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Plenário recebe projetos de crédito suplementar e combate à
dengue
Um projeto de lei que autoriza a abertura de
créditos suplementares em favor do Ministério Público do Estado e
outro que estabelece medidas para evitar a formação de criadouros de
mosquitos transmissores da dengue começarão a tramitar na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
As mensagens do governador encaminhando as matérias
foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário, nesta quinta-feira
(18/11/10). Agora os projetos serão numerados e irão às comissões
para receber parecer. Em seguida, serão apreciados pelo Plenário, em
dois turnos.
De acordo com o primeiro projeto, a autorização é
para abertura de créditos suplementares até o limite de 10% da
despesa fixada no orçamento do Ministério Público para o exercício
de 2010. A mensagem do Executivo informa que a iniciativa se
justifica pela inexistência, na Lei Orçamentária Anual, de
dispositivo que autorize o Executivo a abrir crédito suplementar ao
orçamento daquele órgão. Os créditos suplementares utilizarão como
fonte os recursos resultantes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado e serão
abertos por regulamento próprio do Ministério Público, que poderá
remanejar recursos.
O segundo projeto recebido em Plenário determina
que os responsáveis por estabelecimentos públicos e privados, onde
se desenvolvam atividades empresárias ou sociais serão obrigados a
adotar medidas de controle dos vetores Aedes aegypti e
Aedes albopictus, causadores da dengue. Essas medidas serão
definidas de acordo com a classificação dos estabelecimentos como
potencial criador do mosquito transmissor, com critérios que serão
objeto de regulamentação.
Deputados discursam sobre leis delegadas, conselhos
tutelares e BR-381
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) ocupou a tribuna
para defender o pedido de delegação do governador Anastasia para
elaborar leis relativas à estrutura administrativa do Estado. Para
ele, é justo que o governador queira adaptar a "máquina" do Estado
ao seu projeto para Minas. O parlamentar também alertou os prefeitos
para verificarem os dados que subsidiam o cálculo do Valor
Adicionado Fiscal (VAF), no prazo determinado, evitando que percam
recursos com a aplicação da Lei 18.030, de 2009, que traz novas
regras de distribuição da receita do ICMS.
Getúlio Neiva também chamou a atenção para a
tramitação do PL 4.917/10, que trata dos precatórios devidos pelo
Estado. Segundo ele, é preciso garantir que a conquista do pagamento
prioritário dos créditos devidos aos idosos não seja perdida.
O Dia Nacional do Conselho Tutelar foi lembrado
pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), que ressaltou a importância do
trabalho dos conselheiros na defesa dos direitos das crianças. Ele
ressaltou que, apesar das conquistas alcançadas, os conselhos em
Minas ainda encontram dificuldades para aplicação das medidas
socioeducativas em função da falta de locais adequados para isso.
Ele ainda fez uma homenagem ao médico e professor Zecão, morto em
acidente na BR-381 nesta semana. "O acidente evidencia ainda mais a
urgente necessidade de duplicação da rodovia, que tem um traçado
obsoleto", concluiu. Ele ainda defendeu investimentos na malha
ferroviária do Estado.
No mesmo sentido, o deputado Padre João (PT)
reafirmou seu compromisso com a duplicação da BR-381 e com a
retomada da rede ferroviária mineira. "O transporte ferroviário,
além de mais barato, é mais seguro", defendeu.
O parlamentar ainda criticou o pedido de delegação
do governador e a tramitação acelerada do projeto na Assembleia. "Se
as leis delegadas resolvessem as coisas, não haveria necessidade de
editá-las a cada quatro anos", argumentou.
Em aparte, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
disse que as leis delegadas farão pequenos ajustes na estrutura, não
havendo intenção de atingir os servidores e nem a administração
indireta do Estado.
O deputado Padre João encerrou seu discurso se
solidarizando com os funcionários da Cemig que estão em
greve.
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