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Autoridades de Caxambu listam problemas na segurança da
região
Dificuldades como a falta de efetivo humano e
recursos financeiros para a Polícia Civil, superlotação do presídio
e acúmulo de processos no fórum foram alguns dos problemas listados
pelos participantes da audiência pública realizada nesta sexta-feira
(26/11/10) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, que discutiu em Caxambu a criminalidade
no município e região. A audiência foi requerida pelos integrantes
da própria comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT) e deputados
João Leite (PSDB), Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT).
O juiz da comarca de Aiuruoca, Geraldo Antônio de
Freitas, citou como exemplo a presença de 87 detentos no presídio de
Caxambu, que, segundo ele, tem capacidade para 22, e os 7.800
processos a cargo de um único juiz no município. Ele reconheceu
ainda que algumas vezes tem que fazer "vista grossa" em alguns casos
pelo motivo de simplesmente não haver lugar para prender os
criminosos.
A questão da capacidade do presídio gerou certa
polêmica durante a reunião, pois o deputado João Leite, após
consulta por telefone ao subsecretário de Administração Prisional,
Genilson Zeferino, sustentou que a cadeia comporta 60 presos. Ele
convidou o assessor de inteligência do presídio, Wellington de
Oliveira, para esclarecer essa questão. Oliveira disse que a
capacidade é para 44 presos, mas que hoje estão detidos 78, sendo 68
em regime fechado. Ele citou outras cidades no Sul de Minas
mostrando que a lotação das cadeias é pelo menos três vezes maior
que a capacidade.
O delegado de São Lourenço, José Walter da Mota
Matos, pediu a construção de uma penitenciária na região para
resolver não apenas o problema da superlotação, como também a falta
de condições para alimentar os presos, como acontece em
Aiuruoca.
Integração das polícias reduziu índices de
criminalidade
Apesar dos problemas estruturais, o tenente coronel
PM Paulo Valério Júnior, comandante da 14ª Cia PM Independente,
afirmou que Caxambu tem registrado, nos últimos oito anos, quedas
significativas nas ocorrências de furtos, roubos e homicídios. Dados
da PM, por exemplo, mostram que o número de crimes contra o
patrimônio caiu de 334, em 2009, para 227 até 21 de novembro deste
ano. Já os crimes violentos caíram de 13 para 10 no mesmo período.
Ele creditou esses resultados à integração das polícias Civil e
Militar com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Mas a delegada de Caxambu, Maria da Paz, apresentou
alguns dados que trouxeram maior preocupação aos participantes da
reunião, sobre o crescimento do tráfico e do consumo de drogas.
Essas práticas estão, segundo eles, ligadas diretamente às
ocorrências de crimes contra a pessoa e o patrimônio. De acordo com
a delegada, em 2009, nove pessoas foram presas por tráfico, enquanto
que até outubro de 2010 o número já chegou a 23.
A preocupação com a fuga de traficantes do Rio de
Janeiro para Minas Gerais foi minimizada pelo deputado Duarte Bechir
(PMN). Ele citou que as divisas do Sul de Minas com os Estados do
Rio de Janeiro e de São Paulo têm sido bem patrulhadas, "em um
trabalho conjunto das polícias, que é um exemplo para o Brasil". O
delegado José Walter também relatou que estão sendo intensificadas
nesses últimos dias as barreiras policiais na divisa com o Estado do
Rio.
A audiência pública de Caxambu faz parte de uma
série de reuniões com o mesmo objetivo que a Comissão de Segurança
Pública vem fazendo há dois anos. Entre 2009 e 2010, a comissão
visitou as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do
Estado para mapear as principais dificuldades em relação ao
enfrentamento da violência e da criminalidade. No Sul de Minas, uma
das principais fragilidades percebidas pelos deputados foi a baixa
quantidade de policiais rodoviários federais nas estradas que cortam
a região, o que facilita a entrada de drogas.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente da comissão; e Duarte Bechir (PMN).
Participaram também o prefeito de Caxambu, Luiz Carlos Pinto; o
promotor de Caxambu, Leandro Pannain Rezende; o comandante do 3º
Pelotão de Bombeiros em São Lourenço, Richelmy Murta; e vereadores
de Caxambu e cidades vizinhas.
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