|
Choque de gestão provoca debate de quase cinco horas em
audiência
A audiência da Comissão de Participação Popular da
Assembleia Legislativa, convocada para discutir os efeitos do
chamado "choque de gestão" praticado pelo então governador Aécio
Neves, acabou se transformando num longo debate sobre o modelo de
administração do PSDB.
A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos
Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes de Tributos
do Estado (Sindifisco), que editou recentemente uma revista
entitulada "A verdade sobre o choque de gestão do governo de Minas".
Além de questionar os resultados, a maioria dos presentes questionou
o modo como as reformas foram feitas pelo governador, utilizando-se
do instrumento de editar leis delegadas.
A discussão foi considerada oportuna pelo
presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), uma vez que há
um novo pedido de delegação do governador tramitando na Assembleia
(Projeto de Resolução 4.999/10).
O deputado Carlin Moura (PCdoB), autor do
requerimento pela audiência, disse que além de prejudicar a
sociedade, o "choque de gestão" penalizou os servidores públicos do
Estado, que perderam direitos e tiveram salários congelados. "Tudo
isso se valendo da famigerada lei delegada", criticou.
No fim da reunião, foi aprovado requerimento dos
deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura, para que seja
realizada nova audiência sobre o assunto, mas com a presença de
representantes do governo do Estado.
Utilizando dados e tabelas fornecidas pelos
próprios órgãos do governo, como os relatórios técnicos do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, e de entidades como Fundação
João Pinheiro e IBGE, o Sindifisco apresentou números diferentes
daqueles utilizados pelo governo em sua publicidade.
O presidente do sindicato, Lindolfo Fernandes de
Castro, afirmou que o governo reduziu os gastos sociais (saúde,
educação e segurança pública ) apesar de ter tido um aumento de 130%
em sua arrecadação, no período de 2002 a 2009, e que Minas Gerais
hoje é um dos Estados mais endividados do país, apesar de ter usado
a expressão "déficit zero" em sua propaganda. De acordo com a
publicação do Sindifisco, Minas é o penúltimo colocado no ranking de
gastos com educação, e o 22º com saúde.
Dívida pública - O
deputado Domingos Sávio (PSDB) defendeu a posição do governo do
Estado, dizendo que o termo déficit zero refere-se apenas ao
equilíbrio das contas públicas (relação entre receita e despesas).
"Nunca foi dito que tínhamos dívida zero, mas déficit zero, porque
realmente conseguimos equilibrar os gastos, isso é verdade e é
público!", afirmou.
O deputado admitiu que a dívida do Estado com a
União é realmente um problema sério, mas culpou o governo federal,
que cobra juros de 7,5% ao ano, o que faz a dívida crescer
vertiginosamente, apesar de o Estado estar pagando a parcela
principal da dívida.
Domingos Sávio chamou os participantes da audiência
e os críticos do governo a colaborarem na busca de soluções para os
problemas do Estado. "Estamos todos do mesmo lado, querendo o melhor
para Minas. Não podemos ter debates parciais. A eleição já acabou,
vamos descer do palanque".
O deputado Duarte Bechir (PMN) classificou como
"peça publicitária de cunho político-partidário" a revista do
Sindifisco. Funcionários públicos presentes discordaram do deputado,
apoiando o trabalho feito pelo Sindifisco.
Estado é um dos que menos investem em
Educação
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Beatriz da Silva
Cerqueira, citou dados do Ministério da Educação e da Fundação João
Pinheiro para lembrar que Minas Gerais está mal no ranking de
investimentos da área da Educação.
"O modelo de desenvolvimento que estamos vivendo
não está dando resultado. A média de escolaridade em Minas é de 6,5
anos, menor que a média nacional, que é 7,2", advertiu Beatriz
Cerqueira.
Segundo ela, essa média é ainda menor nos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri: 5,2 anos. Ela também criticou a falta de
investimentos no ensino médio. "Nossos adolescentes e jovens não
permanecem nas escolas, e como reflexo cresce a criminalidade nessa
faixa etária", disse.
Beatriz Cerqueira disse que os professores não são
valorizados, que a maioria recebe brutos cerca de R$ 900 por mês, e
que o governo do Estado não cumpriu o acordo assinado com a
categoria depois da última paralisação dos servidores. Desde agosto,
quando encerramos a greve, nunca mais fomos recebidos pela
secretária da Educação", reclamou. Também citou a violência dentro
das escolas como prova do descaso do governo com os professores.
Polícia Civil questiona resultados do investimento
em segurança
Minas Gerais é o segundo Estado a investir mais em
segurança pública. Mas o Presidente do Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil de Minas Gerais, Denilson Aparecido Martins, disse que
a categoria não se orgulha desse investimento.
Na opinião dele, o governo investiu em policiamento
ostensivo, fardado, em vez de gastar com pessoal, com a formação
adequada dos operadores de segurança, o que não está dando bons
resultado. "Precisamos de repressão qualificada, com investigação e
metodologia científica adequada, para que não aconteça em Minas o
que está havendo no Rio de Janeiro". De acordo com Denílson Martins,
o número de ocorrências policiais mostrado pelo governo não é real,
pois existem milhares de ocorrências que ficam sem o registro devido
e não vão para as estatísticas.
"Quem investe menos em educação, depois tem que
investir mais em segurança, tem que construir mais presídios mesmo",
lamentou o deputado Carlin Moura. Para o deputado Adelmo Carneiro
Leão, "o governo está ocultando números, maquiando, para conquistar
mentes e corações".
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia
Civil de Minas Gerais fez um apelo aos deputados, para que convençam
o governador Antônio Anastasia a realizar, urgentemente, concurso
público para delegados, investigadores, médicos legistas e
escrivãos.
Saúde - O diretor da
Coordenação Intersindical dos Servidores da Saúde, Renato Almeida
Barros, classificou o choque de gestão como um "saco de maldades".
Ele citou uma ação que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de
Minas Gerais, movida pelo sindicato, exigindo que o Estado invista
pelo menos o mínimo estabelecido pela Constituição Federal, na área
da saúde. Renato Barros criticou a posição do Desembargador de
Justiça, Bittencourt Marcondes, que não concedeu liminar que
garantiria, por meio de mandado de segurança, que o Estado cumprisse
sua prerrogativa de investimentos. Renato Almeida Barros disse,
ainda, que o dinheiro não investido em serviços essenciais tem sido
destinados a cobrir renúncias fiscais em benefício de grandes
empresários.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) também criticou o
Estado e disse que o Choque de Gestão é "pura manipulação de dados".
"Há muito tempo eu digo que esse choque de gestão é feito com
manipulação. Para o atual governo, dados estatísticos são mais
importantes do que a própria realidade", disse ele.
Esclarecimentos - Por
causa de outras afirmações contidas na publicação do Sindifisco, no
fim da audiência, a comissão aprovou requerimento dos deputados
Domingos Sávio (PSDB) e Duarte Bechir (PMN) para que seja
encaminhado ofício ao Ministério da Fazenda, ao Senado Federal, à
Secretaria do Tesouro Nacional e à Secretaria de Estado da Fazenda,
para verificar se houve alguma alteração ou irregularidade na
apresentação dos dados contábeis do governo de Minas, quando da
solicitação de autorização do governo federal para contratação de
financiamentos junto a organismos internacionais.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio
Júlio (PMDB), Carlin Moura (PCdoB), Duarte Bechir (PMN), Domingos
Sávio (PSDB).
|
