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Comissão promete estudo para resolver problema em Rio
Pardo
A segunda audiência pública da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais para discutir a reivindicação de 13 comunidades rurais de Rio
Pardo de Minas, Norte do Estado, de serem desmembradas desse
município para se integrarem à vizinha Taiobeiras, deixou como saldo
a promessa de que a comissão vai providenciar o estudo de
viabilidade municipal.
Em audiência nesta quinta-feira (02/12/10), na
Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Maria, em
Rio Pardo, foi aceita ainda a sugestão de se criar uma comissão
pelas duas câmaras municipais e pelas prefeituras envolvidas.
O estudo de viabilidade municipal é um dos passos
exigidos pela Emenda à Constituição Federal 15 de 1996, que
preconiza ainda, para casos de emancipação e desmembramento, a
edição de uma lei complementar federal e um plebiscito. Mas há
legislação estadual que trata do assunto, a Lei Complementar 37 de
1995, que prevê a solução desses casos sem a necessidade da lei
federal, que tramita há 14 anos no Congresso.
A sugestão de uma comissão saiu depois de uma
reunião tensa, com a presença de mais de 400 pessoas das comunidades
envolvidas, mais de três horas de debates e alguns momentos em que
chegou a ser pedida a presença da PM, diante dos ânimos exaltados.
As 13 comunidades, com 18 associações comunitárias
e cerca de três mil pessoas atingidas, conforme dados apresentados
pelo vereador Wilson da Silva, da Câmara de Taiobeiras e que pediu a
audiência nas duas vezes, reclamam da falta de serviços básicos e da
distância geográfica em relação a Rio Pardo.
Os pronunciamentos dos deputados Paulo Guedes (PT),
vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, e Carlin Moura
(PCdoB), dos prefeitos Antônio Pinheiro Cruz e Denerval Germano da
Cruz, de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, respectivamente, foram no
sentido de que o processo solicitado pelas comunidades não é simples
e nem rápido.
Paulo Guedes e Carlin Moura explicaram que o
desmembramento depende de lei complementar. Houve críticas sobre a
condução do processo, pelo atropelo das duas câmaras e dos
prefeitos. Alguns pronunciamentos de presentes chegaram a falar em
desrespeito à população de Rio Pardo. Mas os dois prefeitos foram
enfáticos em afirmar que respeitarão a vontade popular.
No fim dos debates prevaleceu o consenso de que o
assunto seja encaminhado pelos dois municípios, com ênfase na
colaboração entre todos. Um abaixo-assinado com mais de mil
assinaturas entregue ao deputado Paulo Guedes em janeiro desse ano
motivou as duas reuniões. As comunidades que lideram o movimento de
desmembramento de Rio Pardo são Tinguí, Catanduvas, Canoas,
Barreiros, Palmeiras, Brejinho, Traíras, Catulé, Vereda Comprida,
Areião, Fausto e Taquara.
A reclamação delas, segundo a presidente da
Associação dos Trabalhadores e Agricultores de Vereda Comprida,
Maria Aparecida dos Santos, é a falta de assistência na área de
saúde e educação, além da distância.
Representando as comunidades de Tingui, Catanduva e
Canoas, Maria Santana destacou que não condenava o prefeito de Rio
Pardo, mas que as comunidades queriam resolver o problema. E citou
também a questão da distância e dos serviços não atendidos. "Nós nos
sentimos excluídos de Rio Pardo, por isso buscamos a audiência. Já
fizemos várias reuniões locais e não fomos atendidos. Agora tomamos
outro rumo".
Paulo Guedes foi enfático em garantir que a
Assembleia buscará as soluções e que deve prevalecer a vontade do
povo. E classificou como legítimas as reivindicações das comunidades
por seus direitos.
O parlamentar descartou o uso eleitoreiro do
assunto, destacando que é papel do deputado ir aonde estão os
problemas e quando demandado pela população. "Este é o papel da
Assembleia, este é nosso papel e vamos continuar a desempenhá-lo",
enfatizou. O mesmo tom foi usado por Carlin Moura que saudou o
espírito democrático da audiência e a disposição de seu colega em
atender as comunidades rurais.
Rio Pardo pode perder mais do que
territórios
Como da primeira audiência sobre o assunto,
realizada em Taiobeiras em junho passado, o prefeito de Rio Pardo,
Antônio Pinheiro disse estar disposto a atender às comunidades, mas
relembrou que é preciso não esquecer a responsabilidade de cada um.
E indagou como ficaria a situação dos funcionários efetivos da saúde
e da educação, que trabalham em tais comunidades. Segundo ele, esta
é uma situação herdada por ele, e que a cidade também é prejudicada.
"Não dá para fazer tudo que a população necessita com o que
arrecadamos", disse, culpando o governo federal pela escassez de
recursos para as cidades.
Ele teme que, com o desmembramento, a cidade perca
mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem
como um dos critérios de repasse, o número de moradores. Seu colega
de Taiboeiras, Denerval Germano da Cruz, manifestou mais uma vez,
seu constrangimento com o movimento. "Parece que Taiobeiras está
avançando sobre o território do vizinho".
Vereadores das duas cidades se revezaram no apoio à
iniciativa das comunidades, destacando, contudo, que é preciso mais
discussão. Muitos enfatizaram a necessidade de mais debate, depois
da realização do estudo de viabilidade municipal, como pontuou o
vereador Vitor Hugo Teixeira, presidente da Câmara de Taiobeiras.
Segundo o vereador de Taiobeiras, Wilson da Silva
(PR), os moradores desses povoados possuem ligações culturais e
históricas com o município e por isso querem pertencer oficialmente
a Taiobeiras. "Legalmente eles pertencem a Rio Pardo de Minas, mas
são atendidos por médicos, escolas e outros serviços em Taiobeiras,
por estarem mais próximos".
Economia - As duas cidades
estão a mais de 750 quilômetros de Belo Horizonte com uma distância
de pouco mais de 50 quilômetros entre elas. Rio Pardo conta com uma
população de 29 mil habitantes, índice de FPM de 1,4 e economia
baseada na agricultura familiar, e na silvicultura (Grupo Gerdau
detém mais de 20 mil hectares de plantação de eucalipto).
Recentemente foi assinado entre o governo mineiro,
o Grupo Votorantim e um grupo chinês uma carta de intenções, no
valor de R$ 3,6 bilhões, para estudos de explorações de jazidas de
ferro e de manganês, segundo informações do prefeito.
Taiobeiras tem sua economia assentada na
agricultura, sobretudo o cultivo de café e a silvicultura também de
eucalipto. Sua população é de 30,8 mil habitantes e seu FPM é de
1.6
Presenças - Deputado Paulo Guedes,
vice-presidente; e Carlin Moura (PCdoB). Também participaram o
representante do IBGE, José Marcílio Matos, e vereadores e
presidentes das associações comunitárias envolvidas.
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