Deputado anuncia criação de União Nacional dos Prefeitos

O deputado Getúlio Neiva (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Reunião Ordinária dest...

11/11/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Deputado anuncia criação de União Nacional dos Prefeitos

O deputado Getúlio Neiva (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (11/11/10), para anunciar a criação da União Nacional dos Prefeitos e Ex-prefeitos do Brasil, cuja presidência foi assumida por ele.

Com sede em Belo Horizonte, a nova entidade terá por objetivo orientar os prefeitos à frente dos Executivos municipais e dar-lhes suporte após o encerramento do mandato eletivo, para fazer frente "aos exageros e investidas do Ministério Público contra as administrações municipais".

Segundo o parlamentar do PMDB, a fundação da entidade é fruto de luta travada ao longo de 2007 em face da "fragilidade dos que exercem mandato popular municipal por quatro ou oito anos e depois, sem recursos, se veem ante as investidas muitas vezes imprópria do Ministério Público contra os administradores municipais".

Embora ressalvando a importância do MP, o deputado criticou "o gigantismo do órgão" e a forma como vem atuando não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil, "extrapolando suas funções".

Com 48 filiados, inicialmente, a União Nacional dos Prefeitos e Ex-prefeitos do Brasil está aberta também à participação de presidentes e ex-presidentes de Câmaras Municipais de todo o País. Ao criticar a atuação do MP, Getúlio Neiva ressaltou que somente a partir do ano passado é que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou dispositivo pelo qual o MP terá que prestar contas de seu trabalho ao Poder Legislativo.

Tribunal de Contas - O deputado disse ainda que a entidade vai lutar também para mudar o nome dos tribunais de contas do Estado e dos municípios para Conselhos de Contas.

Segundo explicou, o Tribunal de Contas do Estado é um órgão assessor da Assembleia Legislativa, para ajudar os deputados em sua função de fiscalizar as contas públicas estaduais. "A Assembleia é o órgão legislativo e fiscalizador, mas, ao longo da história, foi arrancado da Assembleia o direito de fiscalizar as contas do Estado", disse.

"Hoje, não temos mais controle disso, quem recebe as contas é o Tribunal de Contas, que, na sua origem, era apenas Conselho". Por isso, "para que se coloquem esses órgãos sob a tutela do Poder Legislativo", o parlamentar defende a mudança da terminologia para Conselho de Contas de Minas Gerais, Conselhos de Contas municipais (no caso dos tribunais de contas municipais) e Conselho de Contas da União, em substituição a Tribunal de Contas da União.

Emendas - Também na Reunião Ordinária desta quinta-feira (11), a Presidência acolheu e determinou o cumprimento de acordo do Colégio de Líderes prorrogando até 2 de dezembro deste ano o prazo para recebimento de emendas aos Projetos de Lei 4.894/10, que dispõe sobre a revisão do PPAG 2008/2011, e 4.895/10, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2011. A Presidência também recebeu e aprovou o Requerimento 6.773/10.

 

 

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