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Autonomia das perícias policiais é tema de debate na
ALMG
A requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), a
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, debate, nesta segunda-feira (29/11/10), a autonomia das
perícias criminais das polícias civil e federal e a sua relação
direta com os direitos humanos. A audiência pública, que recebe
convidados, está agendada para às 14 horas, no Auditório.
"Atualmente, apenas três estados mantêm a perícia sob tutela da
Polícia Civil: Minas Gerais, Espírito Santos e Rio de Janeiro. Daí a
importância da audiência para a discussão da autonomia pertinente
aos anseios da categoria", afirma o parlamentar.
De acordo com informações do gabinete, o presidente
da Associação de Criminalística de Minas Gerais, Walney José de
Almeida, teria dito que os peritos do Estado não estão recebendo o
apoio por parte do Poder Público, o que deixa a instituição sem a
devida infraestrutura necessária ao bom andamento dos trabalhos.
Convidados - Foram
chamados a participar dos debates o ministro do Supremo Tribunal
Federal, José Antônio Dias Toffoli; o ministro Chefe da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso
Vannuchi; o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto;
o presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara
Federal, deputado federal Paulo Roberto Severo Pimenta; o deputado
federal Arlindo Chinaglia; o deputado federal Valtenir Pereira; o
superintendente Regional da Polícia Federal, Jerry Antunes de
Oliveira; o corregedor-geral da Polícia Federal, Valdinho Jacinto
Caetano; o corregedor Regional da Polícia Federal, Kemyo Melo
Guimarães; o delegado de Polícia Federal, José Otávio Cançado
Monteiro; o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Marco
Antônio Monteiro de Castro; o presidente da Associação Nacional dos
Peritos Criminais Federais, Octávio Brandão Caldas Netto; o
presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto
Jorge de Araújo Pontes; e o perito Criminal e Presidente da
Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais (Acemg),
Walney José de Almeida.
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