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Agente exonerado faz novas denúncias no
Serro
Em audiência pública na Câmara Municipal do Serro
(Região Central) realizada na manhã desta terça-feira (16/11/10)
pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o
agente de segurança prisional Paulo Henrique da Silva Santos,
exonerado porque teria feito denúncias de assédio moral, tráfico de
drogas e tortura na cadeia pública da cidade, fez novas denúncias de
perseguição.
Segundo ele, após audiência pública anterior da
comissão, realizada em Belo Horizonte, em 6 de outubro passado, sua
ex-namorada foi, em 9 de outubro, levada à Delegacia da Polícia
Civil do Serro por três policiais civis, em viatura, e sem mandado,
a pretexto de prestar esclarecimentos sobre ele. "Ela ouviu deles
que seria feita uma devassa em minha vida e na de meu advogado",
denunciou Paulo Henrique.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), considerou o fato grave e cobrou esclarecimentos das
autoridades após lembrar que a comissão tinha sido procurada pela
primeira vez há seis meses por agentes que estariam sendo
perseguidos por terem alertado autoridades locais sobre o tráfico e
o consumo de drogas na cadeia do Serro.
"Encaminhamos pedido de providências na época às
corregedorias correspondentes; mas, de lá para cá, a comissão
continuou a ser procurada porque as denúncias teriam provocado fatos
novos: ameaças de morte aos agentes e também ao seu advogado", disse
o parlamentar, frisando que o papel da comissão é cobrar mais
agilidade nas investigações e providências.
O delegado Bernardo Teixeira de Freitas Braga,
representante da Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas
Gerais, disse desconhecer o fato envolvendo a ex-namorada do agente.
"Estivemos no Serro entre 18 e 22 de outubro para apurar os fatos
denunciados na Assembleia, ouvimos 70 pessoas e não tomamos
conhecimento disso, mas vamos investigar", disse ele. O delegado
considerou "absurda e irresponsável" a menção de que poderiam ser
policiais civis da corregedoria os homens que teriam conduzido à
força a ex-namorada do agente à delegacia. Para o delegado, estão
querendo prejudicar a imagem da Polícia Civil.
O delegado do Serro, Kléber Valadares Coelho
Júnior, por sua vez, disse que o fato não chegou ao seu conhecimento
formalmente e que ele teria orientado que o caso fosse levado à
delegacia regional. "O agente fez um boletim de ocorrência de
sequestro da ex-namorada, que está anexado ao inquérito porque os
fatos são conexos", respondeu ao ser questionado pelo deputado.
Já o delegado regional de Diamantina, Denirval
Campos da Cruz, informou que, após a audiência pública na ALMG, os
fatos denunciados foram separados, resultando na instauração de sete
inquéritos policiais, mas nenhuma sindicância. Em um deles, segundo
Denirval, consta que a ex-namorada do agente exonerado teria sido
convidada a prestar esclarecimentos e que teria acompanhado os
policiais por vontade própria.
Segundo o delegado, que não deu detalhes sobre os
inquéritos, quatro deles foram instaurados pela Delegacia Regional
da Polícia Civil de Diamantina e três pela Corregedoria da PC. Em
entrevista à TV Assembleia, ele disse que os mesmos estariam em
processo de conclusão, devendo ser remetidos ainda esta semana para
o Ministério Público da Comarca do Serro, com cópias para a
comissão.
Advogado diz que continuará serviços aos mais
carentes
O advogado do agente Paulo Henrique, Matheus de
Mendonça Gonçalves Leite, denunciou "prática generalizada de tortura
no Serro" e negou que a exoneração de seu cliente tenha sido
anterior às denúncias feitas por ele, segundo alegação da delegada à
época, Iara França Camargos. "É só confrontar as datas".
Coordenador do Serviço de Assistência Judiciária
(SAJ) da PUC Minas Serro, Matheus de Mendonça disse que não se
deixaria intimidar. "Uma decisão justa só acontece no procedimento
do contraditório. Foi levado o caso à comissão da Assembleia porque
não havia espaço e abertura para isso no Serro", enfatizou o
advogado.
Segundo ele, ameaças de morte e perseguição que
chegaram ao seu conhecimento após o episódio envolvendo a
ex-namorada do agente não o farão calar. "Reitero meu
comprometimento com a defesa dos direitos das pessoas carentes e
esse tipo de ameaça não impedirá que o SAJ da PUC continue atuando",
anunciou.
