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Audiência pública debate e propõe soluções para acidentes de
trânsito
Estatísticas assustadoras, depoimentos dramáticos e
comoventes e denúncias de falta de investimentos públicos na
melhoria do trânsito e nas condições das estradas e das vias
expressas marcaram a audiência pública da Comissão de Segurança
Pública, realizada na tarde desta terça-feira (30/11/10), no
Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Destinada a debater a segurança no trânsito e o
crescente número de mortos e feridos graves resultantes de acidentes
automobilísticos, a audiência reuniu representantes de órgãos
públicos e organizações não governamentais (ONGs), em busca de
soluções conjuntas.
No fim do encontro, a deputada Maria Tereza Lara
(PT) disse que vai propor, no início da próxima legislatura, a
formação de uma comissão que possa reunir todos as entidades e
grupos ligados ao tema, de forma a sistematizar as várias ideias e
sugestões apresentadas durante a reunião.
Entre as sugestões apresentadas, destacam-se
investimento em educação de trânsito, mais fiscalização, aumento do
número de efetivo policial nas estradas, integração entre entidades
não governamentais e órgãos públicos ligados ao trânsito e
elaboração de leis mais rigorosas no combate aos acidentes e crimes
de trânsito. Ela vai requerer também o encaminhamento das notas
taquigráficas da reunião a todos os órgãos públicos ligados ao
trânsito no Estado.
Mais rigor - O casal Maria
de Lourdes e Adil Barbosa, de Ipatinga (Vale do Rio Doce), da ONG
Trânsito Seguro, fez circular um abaixo-assinado apresentando um
projeto de lei de iniciativa popular propondo uma lei de trânsito
mais rigorosa.
Em 2008, os dois perderam uma filha de 24 anos,
vítima de acidente provocado por um agente penitenciário
alcoolizado. Eles já colheram 200 mil assinaturas em Minas Gerais,
na Bahia e no Paraná, mas, para a apresentação do projeto, precisam
alcançar 1,3 milhão de assinaturas. Outros presentes também fizeram
relatos emocionados de problemas de perdas de familiares ou sequelas
pessoais por conta de acidentes.
O comandante do Batalhão de Trânsito de Belo
Horizonte, tenente-coronel PM Roberto Lemos, informou que, nos
últimos dez anos, a frota de veículos no município cresceu 107%, mas
as condições de fiscalização e das estradas e vias urbanas não
acompanharam esse crescimento.
Ao longo de 2010, segundo disse, a Polícia Militar
fiscalizou mais de um terço da frota em circulação (em torno de 2,3
milhões de veículos), recolhendo 18.030 carteiras de habilitação e
prendendo 6.905 motoristas inabilitados. Contudo, disse, da autuação
à punição dos culpados leva-se um tempo aproximado de um ano e seis
meses. Durante esse período, os infratores continuam circulando
livremente.
O chefe da Seção de Fiscalização e Policiamento da
Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Ricardo Azevedo,
reivindica um número maior de policiais rodoviários, alegando que
todo o Estado de Minas conta com apenas 926 policiais rodoviários
federais, dos quais apenas 125 estão nas estradas para cobrir mais
de seis mil quilômetros de rodovias.
Especialistas responsabilizam DNIT
O perito criminal estadual Paulo Ademar de Souza
Filho queixou-se do conflito entre os órgãos estaduais e o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e
propôs uma série de medidas "rápidas, de baixo custo e alto impacto"
que poderiam minimizar os acidentes, como viaturas alternativas (de
papelão, as quais, à distância confundem o motorista e o levam a
reduzir a velocidade, como se usa na Europa).
José Aparecido Ribeiro, da ONG SOS Mobilidade
Urbana, culpou o DNIT pela maioria das mortes de trânsito em Minas,
afirmando que o órgão é formado por "pessoal sem qualificação,
incompetente e sem compromisso com a vida". Afirmou que a maior
parte dos acidentes em Minas ocorre nas estradas federais, de
responsabilidade do DNIT, e defendeu a duplicação imediata das
rodovias ou separação das pistas com muros protetores. Segundo ele,
no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, a BR-040
contabiliza 1.223 buracos.
O médico José Pacheco Júnior, ortopedista do Pronto
Socorro João XXIII, estadual, chamou a atenção para os graves
acidentes provocados por motos, que, quando não matam, deixam
sequelas muitas vezes irreversíveis nas vítimas.
Por isso, destacou a importância do atendimento em
cena, imediato. Jussara Belavinha, diretora de Atendimento e
Informação da BHTrans, explicou que as motos aparecem em segundo
lugar na lista de acidentes no município. Em primeiro estão os
atropelamentos (44%). Os dois juntos chegam a 70%.
Requerimentos - No fim da
reunião, foram aprovados dezenas de requerimentos referentes a
questões ligadas à violência no trânsito e à audiência da própria
Comissão de Segurança realizada recentemente em Caxambu para tratar
da criminalidade na cidade e região.
Presenças - Deputada Maria
Teresa Lara (PT), que presidiu a reunião; deputados João Leite
(PSDB), Tenente Lúcio (PDT) e Ruy Muniz (DEM).
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