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PPAG recebe 191 propostas de mudanças durante audiência na
capital
A plenária final da audiência pública de revisão do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011, em Belo
Horizonte, foi encerrada, na tarde desta quarta-feira (10/11/10),
com a entrega de 191 propostas dos 13 grupos de trabalho ao
presidente da Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, deputado André Quintão (PT). Os debates
na capital mineira começaram na segunda-feira (8) e reuniram 514
pessoas de 43 municípios e 199 instituições de diferentes setores da
sociedade. O objetivo das audiências é ouvir contribuições da
sociedade nos ajustamentos de metas e investimentos do Plano,
previstos pelo Executivo para o Orçamento de 2011.
No total, incluindo as audiências públicas do
interior, realizadas em Itapagipe (Triângulo Mineiro) e São João
Nepomuceno (Zona da Mata), foram contabilizadas 286 propostas e 685
participantes. Esses números, segundo o deputado André Quintão,
deverão passar de 300 e 800, respectivamente, após a realização da
reunião de Itaobim (Jequitinhonha/Mucuri), marcada para sexta-feira
(12). As propostas serão analisadas também pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, que, juntamente com a
Comissão de Participação Popular, coordena a série de audiências. Se
aprovadas, serão incorporadas sob a forma de emendas ao PPAG
2008-2011.
As sugestões abrangem diferentes áreas de ação como
educação, saúde, meio ambiente, segurança pública e esportes. Dentre
elas, propostas de aumento dos investimentos e políticas de combate
às drogas, estímulo e apoio à agricultura familiar, melhoria
salarial para professores, ampliação de serviços sociais e redução
de tarifas de serviços públicos.
Uma das propostas é realizar audiências para
elaboração do PPAG
Ao encerrar a plenária final de Belo Horizonte, o
deputado André Quintão informou que vai propor formalmente ao
Governo do Estado a realização de debate prévio nas dez
macrorregiões de Minas Gerais, com o objetivo de avançar ainda mais
no processo de construção coletiva do próximo PPAG. Segundo o
parlamentar, o trabalho desenvolvido nessa área no Estado de Minas
Gerais é inédito no País e reconhecido em vários estados e no
Distrito Federal.
A sugestão teve apoio do deputado Carlin Moura
(PCdoB), também da Comissão de Participação Popular. Segundo ele, o
acompanhamento da sociedade permite a sintonia maior entre as
propostas do governo e as reais necessidades dos cidadãos. "A
participação (da sociedade) é fundamental para o aprimoramento do
Estado democrático de direito", afirmou.
O presidente da Comissão de Participação Popular
declarou-se "agradavelmente surpreso" com o resultado positivo do
trabalho, considerando ter sido este um ano atípico, porque
eleitoral, e levando em conta também tratar-se do último ano do
quadriênio 2008/2011. "Mas a cada ano que passa constatamos que a
qualidade dos debates tem melhorado muito", ressaltou. A mesma
impressão foi compartilhada pelo presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), Zé Maia (PSDB), que
também elogiou a qualidade dos debates. Ele ressaltou a importância
das audiências no interior, que facilitam a participação das pessoas
que têm dificuldades de vir à capital. "É fundamental a participação
de cada cidadão, que serve para nortear nosso trabalho", disse.
Tramitação - Segundo André Quintão, a partir
da próxima semana, o grupo técnico da ALMG vai fazer a primeira
análise para aglutinação das propostas semelhantes. Em seguida, cada
uma delas, aglutinada ou não, será numerada, transformada em
proposta de ação legislativa e publicada no Diário Oficial. O prazo
para apresentação dos pareceres técnicos por parte da consultoria da
Casa para cada proposta é de aproximadamente dez dias.
As propostas vão passar, também, por negociação
política com o governo do Estado e a Secretaria de Planejamento e
Gestão (Seplag). Até o final do mês, os pareceres das duas comissões
(CPP e FFO) serão votados e cada proposta, então, terá uma
destinação, sendo incorporada como emenda ao orçamento, ao PPAG ou a
ambos. O prazo para apresentação de emendas ao PPAG se encerra no
dia 2 de dezembro. O projeto final será votado em Plenário antes do
recesso parlamentar, previsto para começar em 21 de dezembro.
As propostas - O Grupo 1 debateu programas
estruturadores relativos ao tema Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce. Entre as propostas apresentadas,
os participantes querem construção de cisternas, reservatórios e
barragens em 21 municípios do Norte de Minas e políticas para
atração de indústrias para gerar emprego e renda nessas regiões, com
vistas a combater o risco de desemprego gerado pela implantação de
mecanização na colheita de cana em Minas e São Paulo. Os
participantes do grupo também apresentaram propostas de incentivo à
agricultura orgânica e ao condicionamento da implantação de
atividade minerária à agregação de valor do produto. Esta última
também foi apresentada pelo grupo 8, cujo tema foi Investimento e
Valor Agregado da Produção.
Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva foi o tema
do grupo 2, que sugere a criação de um programa estruturador para
assegurar a aquisição de alimentação escolar de projetos de
agricultura familiar. Também sugeriu ampliação do Programa de
Proteção das Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, implantação
de unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em
municípios hoje desassistidos e apoio a programas de economia
popular.
O grupo 3, Rede de Cidades e Serviços, sugeriu
ações voltadas para os idosos, como a reserva de um espaço fixo no
Centro de Tradição Cultural do Jequitinhonha para que possam
compartilhar suas experiências e potencialidades, e o incentivo ao
turismo voltado para esse segmento. O grupo também propôs a promoção
de iniciativas sustentáveis na execução dos projetos vinculados à
Copa do Mundo de 2014 e medidas interssetoriais para prevenir e
enfrentar situações de risco social decorrente do turismo, como
trabalho infantil e exploração sexual infanto-juvenil. Dentre as
propostas apresentadas, foram incluídas duas sugeridas pelo grupo 4,
Logística e Integração e Desenvolvimento.
Educação e segurança - O
avanço na qualidade do ensino médio no Estado foi um dos principais
desafios abordados pelo grupo 5, destinado a debater o Protagonismo
Juvenil. Foram solicitadas a ampliação dos programas estruturadores;
a revisão da carga horária e da grade curricular da rede estadual; a
revisão do critérios de inclusão de cidades nos programas; a melhor
valorização e remuneração dos professores; e a melhoria na estrutura
das escolas do ensino médio.
Os participantes do grupo 6, que debateu a temática
da Defesa Social, sugeriram a valorização profissional das equipes
de saúde mental que prestam atendimento à população prisional; a
sistematização de cursos de capacitação em Direitos Humanos para os
presidiários; o aprimoramento das condições de segurança e
ressocialização de detentos e a implementação de um Programa de
Controle Médico de saúde ocupacional para policiais civis, agentes
penitenciários e socioeducativos, entre outros temas.
O segundo grupo, de número 9, que debateu o mesmo
tema, mas sob outra ótica, propôs ampliação da rede de atendimento
socioeducativo, expansão dos programas Fica Vivo e Escola Viva,
Comunidade Ativa; ações de enfrentamento às drogas e ampliação de
vagas para acolher adolescentes infratores.
O tema Vida Saudável também foi tema de dois
grupos. O grupo 7, voltado para políticas de saúde, propôs a
restauração de uma ação específica para o Sistema de Vigilância
Alimentar e Nutricional (Sisvan) dentro do Programa Saúde em Casa; a
criação de um projeto estruturador para assistência médica ao
dependente químico; de um programa de produção e distribuição de
medicamentos para asma e doenças pulmonares crônicas; de uma central
telefônica para marcação de consultas para idosos; e inclusão de
profissionais como psicólogos e fisioterapeutas nas equipes do
programa Saúde da Família (PSF).
Já o grupo 10, que analisou programas mais voltados
ao saneamento, sugeriu a redução de tarifas de água e esgoto,
especialmente no Vale do Jequitinhonha e Norte, e ações para
fiscalização dos serviços de saneamento e qualificação dos
servidores da Copanor, subsidiária da Copasa.
O grupo de Trabalho Educação de Qualidade (11)
propõe a melhoria da infraestrutura física e de equipamentos em
escolas estaduais do ensino médio; a criação de um projeto
estruturador de prevenção, tratamento, reinserção social e de
combate às drogas; a definição de um padrão básico de atendimento do
ensino público fundamental e médio, com a melhoria de condições de
trabalho para os profissionais da educação; e a contratação de
assistentes sociais e psicólogos nas escolas, especialmente naquelas
situadas em áreas de maior vulnerabilidade social.
O grupo de trabalho que debateu as questões
relacionadas à Inovação, Tecnologia e Qualidade (12) apresentou
propostas voltadas para ampliar a estrutura física e capacitar
professores da Uemg, criar centros de pesquisas para o
desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, um parque tecnológico na
Universidade Estadual e cursos de qualificação na região Norte.
Das propostas apresentadas pelo grupo 13, que
analisou a Qualidade Ambiental, destacam-se a criação e
implementação do Parque Estadual da Pampulha e do Museu da Água e do
Meio Ambiente; ações educativas, de proteção e recuperação das
nascentes e mananciais; ampliação dos recursos destinados ao
programa Bolsa Verde; e regularização fundiária de terras que foram
desapropriadas para implantação de unidades de conservação.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular; Zé
Maia (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária; Carlin Moura (PCdoB), Lafayette de Andrada (PSDB),
Domingos Sávio (PSDB), João Leite (PSDB), Eros Biondini (PTB),
Duarte Bechir (PMN) e Maria Tereza Lara (PT).
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