Grupos de revisão do PPAG apresentam 71 propostas

Fortalecer a produção e a comercialização de produtos da agricultura familiar para a alimentação nas escolas; promove...

10/11/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Grupos de revisão do PPAG apresentam 71 propostas

Fortalecer a produção e a comercialização de produtos da agricultura familiar para a alimentação nas escolas; promover a autosustentabilidade das associações de catadores de materiais recicláveis; criar um centro de pesquisa na área de agricultura e pecuária para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha. Estas foram algumas das 71 propostas apresentadas pelos três últimos grupos de trabalho que participaram da revisão do PPAG 2008/2011. Os debates aconteceram na manhã desta quarta-feira (10/11/10) e abordaram as questões relacionadas à educação, inovações tecnológicas e meio ambiente.

O grupo de Trabalho Educação de Qualidade teve a presença de 68 participantes, que apresentaram 48 propostas, entre as quais a melhoria da infraestrutura física e de equipamentos em escolas estaduais do Ensino Médio; a criação de um projeto estruturador de prevenção, tratamento, reinserção social e de combate às drogas; a definição de um padrão básico de atendimento do ensino público Fundamental e Médio, com a melhoria de condições de trabalho para os profissionais da educação; e a contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas, especialmente naquelas situadas em áreas de maior vulnerabilidade social.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação (SEE) e gestora do projeto estruturador "Desempenho e Qualificação de Professores", Raquel Elizabete de Souza Santos, afirmou que o grande objetivo do trabalho é qualificar os profissionais da educação, de forma que eles possam apresentar alternativas e estratégias para melhorar o seu desempenho e o dos alunos. Ela explica que os professores se organizam em Grupos de Desempenho Profissional (GDP) e, a partir daí, desenvolvem projetos temáticos para aprimorar a sua atuação profissional. De acordo com Raquel, atualmente são 112 GDPs no Ensino Fundamental e 482 no Ensino Médio. Para ela, o projeto já tem apontado bons resultados, como o aumento da média dos alunos das escolas participantes das GDPs, bem como da troca de informações entre as escolas, possibilitando a multiplicação e o repasse das experiências pedagógicas.

Outro projeto apresentado foi o "Escola em Tempo Integral", que prioriza os alunos que se encontram em áreas de maior vulnerabilidade. O secretário de Estado de Educação (SEE), Gustavo Nominato Marques afirmou que o projeto já abrange 1.882 escolas, 105.172 alunos e está presente em 607 municípios mineiros.

Inovação- O grupo de trabalho que debateu as questões relacionadas à Inovação, Tecnologia e Qualidade apresentou um total de nove propostas, relacionadas a quatro projetos estruradores: "Arranjos Produtivos, Polos de Excelência e Polos de Inovação", "Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado", "Rede de Inovação Tecnológica" e "Certifica Minas". O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Altino Rodrigues Neto, é o gestor do Projeto Certifica Minas, que visa à ampliação e à inserção competitiva da produção agropecuária de Minas Gerais nos mercados nacional e internacional. "Este projeto está trazendo uma grande visibilidade para o agronegócio do Estado", afirma o gestor. Para ele, o Certifica Minas levantou a necessidade de um atendimento diferenciado para a agricultura familiar de Minas, devido a sua riqueza e ao que ela representa para o Estado.

Entre as propostas apresentadas pelos 38 participantes do grupo estão a identificação de propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à manutenção, rastreamento e melhoria da qualidade, como um instrumento de valorização do café produzido de Minas; e a execução de cursos de qualificação profissional pela Utramig, a fim de contribuir para o aumento da produtividade, empregabilidade e inserção social.

Meio ambiente - Um dos pontos levantados pelos 32 participantes do grupo Qualidade Ambiental foi a questão da diminuição dos recursos estatais previstos no orçamento para a área ambiental. Alguns dos presentes manifestaram preocupação com essa situação. Das 13 propostas apresentadas, destacam-se a criação e implementação do Parque Estadual da Pampulha, e do Museu da Água e do Meio Ambiente, como ações educativas, de proteção e recuperação das nascentes e mananciais; e a ampliação da meta de regularização fundiária das unidades de conservação de 10 mil para 50 mil hectares. As propostas relacionam-se aos quatro projetos estruturadores: "Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica", "Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas", "Resíduos Sólidos" e "Revitalização da Bacia do Rio das Velhas - Meta 2014".

As propostas dos 13 grupos de trabalho seguem para a Plenária final da audiência de Revisão do PPAG desta tarde de quarta (10). Elas serão apresentadas e resultarão em um documento final que será entregue aos presidentes das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, deputados André Quintão (PT) e Zé Maia (PSDB), respectivamente, que coordenam a série de audiências. Se aprovadas, serão incorporadas sob a forma de emendas ao PPAG 2008-2011.

 

 

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