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Projeto de combate à dengue tem parecer favorável
O Projeto de Lei (PL) 955/07, do deputado Vanderlei
Jangrossi (PP), que propõe a criação de política pública para o
combate e a prevenção à dengue em Minas, recebeu parecer favorável,
na forma do substitutivo nº 1, apresentado na Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais em reunião realizada na manhã
desta quinta-feira (25/11/10). O projeto tramita em 1º turno e
agrega ideias dos projetos de lei 2.896/2008, da deputada Ana Maria
Resende (PSDB), e 5.008/2010, do governador do Estado, que foram
anexados à proposta por tratarem do mesmo assunto e terem sido
apresentados depois. A matéria está pronta para ser apreciada pelo
Plenário em 1º tuno.
Segundo o relator da proposta, deputado Doutor
Rinaldo Valério (PSL), o substitutivo n° 1 estabelece que a pessoa,
física ou jurídica, pública ou privada, que desenvolva atividade que
resulte em acúmulo de material ou em outra condição propícia à
proliferação de mosquito transmissor da dengue adotará as medidas
para seu controle, estabelecidas pelo órgão competente. O Estado, em
parceria com os municípios, realizará campanha educativa junto às
instituições, por meio de visitas periódicas aos imóveis e
distribuição de material explicativo sobre a prevenção. Caso haja
descumprimento da lei, os responsáveis poderão ser punidos com
interdição do imóvel, suspensão temporária da autorização de
funcionamento por 30 dias ou cassação da autorização.
De acordo com Doutor Rinaldo Valério, o
substitutivo nº 1 amplia a proposta inicial por tratar tanto das
penalidades relativas às infrações sanitárias, quanto da orientação
e responsabilização de grupos empresariais no que se refere ao
combate à dengue. A nova proposta "fortalece as atribuições a serem
desempenhadas pela Secretaria de Estado de Saúde por meio de suas
autoridades sanitárias", uma vez que obriga a criação das Comissões
Permanentes de Combate a Focos do Mosquito Transmissor da Dengue
(CPCDs) nas empresas com mais de 50 trabalhadores que funcionem em
área instalada igual ou superior a 500 m². "As CPCDs poderiam
facilitar a comunicação entre os órgãos de saúde e as sociedades
empresárias, que assumiriam, assim, o papel de multiplicadores das
ações de prevenção da doença", explica o relator.
A proposição inicial previa realizar eventos em
escolas estaduais, incentivar a população a adotar medidas de
prevenção à proliferação do mosquito transmissor e capacitar os
profissionais de saúde do Estado para o diagnóstico da doença e o
tratamento dos pacientes.
Fechamento de hospital - A
comissão aprovou, ainda, requerimento dos deputados Doutor Viana
(DEM) e José Henrique (PMDB), que solicitam a realização de uma
audiência pública para discutir e buscar soluções para o fechamento
do Hospital São Bento, em Belo Horizonte. De acordo com os
deputados, a interdição foi determinada pelo secretário municipal de
Saúde em virtude de laudo de vistoria da Vigilância Sanitária. "Este
fato trará sérias consequências ao atendimento da população na área
de saúde hospitalar, acumulando outros hospitais pela diminuição de
leitos e consultas", argumentam os autores do requerimento.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) apresentou emenda
ao requerimento, pedindo uma visita da Comissão de Saúde ao hospital
para verificar a situação. A emenda foi aprovada pelos deputados,
que ainda vão marcar as datas da visita e da audiência
pública.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT),
vice-presidente; Doutor Rinaldo Valério (PSL); Doutor Ronaldo (PDT);
e José Henrique (PMDB).
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