Executivo e Legislativo celebram avanços durante revisão do PPAG

Representantes dos poderes Executivo e Legislativo destacaram, na abertura da audiência pública de Revisão do Plano P...

08/11/2010 - 00:04
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Executivo e Legislativo celebram avanços durante revisão do PPAG

Representantes dos poderes Executivo e Legislativo destacaram, na abertura da audiência pública de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, os avanços obtidos pela sociedade civil nas discussões e monitoramento das políticas públicas e de aplicação das leis orçamentárias do Estado. A reunião, que também recebeu entidades da sociedade civil organizada, parlamentares e outras autoridades, aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta segunda-feira (8/11/10).

Para o presidente em exercício da ALMG, deputado Doutor Viana (DEM), o processo de revisão do PPAG demonstra a maturidade política entre os poderes e a sociedade. Em sua fala, o parlamentar lembrou que a abertura dos debates potencializa uma aplicação de recursos mais adequada à realidade do Estado. "A revisão é uma oportunidade de avaliação, ajuste e sugestão de propostas que aperfeiçoe a aplicação orçamentária. O encontro em Belo Horizonte, somado às audiências no interior, nos dão subsídios para que possamos promover um desenvolvimento justo e equilibrado para Minas Gerais", disse.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Almeida Gazzola, que representou o governador Antonio Anastasia, no evento, destacou que a revisão do PPAG é um processo de busca constante de políticas públicas que minimizem as desigualdades regionais. Para ela, os debates são uma celebração da democracia e fazem com que as prioridades sociais ganhem expressão orçamentária. "É preciso entender que o desenvolvimento é um processo maior que qualquer política setorial. Para tanto, temos que buscar políticas de integração, com a consciência de que é necessário implantarmos mecanismos desiguais que reduzam as desigualdades existentes nas diversas regiões do Estado", alertou.

Subsecretário destaca aprendizado e quer aperfeiçoamento dos debates

O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, André Abreu Reis, comemorou o fechamento do ciclo do PPAG 2008-2011. Para ele, a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de interlocução com a sociedade, tem sido muito bem sucedida. Para ele, as revisões, iniciadas em 2004, tem sido aprimoradas todos os anos e o controle das políticas públicas e de aplicação orçamentária tem se aproximado cada vez mais às necessidades das pessoas. "Estamos vivendo um final de ciclo e o processo de interlocução e regionalização dos debates com a sociedade tem sido enriquecedor. Vislumbramos novas possibilidades para os próximos anos e vemos com alegria que as metas estão sendo cumpridas", afirmou.

Futuro - O presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado André Quintão (PT), também valorizou os avanços obtidos pela revisão do PPAG para a sociedade mineira. Para ele, os debates dão continuidade ao processo que vem trazendo melhorias a diversos setores. Apesar de considerar que a revisão do PPAG 2008-2011 representa o final de um ciclo, o parlamentar alerta para a importância de que o momento é de transição e a discussão deve ser ampliada para os próximos anos. "O ano que vem é o primeiro de um governo reeleito, por isso nosso desafio é intensificar os debates e agilizar o processo de redução das desigualdades sociais", salientou. Ainda em sua fala, André Quintão disse que a sociedade civil deve aproveitar a revisão para sugerir proposta inovadoras que representem mais avanços para Minas Gerais.

O promotor de Justiça do Ministério Público, Rodrigo Filgueira, e o superintendente da Central de Gestão Estratégica e Recursos e Ações de Minas Gerais, Diogo Lima, também valorizaram os debates como forma de construção e aprimoramento das políticas públicas e celebraram o fechamento positivo do ciclo do PPAG 2008-2011.

Seplag avalia resultados alcançados e aponta perspectivas para 2011

Durante o painel "Avaliação do PPAG 2008-2011 e perspectivas de sua revisão para o exercício de 2011", André Abreu Reis, disse que o Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce tem sido um dos programas estruturadores privilegiados pelo PPAG. Em sua fala, ele destacou alguns resultados que já foram alcançados até este ano, como os R$ 28 bilhões de investimentos atraídos para as regiões e a distribuição de 203 caminhões pipa, 93.350 cestas básicas e 660 cisternas flexíveis, beneficiando 201 municípios em situação de emergência. Segundo ele, as perspectivas para 2011 incluem a atração de R$ 4 bilhões em investimentos para as regiões, a construção de 45 reservatórios de água e o atendimento a 20.000 alunos na metodologia de aceleração da aprendizagem.

O subsecretário fez uma avaliação sucinta sobre a execução dos programas previstos no PPAG 2008-2011 e apontou as metas de cada área para o próximo ano. Segundo ele, o orçamento de 2011 prevê uma receita de R$ 44,9 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões destinados aos programas estruturadores.

Educação de qualidade e inclusão- O subsecretário afirmou que 100% escolas estaduais receberam recursos para melhorias de mobiliário e equipamentos escolares desde 2003, e que 105.576 alunos foram atendidos pelo projeto de Tempo Integral e beneficiados com merenda escolar. Para 2011, uma das estimativas é de que 118 Grupos de Desenvolvimento Profissional sejam consolidados, visando à elevação da qualificação profissional dos professores. Já na área de habitação, o programa Lares Habitação Popular (PLHP) concluiu a entrega de 22.130 unidades habitacionais até este ano. A ação faz parte do programa Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva, que prevê, para o próximo ano, a construção de 835 unidade habitacionais pelo programa Lares Geraes e o atendimento de 22.500 novas unidades consumidoras pelo programa Universalização do Acesso a Energia no Campo.

Perspectivas - Na área da saúde, o subsecretário destacou que o orçamento de 2011 prevê, entre outras ações, a instalação de 634 unidades básicas de saúde com prontuário eletrônico implantado e o financiamento de 900 unidades da Farmácia de Minas. Já o programa Defesa Social tem como metas a inclusão de 5.556 presos nos núcleos de ensino e profissionalização das unidades prisionais e a melhoria da infraestrutura de 35 unidades de carceragem da Policia Civil. Na área ambiental, a previsão é de que 10.000 hectares de área protegida sejam regularizados e de que seja implantado o programa de coleta seletiva em 15 novos municípios de Minas.

Na fase dos debates, os participantes apresentaram dúvidas sobre os investimentos nas áreas de medidas socioeducativas, segurança alimentar, agricultura familiar, trabalho e cultura. O subsecretário André Reis afirmou que o Estado recebe muitos pedidos para realizar ações que aumentem o alcance e a qualidade das políticas públicas, mas justificou que não é possível realizar as expectativas. "O governo é muito pressionado e a capacidade de processamento das demandas é limitada", justificou. Ele citou, ainda, a falta de recursos para investir nas áreas e explicou que os programas que recebem financiamento vindo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sofrem perdas quando o valor do dólar fica baixo, como ocorre atualmente.

Programação - A audiência pública de revisão prossegue na tarde desta segunda-feira (8), na Escola do Legislativo, e tem atividades previstas até quarta-feira (10), quando serão reunidas as sugestões e propostas emendas ao orçamento do Estado, a serem analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.

 

 

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