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FFO propõe rejeição de projetos que isentam templos de
impostos
Dois projetos que isentam templos religiosos de
qualquer culto do pagamento de impostos e taxas estaduais receberam,
nesta quarta-feira (10/11/10), pareceres pela rejeição na Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), relator das
duas proposições, opinou em seu relatório contrariamente aos PLs
2.344/08, do deputado João Leite (PSDB) e outros, e 3.657/09, do
deputado Walter Tosta (PMN). Ambos tramitam em 1º turno. A Comissão
de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir parecer sobre
as duas matérias. Agora os projetos seguem para o Plenário, para
serem discutidos e votados.
O PL 2.344/08 propõe a isenção da taxa de incêndio
aos imóveis pertencentes a templos religiosos. A justificativa
apresentada pelos autores do projeto, de que a Constituição Federal
proíbe a cobrança de impostos dos templos de qualquer culto (artigo
150), é rebatida pelo relator com o argumento de que, no caso,
trata-se de uma taxa. Além disso, Andrada aponta a falta de uma
estimativa de impacto orçamentário-financeiro no projeto, conforme
prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quanto ao PL 3.657/09, que prevê para os templos a
isenção do pagamento do ICMS nas contas de água, luz, telefone e
gás, o relator explica que, além de não haver no projeto o estudo de
impacto orçamentário-financeiro, não são apresentadas medidas de
compensação de receita ao Estado, como determina a LRF.
Projetos sobre doação de imóveis têm pareceres
favoráveis
Receberam parecer pela aprovação em 1º turno os
seguintes projetos que tratam de doação de imóveis:
* PL 3.218/09, do deputado Domingos Sávio (PSDB),
para o município de Santo Antônio do Amparo (Centro-Oeste de Minas),
destinado à ampliação de um posto de saúde. O relator foi o deputado
Inácio Franco (PV).
* PL 3.399/09, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), para Inconfidentes (Sul de Minas), cuja destinação é a
instalação de um centro de integração e lazer para atendimento da
comunidade. A relatora foi a deputada Rosângela Reis (PV).
* PLs 3.935 e 3.953/09, do deputado José Henrique
(PMDB), ambos para Santa Rita do Itueto (Rio Doce). O primeiro tem o
objetivo de permitir a ampliação da Escola Municipal Fazenda Pião e
o segundo será para a construção de outra escola. O relator de ambos
os projetos foi o deputado Antônio Júlio (PMDB).
* PL 4.182/10, do deputado Délio Malheiros (PV),
para Conquista (Triângulo). O imóvel deverá ser utilizado na
promoção da assistência social no município. O relator foi o
deputado Lafayette de Andrada.
* PL 4.326/10, do deputado Zé Maia (PSDB), para
Conceição das Alagoas (Triângulo), cuja destinação será a construção
da Escola Municipal Carlos Luz. Lafayette de Andrada também foi o
relator da matéria.
* PL 4.543/10, do deputado Lafayette de Andrada,
para Mar de Espanha (Mata), destinado à construção de uma escola
agrícola. O relator foi o deputado Inácio Franco.
* PL 4.672/10, do deputado Dalmo Ribeiro Silva,
para Jacutinga (Sul de Minas). No local deverá ser construído um
centro multiuso destinado ao fortalecimento do comércio local. O
relator foi o deputado Antônio Júlio.
Receberam também pareceres pela aprovação os PLs
4.283/10, do deputado Zezé Perrella (PSDB), que altera a destinação
de imóvel doado ao município de Abaeté, e 4.613/10, que autoriza o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) a reverter imóvel ao
município de Morro do Pilar. O deputado Inácio Franco foi o relator
de ambos os projetos.
O deputado Lafayette de Andrada pediu vista ao
parecer de 1º turno, emitido pela deputada Rosângela Reis, favorável
à aprovação do PL 4.336/10, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que
prevê a adaptação de computadores em lanhouses e
cybercafes para uso por portadores de deficiência visual. A
relatora opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo
nº 2, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que
incorpora as determinações do projeto à legislação existente (Lei
16.685, de 2007) e elimina dispositivos considerados desnecessários
por já estarem previstos na lei, como a obrigatoriedade de
instalação de piso para facilitar o acesso dos deficientes
visuais.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Inácio Franco (PV),
Lafayette de Andrada (PSDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e
deputada Rosângela Reis (PV).
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