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Deputados aprovam cinco projetos na manhã desta quarta
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Em reunião Extraordinária de Plenário, realizada na
manhã desta quarta-feira (10/11/10), os deputados aprovaram cinco
proposições, entre elas o Projeto de Lei (PL) 3.238/09, do deputado
Zezé Perrella (PSDB), que cria no Estado um banco de ossos para fins
de transplantes, alterando a Lei 11.553, de 1994. A matéria foi
aprovada em 2º turno e determina que o Estado crie condições para
facilitar a captação, remoção e distribuição de órgãos e a captação,
coleta, identificação, processamento, estocagem e distribuição de
tecidos e substâncias humanas. O projeto agora deve ser aprovado em
Redação Final e depois encaminhado ao governador do Estado, para
sanção ou veto.
Outra matéria aprovada, também em 2º turno, é o PL
4.135/10, do governador do Estado, que autoriza a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) a alienar cinco
imóveis, sendo três em Belo Horizonte, um no Rio de Janeiro e um em
São Paulo. O objetivo é que a instituição obtenha recursos para
utilizar no funcionamento da instituição. As alienações serão
precedidas de avaliação e licitação.
Durante a tramitação, o texto original sofreu
pequenas alterações, com o objetivo de deixar claro que o processo
licitatório para a alienação dos imóveis deve ser feito na
modalidade de concorrência. Além disso, o texto aprovado estabelece
que os recursos provenientes dessa operação não poderão ser
utilizados para o pagamento de despesas correntes da Fapemig,
conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado
Carlin Moura (PcdoB) fez questão de salientar a importância da
aprovação do projeto, para que a entidade tenha condições de
continuar investindo em pesquisas de boa qualidade.
Proposta da população pode virar lei em
breve
Os deputados também aprovaram, em Plenário, em 2º
turno, o Projeto de Lei 3.277/09, da Comissão de Participação
Popular, que determina que sejam veiculadas mensagens sobre educação
alimentar nas capas e contracapas de cadernos adquiridos pelas
escolas públicas. A lei 11.824, de 1995, que será modificada caso o
projeto seja transformado em norma jurídica, já contém uma lista dos
temas que devem figurar nos cadernos, o projeto inclui entre os
assuntos a educação alimentar. O deputado Carlin Moura lembrou que o
projeto é fruto de uma sugestão da sociedade civil organizada,
transformada em projeto pela Comissão de Participação Popular. "Esse
projeto é mais um excelente exemplo da importância dessa comissão e
da população organizada, participando das ações do Legislativo",
disse o deputado.
Conseps - Em 1º turno foi
aprovado, do deputado Jayro Lessa (DEM), o PL 3.642/09, cujo
objetivo é reconhecer o relevante interesse coletivo, a importância
social das obras e a utilidade pública dos conselhos comunitários de
segurança pública (Conseps) localizados no Estado. A deputada Maria
Tereza Lara (PT), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública
da Assembleia, reafirmou sua posição favorável à atuação dos
conselhos que, segundo ela, têm sido fundamentais na luta pela
diminuição da criminalidade e enfrentamento dos problemas de
segurança no Estado.
Segurança - Durante a
discussão sobre o PL 3.642, alguns deputados se pronunciaram sobre
temas relativos à segurança pública. O deputado Antônio Júlio (PMDB)
alertou para o risco de uma rebelião na Penitenciária Pio Canedo, em
Pará de Minas, por causa da superlotação e da falta de água para as
necessidades básicas dos presos. "Aquilo ali pode explodir a
qualquer momento, o Estado precisa tomar uma providência urgente",
lamentou Antônio Júlio.
O deputado João Leite (PSDB) afirmou que o governo
do Estado tem investido muito em segurança, mas disse que o Estado
não pode continuar assumindo sozinho o ônus por todos os tipos de
presos. "Os estrangeiros, os presos por crimes como tráfico de
drogas e contrabando deveriam estar em presídios federais. O governo
federal tem que assumir sua responsabilidade também", ponderou.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) falou sobre
a falta de segurança dentro da Assembleia Legislativa, por causa da
forma inadequada como os caixas eletrônicos do Banco do Brasil vem
sendo alimentados. "Temos que zelar pela segurança aqui dentro
também! Vi agentes da empresa Prosegur colocarem os sacos de
dinheiro no chão, enquanto abasteciam os caixas. Isso é absurdo",
afirmou. Segundo o deputado, a agência do banco dentro da Assembleia
já foi assaltada um vez, e novas medidas de segurança ainda não
foram tomadas pela instituição. A deputada Maria Tereza Lara sugeriu
que a superintendência do Banco do Brasil seja comunicada
oficialmente sobre esses fatos.
Projeto altera regras de avaliação de
servidores
O Plenário aprovou, ainda, em 1º turno, o Projeto
de Resolução (PRE) 4.698/10, da Mesa da Assembleia, que regulamenta
a avaliação especial de desempenho dos servidores da ALMG em estágio
probatório. A proposição estabelece que a primeira fase da avaliação
terá como instrumento o desempenho no Curso de Formação Introdutória
à Carreira do Servidor da Assembleia Legislativa (Cfal) e prevê os
fatores a serem levados em consideração nas avaliações de desempenho
semestrais. O texto também define as competências das comissões de
avaliação e de acompanhamento do processo e, ainda, as instâncias e
prazos para recorrer das avaliações semestrais e do resultado final
do processo, entre outros aspectos.
O prazo do estágio probatório é de três anos, e
para adquirir estabilidade nos cargos os servidores precisam de 70%
dos pontos distribuídos na avaliação especial de desempenho. De
acordo com o parecer da Mesa, o mérito da proposição é reunir todos
os dispositivos que regulamentam o estágio probatório e também
sistematizar a avaliação de desempenho dos servidores durante os
primeiros três anos de trabalho na Casa. Atualmente esses
dispositivos estão dispersos em deliberações, resoluções e outras
normas específicas. O parecer informa, ainda, que o projeto não cria
nem aumenta despesas no Legislativo.
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