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Projeto de apoio ao cultivo de macaúba recebe parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 2.333/08, que institui a
Política Estadual de Apoio ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à
Comercialização e à Transformação da Macaúba (Pró-Macaúba), recebeu
parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em reunião
realizada nesta quarta-feira (24/11/10), a proposição, de autoria do
deputado Padre João (PT), recebeu o substitutivo nº 1 do relator,
deputado Célio Moreira (PSDB). O projeto busca integrar as
populações que tradicionalmente exploram essa espécie, dentro de uma
perspectiva de sustentabilidade ambiental.
Célio Moreira explicou que as Secretarias de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) foram informadas sobre
o projeto e se posicionaram favoravelmente. Entretanto, a Seapa
sugeriu correções na proposta original, como a retirada do termo
"Cerrado", uma vez que a macaúba também ocorre em outros biomas. A
secretaria opinou também pela supressão do inciso III do artigo 2º e
do artigo 4º, o que foi acatado pelo relator em seu substitutivo.
Célio Moreira fez ainda adequações de redação e de técnica
legislativa.
O inciso III do art. 2º prevê a realização de
estudos para recuperação da biodiversidade em terras públicas e
devolutas no Cerrado. O relator seguiu argumento da Seapa de que
esse tema está relacionado à Lei da Biodiversidade (Lei 14.309, de
2002) e, portanto, desconectado do projeto. Com relação ao artigo
4º, que destina a projetos de assentamento de trabalhadores rurais
as terras públicas e devolutas com potencial agroextrativista
localizadas no Cerrado, a Seapa também alegou impertinência do
projeto, uma vez que nem sempre há ocorrência de macaúba nessas
terras. Célio Moreira ressalvou que o conteúdo dos dispositivos
suprimidos se encontra na Lei 13.965, de 2001, que criou o
Pró-Pequi.
Biocombustível - Em seu
parecer, o relator cita que o óleo de macaúba é utilizado
tradicionalmente como óleo comestível por diversas comunidades do
interior do Brasil e tem grande potencial para a produção de
biocombustíveis. "Ressaltamos, ainda, como ponto positivo do
projeto, que a extração dos frutos não requer a derrubada da
palmeira e apresenta potencial para o manejo racional das formações
naturais e para sua implantação em sistemas agroflorestais e
silvopastoris", sustenta. A comissão aprovou ainda proposições que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Célio Moreira (PSDB) e Ivair
Nogueira (PMDB).
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