Tortura, Confins e violência são temas de destaque na
semana
Um debate público sobre a questão da tortura no
Estado e quatro reuniões com convidados, sendo uma delas no
interior, marcam a semana de 22 a 26/11/10 na Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. Além disso, os deputados trabalham na apreciação de
projetos importantes e polêmicos, como o Projeto de Resolução (PRE)
4.999/10, que delega ao governador, até 31 de janeiro de 2011, a
prerrogativa de elaborar leis para alterar a estrutura
administrativa do Estado.
Já nesta segunda (22), das 8h30 às 18 horas,
acontece no Plenário da Assembleia o Debate Público "Prevenção e
combate à tortura em Minas Gerais", atendendo a requerimento do
presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo
(PT). O encontro, que vai reunir promotores, especialistas, um
representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e integrantes da sociedade civil, tem o objetivo de
sensibilizar o Governo de Minas a implementar o Plano de Ações
Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil (Paict)
no Estado, que prevê a criação de comitês estaduais de extinção da
tortura, assim como a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de
justiça criminal. Segundo Durval, Minas é o único Estado, dentre 17
convidados pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal,
que ainda não assinou o termo de adesão ao Paict.
Aviação - Na terça (23), a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte pretende ouvir
explicações de autoridades sobre os cancelamentos de voos e atrasos
enfrentados por passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo
Neves, em Confins. A reunião, solicitada pelo vice-presidente da
comissão, deputado, Délio Malheiros (PV), será realizada às 10
horas, no Plenarinho I. Os deputados querem também saber se há um
plano de contingência para períodos de maior movimento, para evitar
contratempos aos passageiros.
A Comissão de Direitos Humanos volta a se reunir na
quarta-feira (24), a partir das 9 horas, no Auditório, para discutir
com convidados denúncias de violação de direitos humanos causada
pela desapropriação de imóveis para a implantação do Parque Estadual
Serra Negra em Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha. Segundo o
autor do requerimento para a reunião, deputado Durval Ângelo, foram
convidados representantes do poder público, especialistas e
integrantes de movimentos da sociedade civil envolvidos com o
problema.
Caderno sobre o chamado "Choque de gestão" será
apresentado
Na quinta-feira (25), às 10 horas, haverá uma
audiência pública da Comissão de Participação Popular, na qual será
apresentado o Caderno Sindifisco/MG, "A verdade sobre o Choque de
Gestão do Governo de Minas". A reunião poderá ser acompanhada no
auditório da ALMG. A publicação, elaborada por fiscais e agentes
fiscais de tributos estaduais, analisa as contas públicas de Minas,
entre 2002 e 2008, durante o governo de Aécio Neves (PSDB). O autor
do requerimento para a realização da audiência é o deputado Carlin
Moura (PCdoB). Segundo ele, o caderno mostra os impactos negativos
provocados pela reforma administrativa para o serviço público do
Estado.
Criminalidade - Caxambu,
no Sul de Minas, sedia a última audiência pública da semana. Na
sexta (26), às 14 horas, a Comissão de Segurança Pública discute com
autoridades a criminalidade no município. A iniciativa integra uma
série de visitas dos deputados a cidades do interior para debater o
mesmo tema.
Em 2009 e 2010, os parlamentares da comissão
visitaram as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do
Estado para mapear as principais dificuldades em relação ao
enfrentamento da violência e da criminalidade. O Sul de Minas,
segundo a análise dos deputados, é marcado pela baixa quantidade de
policiais rodoviários federais, o que facilita o transporte de
drogas pelas estradas do Estado. O requerimento para a reunião é da
deputada Maria Tereza Lara (PT) e dos deputados João Leite (PSDB),
Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT).
Homenagem - Na
quinta-feira (25), os 45 anos da Companhia de Habitação de Minas
Gerais (Cohab) serão comemorados com uma Reunião Especial no
Plenário. A iniciativa partiu do deputado Dilzon Melo (PTB).
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