vila Viva foi implantado, permaneceram
na região. Claudius esclareceu, ainda, que a prefeitura acompanha as
famílias por um período de dois anos após a realocação.
Participantes defendem diálogo e mobilização
popular
Representando o Programa Polos da Cidadania, da
UFMG, David Francisco Lopes Gomes fez um pedido para que a
comunidade organize-se para estar melhor preparada para o diálogo
com o poder público. Em sua avaliação, há moradores contrários às
intervenções do Vila Viva, enquanto há outros que defendem o
programa. "Precisamos conciliar algumas divergências para
estabelecer um diálogo do aglomerado como um todo, para formular um
projeto que seja mais adequado para o Santa Lúcia", defendeu.
Na fase de debates, moradores que assistiam à
reunião também falaram da importância de se articularem e
participarem das discussões sobre as ações do Vila Viva no local. O
presidente da Urbel, Claudius Pereira, afirmou que o órgão está
disposto a discutir o projeto de implantação do programa junto com a
comunidade.
Representantes de moradores pedem regularização
fundiária
A regularização fundiária foi outra reivindicação
feita por moradores do Aglomerado da Serra. A diretora de
Planejamento da Urbel, Maria Cristina Fonseca de Magalhães,
esclareceu que algumas áreas do aglomerado são classificadas como
"não-edificantes", por vários motivos. Áreas em faixa de rede de
alta tensão, as localizadas no entorno de rodovias federais e as de
preservação ambiental não podem ser ocupadas. "Não conseguimos dar
título de propriedade para as áreas consideradas não-edificantes",
justificou. Claudius Pereira explicou que a regularização fundiária
só é realizada após as intervenções estruturantes no
aglomerado.
Presenças - Deputado André
Quintão (PT), presidente da comissão.
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