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Deputado anuncia criação de União Nacional dos
Prefeitos
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) ocupou a tribuna da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Reunião Ordinária desta
quinta-feira (11/11/10), para anunciar a criação da União Nacional
dos Prefeitos e Ex-prefeitos do Brasil, cuja presidência foi
assumida por ele.
Com sede em Belo Horizonte, a nova entidade terá
por objetivo orientar os prefeitos à frente dos Executivos
municipais e dar-lhes suporte após o encerramento do mandato
eletivo, para fazer frente "aos exageros e investidas do Ministério
Público contra as administrações municipais".
Segundo o parlamentar do PMDB, a fundação da
entidade é fruto de luta travada ao longo de 2007 em face da
"fragilidade dos que exercem mandato popular municipal por quatro ou
oito anos e depois, sem recursos, se veem ante as investidas muitas
vezes imprópria do Ministério Público contra os administradores
municipais".
Embora ressalvando a importância do MP, o deputado
criticou "o gigantismo do órgão" e a forma como vem atuando não só
em Minas Gerais, mas em todo o Brasil, "extrapolando suas funções".
Com 48 filiados, inicialmente, a União Nacional dos
Prefeitos e Ex-prefeitos do Brasil está aberta também à participação
de presidentes e ex-presidentes de Câmaras Municipais de todo o
País. Ao criticar a atuação do MP, Getúlio Neiva ressaltou que
somente a partir do ano passado é que a Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou dispositivo pelo qual o MP terá que prestar
contas de seu trabalho ao Poder Legislativo.
Tribunal de Contas - O
deputado disse ainda que a entidade vai lutar também para mudar o
nome dos tribunais de contas do Estado e dos municípios para
Conselhos de Contas.
Segundo explicou, o Tribunal de Contas do Estado é
um órgão assessor da Assembleia Legislativa, para ajudar os
deputados em sua função de fiscalizar as contas públicas estaduais.
"A Assembleia é o órgão legislativo e fiscalizador, mas, ao longo da
história, foi arrancado da Assembleia o direito de fiscalizar as
contas do Estado", disse.
"Hoje, não temos mais controle disso, quem recebe
as contas é o Tribunal de Contas, que, na sua origem, era apenas
Conselho". Por isso, "para que se coloquem esses órgãos sob a tutela
do Poder Legislativo", o parlamentar defende a mudança da
terminologia para Conselho de Contas de Minas Gerais, Conselhos de
Contas municipais (no caso dos tribunais de contas municipais) e
Conselho de Contas da União, em substituição a Tribunal de Contas da
União.
Emendas - Também na Reunião
Ordinária desta quinta-feira (11), a Presidência acolheu e
determinou o cumprimento de acordo do Colégio de Líderes prorrogando
até 2 de dezembro deste ano o prazo para recebimento de emendas aos
Projetos de Lei 4.894/10, que dispõe sobre a revisão do PPAG
2008/2011, e 4.895/10, que estima as receitas e fixa as despesas do
Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2011. A Presidência
também recebeu e aprovou o Requerimento 6.773/10.
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