Semana terá debates sobre mortes no trânsito e infecção hospitalar

A semana de 29/11 a 3/12/10 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê a realização de sete reuniões com convida...

26/11/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Semana terá debates sobre mortes no trânsito e infecção hospitalar

A semana de 29/11 a 3/12/10 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê a realização de sete reuniões com convidados para discutir questões diversas. Em pauta, assuntos como autonomia de perícia policial, combate à infecção hospitalar e segurança no trânsito. Ao todo, estão programadas 26 reuniões de comissões, incluindo aquelas destinadas à votação de pareceres.

A primeira reunião com convidados da semana é da Comissão de Direitos Humanos. Na segunda-feira (29), às 14 horas, no Auditório, a comissão discute com autoridades e especialistas a autonomia das perícias criminais das Polícias Civil e Federal. Segundo o deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou o debate, peritos da Polícia Civil reclamam que a falta de autonomia prejudica o trabalho da categoria.

Na terça-feira (30), estão previstas outras duas reuniões com convidados. Na Comissão de Segurança Pública, o debate é sobre o crescente número de acidentes graves de trânsito no Estado. As deputadas Maria Tereza Lara (PT) e Gláucia Brandão (PPS) e o deputado João Leite (PSDB) estão preocupados com o alto índice de mortalidade dos acidentes de trânsito, que já são a principal causa de morte entre crianças menores de 14 anos em Minas Gerais. A audiência será às 14h30, no Auditório.

No mesmo dia, às 15 horas, no Plenarinho III, a Comissão Especial reúne-se para sabatinar Cláudio Couto Terrão, candidato a conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Terrão é procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e já foi militar da Aeronáutica, técnico do Tesouro Nacional, procurador do INSS e professor de Direito. Ele foi indicado pelo governador Antonio Anastasia, e depois de receber parecer da comissão, sua indicação precisa ser aprovada em Plenário.

Outras três audiências estão programadas para quarta-feira (1o/12). A Comissão de Direitos Humanos reúne-se às 9 horas, no Auditório, para discutir a precariedade do atendimento prestado nas ambulâncias no Estado. O deputado Durval Ângelo, que solicitou a reunião, também quer discutir a falta de segurança dos veículos que prestam atendimento de urgência, e como a má qualidade do serviço constitui uma ameaça aos direitos humanos.

Já a Comissão de Saúde reúne-se às 9h30, no Plenarinho I, para discutir medidas para prevenir a proliferação da bactérias super-resistentes. Em Minas Gerais, já foram registrados casos isolados de contaminação pela bactéria KPC, que já provocou 18 mortes no Distrito Federal. O deputado Carlos Mosconi (PSDB), autor do requerimento da reunião, quer saber quais medidas vêm sendo tomadas pelas autoridades de saúde para evitar um surto semelhante no Estado.

Na Comissão de Administração Pública, o debate é sobre os critérios de promoção adotados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros após a Lei Complementar 95, de 2007. Essa lei, que alterou o Estatuto dos Militares, trouxe modificações nos critérios de promoção. A nova regra reduziu os prazos para evolução na carreira, mas por outro lado, limitou a promoção por tempo de serviço somente até a posição de major. A reunião será realizada no Plenarinho III, a partir das 10h30, e atende a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

A última audiência pública da semana é da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na quinta-feira (2), às 9 horas, em Rio Pardo de Minas (Norte do Estado). Em pauta, a utilização de serviços públicos custeados pela prefeitura de Taiobeiras por habitantes de Rio Pardo. Cerca de 2 mil pessoas que moram em comunidades rurais distantes até 50 quilômetros da sede do centro de Rio Pardo de Minas utilizam escolas e hospitais de Taiobeiras, e reivindicam serem incorporados ao território do município vizinho. A reunião foi solicitada pelo deputado Paulo Guedes (PT).

Lei delegada ainda gera polêmica

O Projeto de Resolução (PRE) 4.999/10, da Comissão de Constituição e Justiça, que delega ao governador atribuição para elaborar leis dispondo sobre a estrutura administrativa do Estado, está na pauta da Comissão de Administração Pública. Na segunda-feira (29), às 14h30, no Plenarinho IV, a comissão se reúne para votar parecer sobre emendas apresentadas ao projeto durante a discussão de 1o turno em Plenário. Caso esse parecer seja votado, o projeto pode retornar ao Plenário na terça-feira (30), quando estão convocadas reuniões extraordinárias às 9 e às 20 horas.

Homenagens - Estão agendadas três Reuniões Especiais de Plenário na semana. Na segunda-feira (29), às 20 horas, será homenageada a Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais. Na quinta-feira (2), haverá duas reuniões. Às 14 horas, a Reunião Ordinária será interrompida para homenagear o centenário de nascimento do ex-deputado estadual Emílio de Vasconcelos Costa. Às 20 horas, a homenagem é para o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG).

 

 

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