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Combate à tortura é tema de debate público na
ALMG
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) recebe, no dia 22 de novembro (segunda-feira), o
debate público "Prevenção e combate à tortura em Minas Gerais". O
encontro será realizado das 8h30 às 18 horas e conta com a
participação de representante da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, promotores, especialistas e integrantes da
sociedade civil. O autor do requerimento para o debate é o
presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval
Ângelo (PT).
O objetivo do evento é apresentar perspectivas e
tentar sensibilizar o Executivo mineiro em relação à implementação
do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à
Tortura no Brasil (Paict) no Estado. O Plano prevê a criação de
comitês estaduais de extinção da prática, assim como a melhoria e o
aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal.
O deputado Durval Ângelo explica que Minas Gerais é
o único Estado, dentre 17 convidados pela Secretaria de Direitos
Humanos do governo federal, que ainda não assinou o termo de adesão
ao Paict. "Estamos fazendo esse debate público como processo de
pressão ao governo de Minas para que ele assine o protocolo",
justifica o deputado. Segundo Durval, representantes da Secretaria
de Estado de Defesa Social (Seds) e das polícias teriam sido
convidados a participar do evento, mas alegaram não poder comparecer
por causa de outros compromissos. "A ausência do Estado mostra que
ele se nega a fazer esse debate", afirma o parlamentar.
Além da assinatura ao Plano, os convidados do
debate público vão abordar como a prevenção e a punição à tortura
são tratadas no Estado. "Esse debate também tem um caráter
educativo, pois o caminho para reordenar o ser humano passa pela
educação", ressalta Durval Ângelo.
O evento é aberto à participação popular e não
requer inscrição prévia.
Programação
8h30 - Abertura
Deputado Durval Ângelo -
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG
Fernando Antônio dos Santos Matos - Diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Gustavo Corgozinho -
Defensor público e coordenador de direitos humanos da Defensoria
Pública de Minas Gerais
Rodrigo Filgueira de Oliveira - Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos
e de Apoio Comunitário (CAO/DH)
Emely Vieira Salazar -
Coordenadora da Pastoral de Direitos Humanos
Heloísa Greco -
Coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e
Cidadania
9h - Avanços e desafios na implementação do Plano
de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no
Brasil
Expositor
Fernando Antônio dos Santos Matos - Diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Debatedores
Virgílio de Mattos -
Graduado, especialista e mestre em Direito pela Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Direito pela Università Degli
Studi di Lecce (Itália)
Rodrigo Torres Oliveira -
Psicólogo e professor universitário
11h - Debate
12h - Intervalo
14h30 - Prevenção e punição à tortura no Estado de
Minas Gerais
Expositores
Paulo Vaz Alkmin - Ouvidor
de Polícia do Estado de Minas Gerais
Geraldo de Morais Júnior -
Corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Rodrigo Filgueira de Oliveira - Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos
e de Apoio Comunitário (CAO/DH)
Gustavo Corgozinho -
Defensor público e coordenador de direitos humanos da Defensoria
Pública de Minas Gerais
William dos Santos -
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) de Minas Gerais
Debatedores
Heloísa Greco -
Coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e
Cidadania
Crimélia Alice Schmidt de Almeida - Membro da Comissão de Familiares de Mortos e
Desaparecidos Políticos
Maria Teresa dos Santos -
Presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de
Liberdade
17h - Debate
18h - Encerramento
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