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Semana terá debates sobre mortes no trânsito e infecção
hospitalar
A semana de 29/11 a 3/12/10 na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais prevê a realização de sete reuniões com
convidados para discutir questões diversas. Em pauta, assuntos como
autonomia de perícia policial, combate à infecção hospitalar e
segurança no trânsito. Ao todo, estão programadas 26 reuniões de
comissões, incluindo aquelas destinadas à votação de pareceres.
A primeira reunião com convidados da semana é da
Comissão de Direitos Humanos. Na segunda-feira (29), às 14 horas, no
Auditório, a comissão discute com autoridades e especialistas a
autonomia das perícias criminais das Polícias Civil e Federal.
Segundo o deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou o debate,
peritos da Polícia Civil reclamam que a falta de autonomia prejudica
o trabalho da categoria.
Na terça-feira (30), estão previstas outras duas
reuniões com convidados. Na Comissão de Segurança Pública, o debate
é sobre o crescente número de acidentes graves de trânsito no
Estado. As deputadas Maria Tereza Lara (PT) e Gláucia Brandão (PPS)
e o deputado João Leite (PSDB) estão preocupados com o alto índice
de mortalidade dos acidentes de trânsito, que já são a principal
causa de morte entre crianças menores de 14 anos em Minas Gerais. A
audiência será às 14h30, no Auditório.
No mesmo dia, às 15 horas, no Plenarinho III, a
Comissão Especial reúne-se para sabatinar Cláudio Couto Terrão,
candidato a conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Terrão é procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas, e já foi militar da Aeronáutica, técnico do Tesouro
Nacional, procurador do INSS e professor de Direito. Ele foi
indicado pelo governador Antonio Anastasia, e depois de receber
parecer da comissão, sua indicação precisa ser aprovada em
Plenário.
Outras três audiências estão programadas para
quarta-feira (1o/12). A Comissão de Direitos Humanos
reúne-se às 9 horas, no Auditório, para discutir a precariedade do
atendimento prestado nas ambulâncias no Estado. O deputado Durval
Ângelo, que solicitou a reunião, também quer discutir a falta de
segurança dos veículos que prestam atendimento de urgência, e como a
má qualidade do serviço constitui uma ameaça aos direitos
humanos.
Já a Comissão de Saúde reúne-se às 9h30, no
Plenarinho I, para discutir medidas para prevenir a proliferação da
bactérias super-resistentes. Em Minas Gerais, já foram registrados
casos isolados de contaminação pela bactéria KPC, que já provocou 18
mortes no Distrito Federal. O deputado Carlos Mosconi (PSDB), autor
do requerimento da reunião, quer saber quais medidas vêm sendo
tomadas pelas autoridades de saúde para evitar um surto semelhante
no Estado.
Na Comissão de Administração Pública, o debate é
sobre os critérios de promoção adotados pela Polícia Militar e pelo
Corpo de Bombeiros após a Lei Complementar 95, de 2007. Essa lei,
que alterou o Estatuto dos Militares, trouxe modificações nos
critérios de promoção. A nova regra reduziu os prazos para evolução
na carreira, mas por outro lado, limitou a promoção por tempo de
serviço somente até a posição de major. A reunião será realizada no
Plenarinho III, a partir das 10h30, e atende a requerimento do
deputado Sargento Rodrigues (PDT).
A última audiência pública da semana é da Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização, na quinta-feira (2), às 9
horas, em Rio Pardo de Minas (Norte do Estado). Em pauta, a
utilização de serviços públicos custeados pela prefeitura de
Taiobeiras por habitantes de Rio Pardo. Cerca de 2 mil pessoas que
moram em comunidades rurais distantes até 50 quilômetros da sede do
centro de Rio Pardo de Minas utilizam escolas e hospitais de
Taiobeiras, e reivindicam serem incorporados ao território do
município vizinho. A reunião foi solicitada pelo deputado Paulo
Guedes (PT).
Lei delegada ainda gera polêmica
O Projeto de Resolução (PRE) 4.999/10, da
Comissão de Constituição e Justiça, que delega ao governador
atribuição para elaborar leis dispondo sobre a estrutura
administrativa do Estado, está na pauta da Comissão de Administração
Pública. Na segunda-feira (29), às 14h30, no Plenarinho IV, a
comissão se reúne para votar parecer sobre emendas apresentadas ao
projeto durante a discussão de 1o turno em Plenário. Caso
esse parecer seja votado, o projeto pode retornar ao Plenário na
terça-feira (30), quando estão convocadas reuniões extraordinárias
às 9 e às 20 horas.
Homenagens - Estão
agendadas três Reuniões Especiais de Plenário na semana. Na
segunda-feira (29), às 20 horas, será homenageada a Sociedade
Mineira de Engenheiros Florestais. Na quinta-feira (2), haverá duas
reuniões. Às 14 horas, a Reunião Ordinária será interrompida para
homenagear o centenário de nascimento do ex-deputado estadual Emílio
de Vasconcelos Costa. Às 20 horas, a homenagem é para o deputado
federal Rafael Guerra (PSDB-MG).
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