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Críticas marcam fase de debates do primeiro dia de audiência do
PPAG
Na fase de debates do primeiro dia de audiência
pública do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), os
participantes questionaram o subsecretário de Planejamento e
Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), André
Reis, em relação aos investimentos para programas como o Minas
Olímpica, as usinas de trabalho e os arranjos produtivos locais. Os
debates aconteceram no fim da manhã desta segunda-feira (08/11/10),
no Plenário da Assembleia Legislativa.
A integrante da Frente de Defesa da Criança e do
Adolescente de Minas Gerais, Maria Alice da Silva, criticou o corte
nos investimentos no Programa de Medidas Socioeducativas,
principalmente nas verbas destinadas à construção de centros
socioeducativos. De acordo com Maria Alice, os investimentos para as
obras, antes orçados em R$ 28 milhões, serão de apenas R$ 8,5
milhões para o próximo ano. "Nós pedimos um compromisso ético e
político com os jovens que cumprem medidas socioeducativas",
salientou a representante da Frente.
O subsecretário André Reis afirmou que o Estado
reconhece que o Programa de Medidas Socioeducativas precisa avançar
e que há muitas questões emergenciais, como a da área de segurança
pública, para serem tratadas com prioridade. "O governo é muito
pressionado e a capacidade de processamento das demandas é
limitada", justificou. Ele citou, ainda, a falta de recursos para
investir nas áreas e explicou que os programas que recebem
financiamento vindo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
sofrem perdas quando o valor do dólar fica baixo, como ocorre
atualmente.
O deputado André Quintão (PT) criticou a maneira
como as obras são priorizadas. Ele mencionou que a construção de
estradas recebe muito mais recursos, mas têm os mesmos procedimentos
legais e ambientais exigidos para a construção de centros
educativos, o que não justificaria os baixos investimentos. "Parece
que o pessoal gosta de inaugurar obras do ProAcesso, mas não os
centros socioeducativos", ironizou. O deputado também apontou o
preconceito por parte dos municípios como um dos fatores que
contribuem para a baixa priorização desse tipo de obra.
Combate à pobreza -
Quintão quis saber qual a relação do projeto que cria o Fundo de
Erradicação da Miséria e Combate da Pobreza (Femcop), do governador,
com a revisão do Plano Plurianual. André Reis pontuou que o fundo
não é novidade e que "a pretensão inicial é perenizar os
financiamentos", de forma a garantir que haja recursos diretamente
voltados para esse tipo de ação.
A audiência contou também com uma crítica ao pedido
de Lei Delegada enviado pelo governador do Estado à ALMG na última
quinta-feira (4/11/10), para que o Poder Executivo edite lei para
estruturar a Administração Pública direta e indireta.
O comentário foi feito pela integrante do Sindicato
Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE),
Beatriz da Silva Cerqueira, que mencionou haver uma incoerência
entre o pedido e a realização de audiências públicas, que são uma
forma de garantir a participação popular. "As leis delegadas são um
monólogo do Poder Executivo", classificou Beatriz.
O subsecretário André Reis disse não estar
informado a respeito da mensagem do governador e, diferentemente de
ocasiões anteriores, não ouviu comentários sobre grandes alterações
na administração pública.
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