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Comissão quer apurar denúncias contra presídios e 4a
Cia do BPE
Coação ilegal, ameaças, abuso de autoridade, desvio
de função de soldados e cabos, assédio moral, trabalho degradante e
humilhante e afronta ao princípio da dignidade humana. Essas são
algumas das denúncias que pesam contra a 4ª Companhia do
Batalhão de Polícia Especializada (BPE - Canil), em Belo Horizonte,
e que motivaram o deputado Sargento Rodrigues (PDT) a requerer a
audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento foi aprovado
na tarde desta terça-feira (9/11/10), em reunião da comissão, que
aprovou ainda outros dois requerimentos de autoria do mesmo
parlamentar, solicitando também a apuração de denúncias de
irregularidades nos presídios de Passos e Poços de Caldas (Região
Sul do Estado).
No caso de Passos, as denúncias também se referem a
desvio de função, irregularidades na folha de ponto, trabalho de
detentos sem autorização judicial, além de regalias de agentes
penitenciários e detentos na administração do presídio. No que se
refere ao presídio de Poços de Caldas, o requerimento pede apuração
de "supostas condutas delituosas cometidas durante a gestão de
Samoel Rodrigues Sousa, inclusive pelo próprio diretor e outros
funcionários". Entre essas denúncias, constam corrupção, porte
ilegal de armas, assédio sexual e crimes contra a administração
pública (peculato e prevaricação).
Convocação - Com o
objetivo de apurar as denúncias contra a 4ª Companhia do BPE, o
deputado Sargento Rodrigues solicita que sejam convocados a
comparecer à audiência pública a ser marcada pela comissão o
comandante do batalhão, tenente-coronel Antônio de Carvalho Pereira,
o comandante da 4ª Companhia, capitão Sinério, e a capitã Denise
Nogueira Jones. Além disso, convida a comparecer as seguintes
autoridades: o corregedor da Polícia Militar, coronel Hebert
Fernandes Souto Silva, o procurador geral de Justiça de Minas
Gerais, Alceu José Torres Marques e representantes da Associação dos
Praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar.
Para esclarecer as supostas irregularidades no
presídio de Poços de Caldas, o deputado requer a convocação à
audiência pública do ex-diretor geral do presídio local, Samoel
Rodrigues Sousa, e de seu ex-diretor adjunto, Rodrigo Donizeti
Teodoro. Também convida a comparecer o subsecretário de
Administração Penitenciária, Genilson Ribeiro Zeferino; o delegado
da Polícia Civil de Poços de Caldas, Carlos Eduardo Galhardi di
Tommaso; o representante do Ministério Público do Estado, Joaquim
José Miranda Júnior; o diretor geral do presídio de Andradas, Joel
Cardoso; e o diretor geral do presídio de Varginha, Leonardo
Brocaneli Fagundes.
Para a terceira audiência pública, destinada a
apurar denúncias no presídio de Passos, serão convocados os
diretores Leandro Francisco Pereira e José Vicente de Souza e
convidados o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de
Campos Filho; o promotor de Justiça, Joaquim Miranda; e o
procurador, André Estêvão Ubaldino.
Outras proposições - Na reunião desta
terça-feira, a Comissão de
Segurança Pública aprovou também outras duas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário da ALMG.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); Tenente Lúcio
(PDT); e Wander Borges (PSB).
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