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Ouvidoria de Polícia vai apurar caso sobre agressões de
policiais
O ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais,
Paulo Vaz Alkmin, se disse disposto a apurar as denúncias de
agressão de policiais militares contra José de Almeida Filho, Rian
Guilherme Ribeiro, Adalberto Maia dos Santos e Givaldo Rodrigues
Silva. As vítimas foram ouvidas nesta quarta-feira (17/11/10) em
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
O requerimento para a audiência foi do presidente
da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a pedido do deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT). Durval Ângelo salientou que casos de
agressões cometidas por policiais têm sido frequentes e disse que,
nos últimos quatro anos, pelo menos 50 parlamentares encaminharam à
comissão casos similares. "Isso mostra que os deputados reconhecem
que esse sistema não está funcionando", afirmou.
Na avaliação do deputado Alencar da Silveira Jr.,
esse tipo de situação acontece porque muitos policiais se envolvem
em casos de corrupção relacionados ao funcionamento das casas de
jogos ilegais. "O jogo ilegal atende a poucos, e isso está
corrompendo a polícia do Estado de Minas Gerais", declarou.
O deputado Durval Ângelo anunciou que será votado
em reunião posterior um requerimento, de sua autoria e do deputado
Alencar da Silveira Jr., para encaminhamento das notas taquigráficas
da audiência à Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais; à
Corregedoria da Polícia Militar do Estado; Ouvidoria de Polícia do
Estado; ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e
Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH); à
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Seção Minas Gerais; e ao delegado que preside o inquérito que
investiga as denúncias, Alexandre Kennedy Ladeia Barbosa.
Homens afirmam que foram agredidos a
coronhadas
As agressões teriam acontecido dentro de uma casa
de jogo de bicho em Belo Horizonte. De acordo com os autores da
denúncia, alguns policiais, à paisana, teriam invadido o local e
usado de excesso de força para prender os responsáveis pelo
estabelecimento. Além das agressões, os policiais teriam disparado
dois tiros dentro da loja. Um dos quatro agredidos era um cliente da
casa de jogo, e outro estaria apenas passando pelo local quando foi
abordado.
José Almeida Filho, que trabalhava no local,
relatou que, junto com outro funcionário da casa, tentou impedir a
entrada dos policiais, pois pensou que se tratava de bandidos, uma
vez que os policiais não estavam fardados. Segundo José Almeida
Filho, ele foi agredido com coronhadas depois de algemado. Ao fazer
o relato, mostrou o ferimento na cabeça, onde chegou a levar pontos.
Ele disse que os policiais teriam dito que a ação foi motivada por
uma denúncia anônima sobre o funcionamento da casa de jogos. Rian
Guilherme Ribeiro confirmou que as vítimas foram agredidas após
terem sido algemadas. O rapaz, que também foi ferido na cabeça,
disse que os policiais "invadiram o local com excesso de força, sem
necessidade".
Adalberto Maia dos Santos, cliente da casa de jogo,
disse que ficou assustado com a situação e tentou sair do local, mas
acabou sendo agredido também. Segundo ele, seis policiais à paisana
estavam envolvidos no episódio. Minutos após as agressões, policiais
militares fardados chegaram ao local.
Givaldo Rodrigues Silva teria sido outra vítima da
ação dos policiais. Ele disse que estava em frente à casa do jogo
esperando a namorada, quando foi abordado com violência pelos
policiais. Givaldo contou que é servente de pedreiro, que não tinha
qualquer envolvimento com a casa de jogo do bicho e que sequer
jogava. Mesmo tendo dito isso aos policiais, ele teria sido agredido
na cabeça. Ele disse que pegou o telefone de uma mulher que passava
pelo local e que se dispôs a testemunhar a seu favor. A mulher teria
levado Givaldo ao pronto-socorro para tratar o ferimento.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos
da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, William dos
Santos, o caso configura lesão corporal e abuso de poder de
autoridade.
Autoridades criticam ação policial
Para o ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alkmin, "o caso
é grave e exige explicações por parte da polícia". "A Polícia
Militar não pode agir como polícia judiciária", disse. Outra
irregularidade, segundo Alkmin, é o fato de a abordagem ter sido
feita sem mandado de busca e apreensão. O ouvidor se comprometeu em
levar o caso ao conhecimento do chefe do Estado Maior da Polícia
Militar de Minas Gerais, Coronel Sant'ana. Ele afirmou, ainda, que
vai ouvir, ainda nesta semana, cada uma das vítimas e a testemunha
que levou Givaldo Silva ao hospital.
A delegada Ema Maria Pereira dos Santos se disse
preocupada com a "usurpação do papel da polícia judiciária". Esse
movimento vem acontecendo, segundo ela, com o aval do Poder
Judiciário, que concede mandados judiciais a policiais militares.
"Essa usurpação está institucionalizada", declarou.
O deputado Durval Ângelo também questionou a ação
dos policiais, que teriam alegado estarem fazendo uma investigação.
"Qual a origem do processo de investigação? É uma investigação que
está eivada de vício em sua origem. A Polícia Militar não tem
competência para investigar como polícia judiciária.", criticou.
Comissão aprova requerimentos referentes a
audiência no Serro
Para dar encaminhamentos às denúncias feitas em
audiência pública, no dia 16/11/10, na cidade do Serro (Região
Central), de assédio moral, tráfico de drogas e tortura na cadeia
pública do município, a comissão aprovou os seguintes requerimentos,
todos de autoria do deputado Durval Ângelo:
* Pedido de providências ao Secretário de Defesa
Social e ao Colegiado das Corregedorias para que a cadeia pública da
cidade seja assumida imediatamente pela Subsecretaria de
Administração Prisional;
* Pedido de providências ao corregedor-geral da
Polícia Civil para apurar a denúncia de que a ex-namorada do agente
penitenciário Paulo Henrique da Silva Santos teria sido conduzida à
delegacia do Serro sem mandado judicial ou intimação;
* Envio das cópias das notas taquigráficas da
reunião à Corregedoria da Polícia Civil; à Corregedoria do Sistema
Prisional; à Promotoria de Justiça da Comarca do Serro; à Ouvidoria
de Polícia; às comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas da
OAB-MG e da OAB Federal; e ao Arcebispo Dom Walmor Oliveira de
Azevedo, da Arquidiocese de Belo Horizonte;
* Visita ao presidente do Conselho Seccional da
OAB-MG para discutir denúncias sobre violação de direitos humanos e
desrespeito às prerrogativas profissionais de advogados.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Carlos Mosconi (PSDB); Getúlio Neiva
(PMDB); e Alencar da Silveira Jr. (PDT).
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