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Executivo e Legislativo celebram avanços durante revisão do
PPAG
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo
destacaram, na abertura da audiência pública de Revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, os avanços
obtidos pela sociedade civil nas discussões e monitoramento das
políticas públicas e de aplicação das leis orçamentárias do Estado.
A reunião, que também recebeu entidades da sociedade civil
organizada, parlamentares e outras autoridades, aconteceu no
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta
segunda-feira (8/11/10).
Para o presidente em exercício da ALMG, deputado
Doutor Viana (DEM), o processo de revisão do PPAG demonstra a
maturidade política entre os poderes e a sociedade. Em sua fala, o
parlamentar lembrou que a abertura dos debates potencializa uma
aplicação de recursos mais adequada à realidade do Estado. "A
revisão é uma oportunidade de avaliação, ajuste e sugestão de
propostas que aperfeiçoe a aplicação orçamentária. O encontro em
Belo Horizonte, somado às audiências no interior, nos dão subsídios
para que possamos promover um desenvolvimento justo e equilibrado
para Minas Gerais", disse.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social,
Ana Lúcia Almeida Gazzola, que representou o governador Antonio
Anastasia, no evento, destacou que a revisão do PPAG é um processo
de busca constante de políticas públicas que minimizem as
desigualdades regionais. Para ela, os debates são uma celebração da
democracia e fazem com que as prioridades sociais ganhem expressão
orçamentária. "É preciso entender que o desenvolvimento é um
processo maior que qualquer política setorial. Para tanto, temos que
buscar políticas de integração, com a consciência de que é
necessário implantarmos mecanismos desiguais que reduzam as
desigualdades existentes nas diversas regiões do Estado",
alertou.
Subsecretário destaca aprendizado e quer
aperfeiçoamento dos debates
O subsecretário de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado,
André Abreu Reis, comemorou o fechamento do ciclo do PPAG 2008-2011.
Para ele, a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo no
processo de interlocução com a sociedade, tem sido muito bem
sucedida. Para ele, as revisões, iniciadas em 2004, tem sido
aprimoradas todos os anos e o controle das políticas públicas e de
aplicação orçamentária tem se aproximado cada vez mais às
necessidades das pessoas. "Estamos vivendo um final de ciclo e o
processo de interlocução e regionalização dos debates com a
sociedade tem sido enriquecedor. Vislumbramos novas possibilidades
para os próximos anos e vemos com alegria que as metas estão sendo
cumpridas", afirmou.
Futuro - O presidente da
Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado André Quintão
(PT), também valorizou os avanços obtidos pela revisão do PPAG para
a sociedade mineira. Para ele, os debates dão continuidade ao
processo que vem trazendo melhorias a diversos setores. Apesar de
considerar que a revisão do PPAG 2008-2011 representa o final de um
ciclo, o parlamentar alerta para a importância de que o momento é de
transição e a discussão deve ser ampliada para os próximos anos. "O
ano que vem é o primeiro de um governo reeleito, por isso nosso
desafio é intensificar os debates e agilizar o processo de redução
das desigualdades sociais", salientou. Ainda em sua fala, André
Quintão disse que a sociedade civil deve aproveitar a revisão para
sugerir proposta inovadoras que representem mais avanços para Minas
Gerais.
O promotor de Justiça do Ministério Público,
Rodrigo Filgueira, e o superintendente da Central de Gestão
Estratégica e Recursos e Ações de Minas Gerais, Diogo Lima, também
valorizaram os debates como forma de construção e aprimoramento das
políticas públicas e celebraram o fechamento positivo do ciclo do
PPAG 2008-2011.
Seplag avalia resultados alcançados e aponta
perspectivas para 2011
Durante o painel "Avaliação do PPAG 2008-2011 e
perspectivas de sua revisão para o exercício de 2011", André
Abreu Reis, disse que o Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce tem sido um dos programas
estruturadores privilegiados pelo PPAG. Em sua fala, ele destacou
alguns resultados que já foram alcançados até este ano, como os R$
28 bilhões de investimentos atraídos para as regiões e a
distribuição de 203 caminhões pipa, 93.350 cestas básicas e 660
cisternas flexíveis, beneficiando 201 municípios em situação de
emergência. Segundo ele, as perspectivas para 2011 incluem a atração
de R$ 4
bilhões em investimentos para as regiões, a construção de 45
reservatórios de água e o atendimento a 20.000 alunos na metodologia
de aceleração da aprendizagem.
O subsecretário fez uma avaliação sucinta sobre a
execução dos programas previstos no PPAG 2008-2011 e apontou as
metas de cada área para o próximo ano. Segundo ele, o orçamento de
2011 prevê uma receita de R$ 44,9 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões
destinados aos programas estruturadores.
Educação de qualidade e inclusão- O subsecretário afirmou que 100% escolas estaduais
receberam recursos para melhorias de mobiliário e equipamentos
escolares desde 2003, e que 105.576 alunos foram atendidos pelo
projeto de Tempo Integral e beneficiados com merenda escolar. Para
2011, uma das estimativas é de que 118 Grupos de Desenvolvimento
Profissional sejam consolidados, visando à elevação da qualificação
profissional dos professores. Já na área de habitação, o programa
Lares Habitação Popular (PLHP) concluiu a entrega de 22.130 unidades
habitacionais até este ano. A ação faz parte do programa Redução da
Pobreza e Inclusão Produtiva, que prevê, para o próximo ano, a
construção de 835 unidade habitacionais pelo programa Lares Geraes e
o atendimento de 22.500 novas unidades consumidoras pelo programa
Universalização do Acesso a Energia no Campo.
Perspectivas - Na área da
saúde, o subsecretário destacou que o orçamento de 2011 prevê, entre
outras ações, a instalação de 634 unidades básicas de saúde com
prontuário eletrônico implantado e o financiamento de 900 unidades
da Farmácia de Minas. Já o programa Defesa Social tem como metas a
inclusão de 5.556 presos nos núcleos de ensino e profissionalização
das unidades prisionais e a melhoria da infraestrutura de 35
unidades de carceragem da Policia Civil. Na área ambiental, a
previsão é de que 10.000 hectares de área protegida sejam
regularizados e de que seja implantado o programa de coleta seletiva
em 15 novos municípios de Minas.
Na fase dos debates, os participantes apresentaram
dúvidas sobre os investimentos nas áreas de medidas socioeducativas,
segurança alimentar, agricultura familiar, trabalho e cultura. O
subsecretário André Reis afirmou que o Estado recebe muitos pedidos
para realizar ações que aumentem o alcance e a qualidade das
políticas públicas, mas justificou que não é possível realizar as
expectativas. "O governo é muito pressionado e a capacidade de
processamento das demandas é limitada", justificou. Ele citou,
ainda, a falta de recursos para investir nas áreas e explicou que os
programas que recebem financiamento vindo do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) sofrem perdas quando o valor do dólar fica
baixo, como ocorre atualmente.
Programação - A audiência
pública de revisão prossegue na tarde desta segunda-feira (8), na
Escola do Legislativo, e tem atividades previstas até quarta-feira
(10), quando serão reunidas as sugestões e propostas emendas ao
orçamento do Estado, a serem analisadas pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.
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