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Projeto que cria Conselho de Comunicação gera
discussão
O deputado Domingos Sávio (PSDB) ocupou a tribuna
durante a Reunião Ordinária do Plenário, nesta quinta-feira
(28/10/10), para analisar o Projeto de Lei (PL) 4.968/10, de autoria
do seu colega Carlin Moura (PT). O projeto trata da criação do
Conselho Estadual de Comunicação Social e atende determinações da
Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida em Brasília em
novembro do ano passado. O tema também foi abordado pelo autor da
proposição, em fase anterior das reunião.
Em um primeiro momento, Domingos Sávio disse que
era preciso ver com cuidado o conteúdo do projeto, mas acabou
afirmando que é contra seu teor, após ler o projeto todo. Domingos
Sávio fez uma análise de cada artigo e disse que na verdade o
projeto "doura a pílula", acrescentando que tudo que tem este
caráter é perigoso, "porque a pílula pode ser remédio ou pode ser
veneno".
Ele disse que alguns artigos são mera repetição do
que já está na Constituição Federal, não precisando de mais
conselhos para funcionar. Mas chama a atenção para o perigo do
artigo 3º do projeto, em que são definidas as competências do
conselho, entre elas, estudar, dar pareceres, sugerir conteúdos,
deliberar e fiscalizar a atuação da mídia.
Para Domingos Sávio, tais competências podem ser
distorcidas e extrapolarem as funções do conselho. "Além disso, há
um item que recomenda o estímulo a conteúdos de caráter estatal para
os veículos de comunicação, prática abominável que vicejou em piores
momentos da história mundial e brasileira".
Ele defendeu o artigo do projeto que fala no
controle dos gastos públicos com publicidade. "Mas que seja em todos
os níveis de governo e com uma discussão séria, "porque a regra do
jogo hoje existente permite abusos".
Em outro ponto, o deputado lamentou que seu colega
André Quintão (PT), tivesse usado a tribuna do Plenário e "a TV
Assembleia para fazer propaganda para sua candidata, inclusive
anunciando seu número, num flagrante desrespeito à lei
eleitoral."
Foi deferido requerimento do deputado Doutor Viana
(DEM) e outros, que solicita a realização de uma reunião especial
para homenagear a Sociedade Mineira de Engenharia Florestal, pelos
50 anos de criação do curso de Engenharia Florestal.
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