Via Justiça aborda registros públicos e união civil de homossexuais

O Via Justiça, programa da TV Assembleia em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), debate nesta...

28/10/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Via Justiça aborda registros públicos e união civil de homossexuais

O Via Justiça, programa da TV Assembleia em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), debate nesta semana os registros públicos, abordando três situações específicas e suas consequências: nomes exóticos, homônimos e alteração de nomes de transexuais. No estúdio, os entrevistados são o juiz Fernando Humberto dos Santos, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, e o advogado Luiz Fernando Valladão, diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Os convidados vão discutir também o impasse sobre a união civil entre homossexuais. Recentemente, Executivo e Judiciário registram avanços em relação ao tema. O Superior Tribunal de Justiça abriu precedente ao considerar que o casal homossexual pode adotar criança. Já a Previdência Social reconheceu o direito de companheiros homossexuais à pensão, e eles também são aceitos como dependentes no Imposto de Renda. Porém, o artigo 1.723 do Código Civil de 2002 reconhece como família apenas a união estável entre homem e mulher.

O Via Justiça vai ao ar nesta sexta-feira (29/10/10), às 23 horas; no sábado, às 16h20; no domingo, às 19 horas; e segunda-feira, às 8h30.

 

 

 

 

 

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