Pró-reitor - O advogado
também relatou tentativas de intimidação que estaria sofrendo sob o
argumento de abordar o episódio em suas aulas na universidade. A
esse respeito também se pronunciou o pró-reitor da PUC Minas Serro e
professor de Direito, Ronaldo Rajão. "Me indignei ao saber que o
professor estaria sendo orientado a medir suas palavras em sala de
aula", disse o pró-reitor. Ele informou ter procurado o delegado
regional, que teria lhe informado que apenas estaria alertando o
advogado para o risco de ele incorrer em denunciação caluniosa na
fala aos alunos.
"Mas defendi o princípio constitucional da
liberdade acadêmica. Lembrei ao delegado que a denunciação caluniosa
pressupõe a verdade subjetiva, enquanto o professor tem a convicção
de que os fatos são reais e que portanto essa possibilidade seria
inadequada, quando não um abuso" , disse o pró-reitor.
Delegada transferida nega que denúncias tenham
motivado exoneração de agente
A delegada do Serro à época da exoneração, Iara
França Camargos, negou que a exoneração do agente tenha sido
motivada pelas denúncias. "A exoneração foi anterior e atendeu aos
interesses da administração pública". Iara ficou à frente da
Delegacia do Serro de outubro 2009 a maio de 2010 e foi transferida
para a Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte após o episódio.
Ela lamentou a situação, mas disse que suas ações foram pautadas
pela legalidade.
A delegada argumentou que os dois agente exonerados
- além de Paulo, também foi exonerado o agente penitenciário Márcio
Martins - tinham contratos precários. "Foi entendido que eles não
estavam fazendo o serviço da melhor forma possível". Dizendo que não
explicitaria os motivos, ela classificou as denúncias como
caluniosas.
Questionada pelo presidente da comissão porque os
dois teriam sido exonerados somente após as denúncias, se os mesmos
já não estavam prestando bons serviços, a delegada argumentou que a
exoneração foi anterior às denúncias e questionou se as mesmas não
estariam ligadas a "sentimento de vingança". "Acredito na Justiça",
disse ao observar que as denúncias estavam sendo investigadas.
O deputado, contudo, insistiu nos motivos da
exoneração, quando a delegada citou situações como dormir em serviço
e permitir a entrada de pessoas de fora da cadeia sem
autorização.
Deputado vê sucessão de erros e defende que cadeia
seja transferida ao Siap
O presidente da comissão sugeriu que a ex-namorada
do agente, Elvira Brandão, fosse chamada a participar da audiência
na Câmara Municipal, mas Paulo Henrique disse que ela somente
falaria na presença de um advogado.
Para Durval Ângelo, o episódio envolvendo as
exonerações dos agentes é caracterizado por uma sucessão de erros,
entre eles o descumprimento do disposto na Lei 18.185, de 2009,
aprovada para garantir direitos aos funcionários contratados pelo
Estado e evitar atos sem justificativa, como demissões. O
parlamentar lembrou que a legislação garante aos que têm contratos
temporários os mesmos direitos dos efetivos e criticou a exoneração
sem a devida sindicância e o amplo direito à defesa.
O deputado anunciou que o caso será levado ao
conhecimento também das comissões de direitos humanos e de
prerrogativas da OAB e pediu maior empenho e agilidade na apuração
de todas as denúncias. "Quando o sistema de defesa social demora a
agir, a sociedade fica fragilizada e, nesse momento, é fundamental a
ação do Ministério Público", frisou o parlamentar.
Pinga-fogo traz novas denúncias
Na fase final das discussões, o microfone foi
aberto à participação da plateia, quando as falas se dividiram entre
apoio e críticas ao desempenho da polícia e a abordagens feitas pelo
advogado na universidade, além de denúncias como a de Ailton dos
Santos.
Preso em regime semi-aberto na cadeia do Serro, ele
disse que o agente Márcio Martins, exonerado com Paulo Henrique e
ausente da audiência, teria lhe repassado drogas e celular na
prisão. O advogado Matheus de Mendonça disse estranhar o fato, uma
vez que denúncia nesse sentido não constaria da sindicância.
Para o prefeito do Serro, Guilherme Simões,
serviços como o do SAJ querem a inclusão social. "Precisamos
fortalecer as instituições em geral, com a recomendação de que as
denúncias sejam feitas. Mas que se tenha mais cautela porque o
Estado tem despesas tanto com elas como com a correção de
erros".
Requerimentos -
Requerimentos de providências envolvendo a audiência foram
apresentados para votação na próxima reunião da comissão, entre eles
um de audiência pública conjunta com a comissão de direitos humanos
da OAB-MG, na sede da Ordem, para dar sequência às discussões e
avaliar os procedimentos adotados em relação ao episódio. Outro é
para que a cadeia do Serro seja transferida ao Sistema de
Administração Prisional do Estado (Siap), segundo Durval Ângelo, a
melhor solução para a unidade.
Presença - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente.
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