Tortura, Confins e violência são temas de destaque na semana

Um debate público sobre a questão da tortura no Estado e quatro reuniões com convidados, sendo uma delas no interior,...

19/11/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Tortura, Confins e violência são temas de destaque na semana

Um debate público sobre a questão da tortura no Estado e quatro reuniões com convidados, sendo uma delas no interior, marcam a semana de 22 a 26/11/10 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além disso, os deputados trabalham na apreciação de projetos importantes e polêmicos, como o Projeto de Resolução (PRE) 4.999/10, que delega ao governador, até 31 de janeiro de 2011, a prerrogativa de elaborar leis para alterar a estrutura administrativa do Estado.

Já nesta segunda (22), das 8h30 às 18 horas, acontece no Plenário da Assembleia o Debate Público "Prevenção e combate à tortura em Minas Gerais", atendendo a requerimento do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT). O encontro, que vai reunir promotores, especialistas, um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e integrantes da sociedade civil, tem o objetivo de sensibilizar o Governo de Minas a implementar o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil (Paict) no Estado, que prevê a criação de comitês estaduais de extinção da tortura, assim como a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. Segundo Durval, Minas é o único Estado, dentre 17 convidados pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, que ainda não assinou o termo de adesão ao Paict.

Aviação - Na terça (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte pretende ouvir explicações de autoridades sobre os cancelamentos de voos e atrasos enfrentados por passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. A reunião, solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado, Délio Malheiros (PV), será realizada às 10 horas, no Plenarinho I. Os deputados querem também saber se há um plano de contingência para períodos de maior movimento, para evitar contratempos aos passageiros.

A Comissão de Direitos Humanos volta a se reunir na quarta-feira (24), a partir das 9 horas, no Auditório, para discutir com convidados denúncias de violação de direitos humanos causada pela desapropriação de imóveis para a implantação do Parque Estadual Serra Negra em Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha. Segundo o autor do requerimento para a reunião, deputado Durval Ângelo, foram convidados representantes do poder público, especialistas e integrantes de movimentos da sociedade civil envolvidos com o problema.

Caderno sobre o chamado "Choque de gestão" será apresentado

Na quinta-feira (25), às 10 horas, haverá uma audiência pública da Comissão de Participação Popular, na qual será apresentado o Caderno Sindifisco/MG, "A verdade sobre o Choque de Gestão do Governo de Minas". A reunião poderá ser acompanhada no auditório da ALMG. A publicação, elaborada por fiscais e agentes fiscais de tributos estaduais, analisa as contas públicas de Minas, entre 2002 e 2008, durante o governo de Aécio Neves (PSDB). O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Carlin Moura (PCdoB). Segundo ele, o caderno mostra os impactos negativos provocados pela reforma administrativa para o serviço público do Estado.

Criminalidade - Caxambu, no Sul de Minas, sedia a última audiência pública da semana. Na sexta (26), às 14 horas, a Comissão de Segurança Pública discute com autoridades a criminalidade no município. A iniciativa integra uma série de visitas dos deputados a cidades do interior para debater o mesmo tema.

Em 2009 e 2010, os parlamentares da comissão visitaram as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do Estado para mapear as principais dificuldades em relação ao enfrentamento da violência e da criminalidade. O Sul de Minas, segundo a análise dos deputados, é marcado pela baixa quantidade de policiais rodoviários federais, o que facilita o transporte de drogas pelas estradas do Estado. O requerimento para a reunião é da deputada Maria Tereza Lara (PT) e dos deputados João Leite (PSDB), Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT).

Homenagem - Na quinta-feira (25), os 45 anos da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) serão comemorados com uma Reunião Especial no Plenário. A iniciativa partiu do deputado Dilzon Melo (PTB).

 

 

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