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Promoção por antiguidade na PM e Corpo de Bombeiros será
debatida
Em audiência pública a ser realizada na
quarta-feira (1º/12/10), às 10h30, no Plenarinho III, a Comissão de
Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá
discutir os critérios de promoção adotados pela Polícia Militar e
pelo Corpo de Bombeiros. O enfoque será principalmente a promoção
por antiguidade. O requerimento da audiência foi apresentado pelo
deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Os critérios para promoção estão na Lei
Complementar 95, de 2007, que alterou o Estatuto do Pessoal da
Polícia Militar, de 1969. Pela lei as promoções se dão uma vez ao
ano e, na hipótese de haver necessidade, o Alto-Comando da PM e do
Corpo de Bombeiros poderá alterar o período e as frações de
militares a serem promovidos por turma, a fim de adequar o efetivo
existente ao previsto em lei.
As promoções são estabelecidas por sete critérios:
merecimento, antiguidade, ato de bravura, necessidade do serviço,
incapacidade física, post-mortem e trintenária. Só que o
critério de antiguidade prevê a promoção somente até o posto de
major, tendo sido retirado para as patentes de subtenente e
tenente-coronel.
Convidados -
Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, cel.
PM Renato Vieira de Souza; presidente da Associação dos Praças
Policiais e Bombeiros Militares de MinasGerais(Aspra), subtenente PM
Luiz Gonzaga Ribeiro; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais, cel. BM Gilvam Almeida Sá; presidente da
Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais (OPMBM), major PM Márcio Ronaldo
de Assis; presidente da União dos Militares de Minas Gerais (UMMG),
cel. PM César Braz Ladeira; presidente do Centro Social dos Cabos e
Soldados da Polícia Miltiar e Bombeiro Militar de Minas Gerais
(CSCS), CB BM Álvaro Rodrigues Coelho.
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